divórcio consensual extrajudicial
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Itaberaba - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8001890-11.2019.8.05.0112 Divórcio Consensual Jurisdição: Itaberaba Requerente: ... pedido de homologação de acordo extrajudicial de divórcio no qual as partes afirmam não terem ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... e, por fim, os efeitos patrimoniais no divórcio internacional referentes a bens imóveis situados ... sentenças estrangeiras de divórcio consensual. 53 ... O art. 7º, § 6º da LINDB, redação ... Com relação ao divórcio extrajudicial realizado no exterior, dispondo sobre bem imóvel ... -
Acórdão nº 1.0024.13.245299-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM NOME DO EX-CASAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO HOMOLOGADO. OBRIGAÇÃO DO EX-CÔNJUGE. EFEITOS DA COISA JULGADA. A avença homologada em ação de divórcio encontra óbice na coisa julgada, porquanto não é possível alterar, em novo julgamento, questões de fato e de direito já decididas anteriormente.
... 273/281, alega que o acordo extrajudicial no prevalece sobre a sentena homologatria do do na ao de divrcio consensual proferida pelo douto magistrado da 8 Vara de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.245299-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. IMÓVEL FINANCIADO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO EM NOME DO EX-CASAL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO HOMOLOGADO. OBRIGAÇÃO DO EX-CÔNJUGE. EFEITOS DA COISA JULGADA. A avença homologada em ação de divórcio encontra óbice na coisa julgada, porquanto não é possível alterar, em novo julgamento, questões de fato e de direito já decididas anteriormente.
... 273/281, alega que o acordo extrajudicial no prevalece sobre a sentena homologatria do do na ao de divrcio consensual proferida pelo douto magistrado da 8 Vara de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.596234-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE SUSTENTO PRÓPRIO DA ALIMENTANDA - CENÁRIO QUE NÃO PERMITE A PRISÃO DO ALIMENTANTE DEVEDOR - PONDERAÇÃO ENTRE URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR, EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA PRISIONAL E A DIGNIDADE DA PESSOAL HUMANA. Em virtude da excepcionalidade da prisão civil, que constitui verdadeira supressão
... penso alimentcia fundada em ttulo extrajudicial, apoiada nos arts. 911 e seguintes do CPC; que o ... escritura pblica de divrcio consensual firmado pelas partes, na qual se obrigou ao ... -
Acórdão nº 1.0000.20.596234-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - EX-ESPOSA - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DE SUSTENTO PRÓPRIO DA ALIMENTANDA - CENÁRIO QUE NÃO PERMITE A PRISÃO DO ALIMENTANTE DEVEDOR - PONDERAÇÃO ENTRE URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR, EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA PRISIONAL E A DIGNIDADE DA PESSOAL HUMANA. Em virtude da excepcionalidade da prisão civil, que constitui verdadeira supressão
... penso alimentcia fundada em ttulo extrajudicial, apoiada nos arts. 911 e seguintes do CPC; que o ... escritura pblica de divrcio consensual firmado pelas partes, na qual se obrigou ao ... -
Acórdão Nº 0101214-98.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-11-2021
... EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE DECISÕES ... , com base na escritura pública de divórcio consensual ... extrajudicial, uma das partes ...
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Presidente jânio quadros - Vara cível
... Conversão De Separação Judicial Em Divórcio Jurisdição: Presidente Jânio Quadros ... judiciais de divórcio na forma consensual, nem mesmo quando o casal possuir filhos menores ... judicial em relação ao extrajudicial, indo de encontro ao objetivo de celeridade ...
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João dourado - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001650-20.2019.8.05.0145 Divórcio Consensual Jurisdição: João Dourado ... e do divórcio consensual de forma extrajudicial, através da lavratura de escritura pública, em ...
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Serra dourada - Editais
... DIVORCIO CONSENSUAL ... HOMOLOGACAO DE TRANSACAO EXTRAJUDICIAL ...
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Capital - 5ª vara de família
... SENTENÇA 8090315-85.2021.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região ... ÇA 8026178-60.2022.8.05.0001 Divórcio Consensual Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. SANEAMENTO ...
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Muritiba - Vara cível
... SENTENÇA ... Trata-se de AÇÃO CONSENSUAL DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA envolvendo as partes ... INTIMAÇÃO 8000080-72.2020.8.05.0174 Divórcio Consensual Jurisdição: Muritiba Requerente: J ... e do divórcio consensual de forma extrajudicial, através da lavratura de escritura pública, em ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... SENTENÇA 8003212-56.2020.8.05.0201 Divórcio Consensual Jurisdição: Porto Seguro Requerente: ... a homologação de acordo extrajudicial de DIVÓRCIO CONSENSUAL c/c partilha de bens, ...
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Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
... SENTENÇA 8003212-56.2020.8.05.0201 Divórcio Consensual Jurisdição: Porto Seguro Requerente: ... a homologação de acordo extrajudicial de DIVÓRCIO CONSENSUAL c/c partilha de bens, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: ... ÃES SENTENÇA 8001268-29.2021.8.05.0154 Divórcio Consensual Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ...
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João dourado - Vara cível
... Pública de promoção da solução consensual dos conflitos ... Considerando que o §3º, do ... 8.05.0145 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: João Dourado Exequente: Banco Do ... INTIMAÇÃO 8001382-92.2021.8.05.0145 Divórcio Consensual Jurisdição: João Dourado ...
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João dourado - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000080-62.2020.8.05.0145 Divórcio Litigioso Jurisdição: João Dourado Requerente: ... em que as partes entraram em acordo extrajudicial conforme termo de ID 197904188 ... Dispensado ... ÃO 8001115-23.2021.8.05.0145 Divórcio Consensual Jurisdição: João Dourado Requerente: Elizete ...
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João dourado - Vara cível
... , desinteresse na composição consensual. (art. 334, §4º do CPC) ... INTIMAÇÃO 0000373-13.2016.8.05.0145 Divórcio Consensual Jurisdição: João Dourado ... que já foi objeto de acordo extrajudicial, conforme descrito na exordial ... Condeno os ...
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Curaçá - Vara cível
... Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: ... (a), uma vez que a notificação extrajudicial encaminhada via postal pelo credor foi devolvida ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... No direito romano, o casamento tinha base nitidamente consensual, e a sua dissolução, amplamente autorizada, que, a princípio, poderia ... – ou da lavratura da competente escritura, pois o meio extrajudicial passou a ser previsto no ordenamento jurídico, pela Lei n. 11.441/2007, ...
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Santa maria da vitória - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000975-80.2020.8.05.0223 Divórcio Consensual Jurisdição: Santa Maria Da Vitória ... judicial em relação ao extrajudicial, indo de encontro ao objetivo de celeridade ...
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Gandu - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000011-25.2020.8.05.0082 Divórcio Litigioso Jurisdição: Gandu Requerente: ... 8.05.0082 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Gandu Exequente: Francisco Bispo De ... ÃO 8000687-41.2018.8.05.0082 Divórcio Consensual Jurisdição: Gandu Requerente: Julio Silva ...