divórcio consensual extrajudicial
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Tremedal - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000460-94.2021.8.05.0260 Divórcio Consensual Jurisdição: Tremedal Requerente: D ... com homologação de acordo extrajudicial, com interesse de incapaz ... O Ministério ...
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Curaçá - Vara cível
... Divórcio Litigioso Jurisdição: Curaça Requerente: Maria ... ÃO 8000281-42.2021.8.05.0073 Divórcio Consensual Jurisdição: Curaça Requerente: Maria Emilia ... judicial em relação ao extrajudicial, indo de encontro ao objetivo de celeridade ...
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João dourado - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000264-86.2018.8.05.0145 Divórcio Consensual Jurisdição: João Dourado ... em que as partes celebraram acordo extrajudicial para fixação de alimentos do menor conforme ...
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Corregedor pede que TJs não criem normas que autorizem divórcio impositivo
Corregedor pede que TJs não criem normas de divórcio impositivo
... de editar atos regulamentando a averbação de divórcio extrajudicial por declaração unilateral emanada de um dos cônjuges (divórcio ivo), salvo nas hipóteses de divórcio consensual, separação consensual e extinção de união estável, previstas no ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... á, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a ... 5º ... para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Exequente: ... ÃES SENTENÇA 8001706-55.2021.8.05.0154 Divórcio Consensual Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ...
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Acórdãos nº 1011895-87.2014.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ( alugueis e encargos da locação ... por sobrepartilha derivada de divórcio consensual homologado judicialmente ...
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Baianópolis - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8000004-08.2018.8.05.0016 Divórcio Litigioso Jurisdição: Baianópolis Requerente: ... ÃO 8000067-33.2018.8.05.0016 Divórcio Consensual Jurisdição: Baianópolis Requerente: Marcia ... ÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL EXTRAJUDICIAL em face de ALIOMAR FERREIRA DOS REIS, também ...
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Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial, diz CNJ
Existência de filhos emancipados não impede divórcio extrajudicial
... Com a Lei 11.441/07, o Código de Processo Civil passou a permitir a execução de inventário, partilha, separação e divórcio consensual pela via administrativa. No entanto, como a lei foi alvo de divergências, o CNJ editou a Resolução 35/2007, que uniformiza a aplicação da norma ... -
A atuação do advogado nas ações de direito de família no novo código de processo civil brasileiro
... divórcio, partilha de bens e todas as outras questões que ... /2015, em procedimento judicial ou extrajudicial consensual 3 ... 3 Art. 731. A ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8006762-96.2019.8.05.0103 Divórcio Consensual Jurisdição: Ilhéus Requerente: M ... SANTANA, proveniente de acordo extrajudicial ... Juntaram à inicial os documentos de ID ...
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João dourado - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001026-05.2018.8.05.0145 Divórcio Consensual Jurisdição: João Dourado ... e do divórcio consensual de forma extrajudicial, através da lavratura de escritura pública, em ...
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Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável ... consensual. Extinção do vínculo que ensejava a ... de bens do casal quando do acordo extrajudicial realizado em cartório, vindo a ser judicializada ...
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Acordao N° 1247602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Partilha de bens. Proposta de alteração da partilha de bens. Acordo extrajudicial após homologação judicial. Validade. Coisa julgada. Efeito endoprocessual. Aplicação do princípio da autonomia da vontade. Cabimento quando ausente litígio, erro ou vício de consentimento. Estímulo às soluções consensuais dos litígios. Necessidade. Confiança mútua e princípio da boa-fé. Incidência....
... EXTRAJUDICIAL APÓS HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. VALIDADE ... COISA ... judicialmente por ocasião de divórcio ... consensual, não impede que haja um novo ... -
Barra do mendes - Vara cível
... DESPACHO 8001624-35.2021.8.05.0021 Divórcio Litigioso Jurisdição: Barra Do Mendes ... 8000593-43.2022.8.05.0021 Divórcio Consensual Jurisdição: Barra Do Mendes Requerente: ... e do divórcio consensual de forma extrajudicial, através da lavratura de escritura pública, em ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... desinteresse na composição consensual do conflito. Nesta última hipótese, é ... : “Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... excessiva, celebrado o acordo extrajudicial, assiste a qualquer das partes interessadas a ... ÃES SENTENÇA 8002606-38.2021.8.05.0154 Divórcio Consensual Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães ...
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Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa
... ção de título judicial, mas pelo artigo 784, II, III e IV do referido novo CPC de 2015, a escritura pública valerá como título extrajudicial ... A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena, e, além de outros requisitos ...
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Acórdão Nº 0805076-09.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO DO PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADITIVO AO ACORDO ANTERIORMENTE HOMOLOGADO. ATO QUE EMBORA TENHA SIDO DENOMINADO COMO "DESPACHO", POSSUI CONTEÚDO DECISÓRIO. CABIMENTO DO RECURSO. ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. APRESENTAÇÃO DE ADITIVO PELAS PARTES PARA MODIFICAÇÃO DO BEM QUE SERIA DOADO À FILHA MENOR. ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE ÉA
... ACORDO HOMOLOGADO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO ... CONSENSUAL. APRESENTAÇÃO DE ADITIVO PELAS ... casamento até mesmo na esfera extrajudicial, especialmente diante da ... demonstrada ... -
Pindobaçu - Vara cível
... Foi juntada petição de acordo extrajudicial" entre as partes (Id. 113882889) ... É o relat\xC3" ... ú INTIMAÇÃO 8000685-20.2018.8.05.0196 Divórcio Litigioso Jurisdição: Pindobaçú Requerente: ... informando a realização do divórcio consensual extrajudicial ... É o que importa relatar ...
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Pindobaçu - Vara cível
... 8.05.0196 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Pindobaçú Exequente: Alvino ... ú INTIMAÇÃO 8000685-20.2018.8.05.0196 Divórcio Litigioso Jurisdição: Pindobaçú Requerente: ... informando a realização do divórcio consensual extrajudicial ... É o que importa relatar ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8001890-11.2019.8.05.0112 Divórcio Consensual Jurisdição: Itaberaba Requerente: ... pedido de homologação de acordo extrajudicial de divórcio no qual as partes afirmam não terem ...
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Acórdãos nº 0013682-59.2013.8.26.0004 de 25ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. Contrato de prestação de ... nos autos da ação de divórcio em que o embargado patrocinou ... na ação de divórcio consensual e receberia, em contrapartida, o ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... e, por fim, os efeitos patrimoniais no divórcio internacional referentes a bens imóveis situados ... sentenças estrangeiras de divórcio consensual. 53 ... O art. 7º, § 6º da LINDB, redação ... Com relação ao divórcio extrajudicial realizado no exterior, dispondo sobre bem imóvel ...