Dogmática penal
12708 resultados para Dogmática penal
-
Acórdão nº 2015/0156643-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DIVERSIDADE DE VÍTIMAS. CONCURSO FORMAL. REGIME FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Praticado o crime de roubo em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, tem-se configurado o concurso formal de crimes, e não a ocorr&#x
... violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de ... complementares à dogmática" penal, indiquem como necessária, para ... o alcance \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0210357-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. WRIT. SUBSTITUTIVO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA N. 443 DO STF. REGIME INICIAL FECHADO. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente
... violou a norma penal, compete ao juízo natural da causa indicar, de ... e complementares à dogmática penal, indiquem como necessária, ... -
Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica na visão do Supremo Tribunal Federal: uma análise do RE 548181/PR
A preocupação básica deste artigo é refletir sobre a aplicação da opção política criminal brasileira de responsabilizar penalmente a pessoa jurídica por crimes ambientais, através do estudo das decisões emanadas pelos Tribunais Superiores em relação ao tema e, especialmente, da decisão prolatada no Recurso Extraordinário n. 548181/ PR, adotada como marco teórico. Para tanto, empregamos o método...
... Por outro lado, há divergências acerca da ... compatibilidade ou não da responsabilização de empresas com a dogmática penal, em ... especial no que se refere à conduta (dolo e culpa), à culpabilidade e à pena, que exigem ... aprofundamento nos estudos sobre ... -
Acórdão nº 2014/0207538-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... normatizações do Direito Penal brasileiro – demonstra que não mais ... reflexos na dogmática penal. ...
-
Acórdão nº 2014/0065674-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena...
... Código Penal, consistentes no emprego de arma de fogo e concurso ... complementares à dogmática" penal, indiquem como necessária, para ... o alcance \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0186758-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. VALORAÇÃO NEGATIVA DA PERSONALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSIDERAÇÃO DE CONDENAÇÃO POR FATO POSTERIOR AO NARRADO NA DENÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA....
... PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO ... CIRCUNSTANCIADO. ... -
Acórdão nº 2015/0040969-4 de T6 - SEXTA TURMA
... prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal", sendo irrelevante o fato ... de a confissão ter sido \xC2" ... complementares à dogmática" penal, indiquem como necessária, para ... o alcance \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0219391-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. REGIME INICIAL FECHADO. RÉU REINCIDENTE. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. NOVO CRIME COMETIDO DURANTE A FRUIÇÃO DE REGIME PRISIONAL ABERTO.
... penal, compete ao juiz natural da causa indicar, à luz ... complementares à dogmática" penal, indiquem como necessária, para ... o alcance \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0340999-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. REGIME INICIAL. GRAVIDADE ABSTRATA. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Fixada a quantidade da sanção devida a quem, comprovadamente, violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de maneira motivada e com base nos dados concretos dos autos,...
... violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de ... complementares à dogmática" penal, indiquem como necessária, para ... o alcance \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0107336-4 de T6 - SEXTA TURMA
... violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de ... complementares à dogmática" penal, indiquem como necessária, para ... o alcance \xC2" ...
-
Acórdão nº 2012/0188745-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. Fixada a quantidade da sanção devida a quem, comprovadamente, violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de maneira motivada e...
... violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de ... complementares à dogmática" penal, indiquem como necessária, para ... o alcance \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0174048-6 de T6 - SEXTA TURMA
... violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de ... complementares à dogmática" penal, indiquem como necessária, para ... o alcance \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0359294-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. RESSALVA DO RELATOR. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. Fixada a quantidade da sanção devida a quem, comprovadamente, violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de...
... violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de ... complementares à dogmática" penal, indiquem como necessária, para ... o alcance \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0088789-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. Fixada a quantidade da sanção devida a quem, comprovadamente, violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de maneira...
... violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de ... complementares à dogmática" penal, indiquem como necessária, para ... o alcance \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0206023-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES TENTADO. WRIT SUBSTITUTIVO. DESVIRTUAMENTO. DOSIMETRIA. CONDENAÇÕES ANTERIORES E DEFINITIVAS. FOLHA DE ANTECEDENTES. VALOR PROBATÓRIO. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. CARACTERIZAÇÃO. REGIME INICIAL FECHADO. POSSIBILIDADE. 1. A folha de antecedentes criminais possui fé pública e valor probante para o reconhecimento das...
... do Código Penal, como no caso concreto. Ademais, o julgador ... dogmática" ... penal, justificam, para o alcance dos fins da \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0065548-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. CONCESSÃO DE OFÍCIO. 1. Fixada a quantidade da sanção devida a quem, comprovadamente, violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de maneira...
... violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de ... complementares à dogmática" penal, indiquem como necessária, para ... o alcance \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0198679-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Fixada a quantidade da sanção devida a quem, comprovadamente, violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de maneira motivada e com fundamento nos dados concretos dos...
... violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de ... e complementares à dogmática penal, indiquem como necessária, ... -
Acórdão nº 2014/0127933-0 de T6 - SEXTA TURMA
... violou a norma penal, compete ao juiz natural da causa indicar, de ... complementares à dogmática" penal, indiquem como necessária, para ... o alcance \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0000570-3 de T6 - SEXTA TURMA
... relevância jurídico-penal na tipificação da conduta criminosa (EREsp ... com reflexos na dogmática penal. ...
-
Acórdão nº 2014/0080345-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. WRIT. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira
... violou a norma penal, compete ao juízo natural da causa indicar, de ... e complementares à dogmática penal, indiquem como necessária, ... -
Agentes infiltrado e disfarçado na Lei 13.964/2019: uma discussão sobre os limites da produção probatória
... francisco@monteirorocha.com ... Professor Adjunto de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Coordenador da Pós-graduação ... dogmática dos novos textos de lei, à luz dos conceitos fundantes da dogmática ...
- A omissão própria e a omissão imprópria: situação atual na dogmática jurídica penal
-
A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental
O argumento de que as penas privativas de liberdade não funcionam já foi repisado inúmeras vezes na literatura criminológica. No entanto, a defesa da prisão como solução para a criminalidade segue cada vez mais forte na esfera pública, sendo um argumento rotineiramente invocado em debates legislativos e na prática judicial. Para compreender a persistência desse discurso, examinamos a literatura...
... como nossa sociedade pune é a aplicação, na gramática do Direito Penal, de penas privativas de liberdade. Logo, para coibir condutas criminosas, ... sinais de reversão, apoia-se em grande medida no discurso da dogmática penal, que insiste, em manuais introdutórios ou avançados, numa teoria ... -
La protección penal del medio ambiente como derecho humano constitucional
El medio ambiente, hoy consagrado doctrinariamente como derecho humano de tercera generación y contemplado con disposiciones constitucionales que lo alzan a la condición de derecho fundamental em el ámbito de diversos países, es bien jurídico apto a ser efectivamente tutelado por el derecho penal que, aún, carece de cambios en su dogmática individualista secular para la defensa de un derecho que...
... ámbito de diversos países, es bien jurídico apto a ser efectivamente tutelado por el derecho penal que, aún, carece de cambios en su dogmática individualista secular para la defensa de un derecho que es, al mismo tiempo, individual y difuso. El texto contiempla, bajo el raciocinio ... -
Acórdão nº 2014/0207118-5 de T5 - QUINTA TURMA
... : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... dogmática moderna, não deve ser considerado apenas em seu ...