Divulgação de segredos de correspondências
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... do Código Civil relativas à divulgação de escritos, à transmissão da palavra, à ... constar normas nas quais se cuidavam dos segredos e da sua ruptura, da difamação e da ... correspondências e publicações em geral. No § 5º do ...
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Ética profissional
... da 1ª fase, e mesmo após a divulgação do resultado definitivo, optou por manter a ... que o bem jurídico inviolabilidade dos segredos ... (B) Ana terá o dever de depor, pois foi ... de trabalho e de suas correspondências; B: correta, pois, para que referida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... de sigilo telefônico; (iii) divulgação seletiva de diálogos; (iv) monitoramento da ... estes autos cópia de todas as correspondências e contrato(s) firmado(s) em relação ao ... úncia, por entender que a medida exporia segredos de negócio da empresa, sem que houvesse ...
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Direitos individuais e coletivos
... ) dias , contado da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ... , ainda, a sua vida sexual, os seus segredos (como aqueles registrados em um diário pessoal) ... do domicílio e das correspondências etc ... Definitivamente, os fins não ...
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Parte geral
... 20 do CC traz a seguinte regra : a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a ... Diz respeito aos seus pensamentos, segredos, dúvidas existenciais e sonhos. O diário ... Aqui temos suas correspondências e conversas telefônicas, os sigilos bancário e ...
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Da ética do advogado
... ao uso da internet e dos modos de divulgação que esta oferece, também era necessidade cada ... -empregador, cumprindo-lhe resguardar os segredos profissionais ou as informações que tenham lhe ... , circunstâncias, documentos ou correspondências que envolvam a causa. A obrigação não é ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... ; pelo síndico a respeito das correspondências comerciais dirigidas ao falido etc. Se a ... A divulgação ou transmissão do conteúdo de conversação ... Crimes contra a inviolabilidade dos segredos: objetividade jurídica ... O bem jurídico ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... do morto em ver resguardados seus segredos even-tualmente contidos em conversas travadas por ... pontuar que, ao ter acesso às correspondências eletrônicas do parente, acaba-se por alcançar ... , independentemente da efetiva divulgação destas ... Nesse sentido José Adércio Leite ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... sua resposta no mesmo meio de divulgação" utilizado pelo ofensor, com o mesmo tamanho, dura\xC3" ... , como seus desejos, suas aversões, seus segredos e mesmo suas afinidades afetivo-sexuais. A vida ... artigo 47 da lei, abrangendo as correspondências, com ou sem envoltório, sob a forma de ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... á ocorria através da troca de correspondências" e, posteriormente, do telefone, havendo disposiç\xC3" ... ão ocorrer pelos mesmos meios da sua divulgação (art. 429 e seu parágrafo único) ... 24 ... agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; VII – segurança: ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... modo, a conduta de fidelidade quanto aos segredos da empresa ... Há obrigações de conduta ... transmissão de notícia falsa, ou divulgação de fato verdadeiro truncado ou deturpado”; 5 ... A-14) Controle de correspondências e telefonemas no ambiente laborativo : a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , inclusive abertura de correspondências, acesso a documentos bancários, fiscais, ao ... ção da República), especialmente divulgação em quaisquer mídias, escrita, falada ou na rede ... fossem indicativos de inexistência de segredos entre duas pessoas, não haveria relações ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... outra parte, se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer ... Art. 21. É direito ... informativa, ve-dada a divulgação em conjunto com outra atividade ... Art. 29, § 3º Correspondências, comunicados e publicações, versando sobre ...
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Direito ao Sigilo da Correspondência e das Comunicações Telegráficas, de Dados e das Comunicações Telefônicas. A Questão do Correio Eletrônico
... alude a fatos específicos, cuja divulgação ou cujo conhecimento por estranhos o interessado ... De dois tipos podem ser os segredos da empresa, consoante a observação de Wagner D ... até mesmo as mais inocentes correspondências poderão ser proibidas por não dizerem respeito ...
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... a invasão de e-mails , correspondências e telefonemas indesejados a endereços privativos ... ários não se tornem senhores dos segredos ou das coisas íntimas que nele se ... qualquer forma de publicidade ou divulgação ... A Constituição Federal de 1988, na ... -
Condições e cláusulas básicas do contrato de prestação de serviços
... 5.3.1 Cessão, alteração, correspondências e renovação contratual ... As condições ... agreements (ou acordos de não divulgação), cujo objetivo principal seria o de evitar que ... e administrativos, know-how , segredos comerciais, manuais de instruções, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... a Corte Especial já declarou: “A divulgação do andamento processual pelos Tribunais por meio ... ável pelo recebimento de correspondências ... v. Art. 18, II da Lei 9.099/1995 ... ção contábil ou revelação dos segredos comerciais da representada, cingindo-se o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... auxiliares, desde o envio de correspondências a todos os credores, as posteriores ... ão sendo ele um credor com interesse nos segredos da administração empresarial, ao contrário do ... de credores, especialmente quanto à divulgação do edital ou aviso de convocação ... BOOK-A ...
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Língua portuguesa
... fossem fantasmas mujimbeiros* que dizem segredos do futuro que eu nunca pedi a ninguém para vir ... à função e à linguagem das correspondências oficiais, julgue os itens seguintes. (1) ... companhias restam presas na “divulgação”. Alguns setores têm melhores resultados na ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... á ocorria através da troca de correspondências" e, posteriormente, do telefone, havendo disposiç\xC3" ... ão ocorrer pelos mesmos meios da sua divulgação (art. 429 e seu parágrafo único) ... 24 ... agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial; VII – segurança: ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... recebimento indesejado de correspondências eletrônicas ( spam ) caracteriza ilícito, ... divulgação necessita de autorização, e imagem-atributo ... opiniões, lembranças, memórias e até segredos do usuário da internet após o seu falecimento ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... modo, a conduta de fidelidade quanto aos segredos da empresa ... Há obrigações de conduta ... transmissão de notícia falsa, ou divulgação de fato verdadeiro truncado ou deturpado”; 5 ... A-14) Controle de correspondências e telefonemas no ambiente laborativo : a ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... , a conduta de fidelidade quanto aos segredos da empresa ... Há obrigações de conduta ... transmissão de notícia falsa, ou divulgação de fato verdadeiro truncado ou deturpado”; 5 ... A-14) Controle de correspondências e telefonemas no ambiente laborativo : a ...
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Prevenção empresarial em ambiente virtual
... únia, e nem relativa à violação de segredos de negócio ou de empresa ... Para Cristiane ... ção ao direito de sigilo das correspondências. (384) ... (384) Nesse sentido, célebre caso ... -MAIL CORPORATIVO — JUSTA CAUSA — DIVULGAÇÃO DE MATERIAL PORNOGRÁFICO — 1. Os sacrossantos ...
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Ética profissional
... § 3º É vedada a divulgação de advocacia em conjunto com outra atividade ... outra parte, se esta lhe houver revelado segredos ou obtido seu parecer ... Art. 23. É defeso ... § 3º Correspondências, comunicados e publicações, versando sobre ...