Dogmática penal
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Acórdão nº 2008/0045025-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO ... interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática" moderna, não deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsun\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0154723-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES TENTADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática" moderna, não deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsun\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0149676-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL". TENTATIVA DE FURTO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFIC\xC3" ... interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática" moderna, não deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsun\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0044950-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CÂMARA COMPOSTA MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES DE 1º GRAU ... interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática" moderna, não deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsun\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0066683-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática" moderna, não deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsun\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0046744-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática" moderna, não deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsun\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0250863-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO TENTADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática" moderna, não deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsun\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0238735-5 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... interpretação restritiva do tipo penal que, de acordo com a dogmática" moderna, não deve ser considerado apenas em seu aspecto formal, de subsun\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001173-21.2017.8.24.0034 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
... ÇÃO OBJETIVA - TESE AFASTADA - AUSENTE ACEITABILIDADE SOCIAL E PENAL DA CONDUTA - CONDUTA FORMALMENTE CRIMINALIZADA - TESE, ADEMAIS, NÃO RADA PELA DOGMÁTICA PENAL ... I - A subtração de animais alheios possui um ...
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Acórdão Nº 0001563-27.2017.8.24.0022 do Quinta Câmara Criminal, 22-04-2021
... 171, caput, do Código Penal, conforme os seguintes fatos narrados na inicial acusatória (doc. 63):Em ... os efeitos criminógenos, tais argumentos não se aplicam à dogmática penal. Como dizia Liszt "O direito penal é a barreira intransponível da ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... ambiente, executados por diversas formas e provenientes de incomensuráveis fontes poluidoras e degradantes, propôs-se uma construção dogmática a partir do crime de contaminação das águas previsto no Código Penal Alemão (§324 do StGB ), ganhando ela cada vez mais espaço no Direito ...
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Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020
PROCESSO PENAL. SEQUESTRO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE,NA ORIGEM, INDEFERE NOVO PEDIDO. IDENTIDADE DE PRETENSÕES.PREJUDICIALIDADE DO PROVIMENTO PRIMEIRO JURISDICIONAL E DOS RECURSOSDELE DECORRENTES. AGRAVO DESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de sermantida a r. decisão vergastada por seus...
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O procedimento penal falimentar sob o crivo constitucional: Análise do juízo competente para recebimento da peça inicial acusatória com o advento da Lei Nº 11.101/2005
... 183 da Lei Federal nº 11.101/2005, por vertente metodológica jurídico-dogmática, porquanto perscruta-se pelo procedimento penal falimentar quando do juízo competente para recebimento da peça inicial acusatória, por meio da ...
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Processo nº 0057814-43.2016.8.19.0021 de Sétima Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... TODA A DOGMÁTICA PENAL E PROCESSUAL PENAL, A CUSTÓDIA ...
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Processo nº 0012236-52.2018.8.19.0000 de Sétima Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... DE PROCESSO PENAL, A SEREM ESPECIFICADAS PELO JUÍZO DE PISO. ... QUE PERMEIA TODA A DOGMÁTICA" PENAL E PROCESSUAL PENAL, A ... CUSTÓDIA CAUTELAR, ESP\xC3" ...
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Processo nº 0069746-25.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... EMENTA: CONSTITUCIONAL – ... PENAL – FURTO QUALIFICADO ... TENTADO - FRAUDE ATRAVÉS ... ínicio de execução, ciente a dogmática ... penal da dificuldade em diferenciar atos ...
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O desenvolvimento social e o rigor na compreensão do direito penal do futuro
Recentemente está sendo difundida a ideia de que vivemos uma perda dogmática e uma fuga teórica. Assim, fica cada vez mais urgente sistematizar o arcabouço histórico do direito penal, no sentido de com isso preparar um exegeta mais firme e seguro, voltado não para a lógica repressiva de luta contra o inimigo, mas para a que desenvolve a ideia de um direito penal cidadão. Palavras-chave: Direito...
... Felipe Negreiros * ... Resumo: Recentemente está sendo difundida a ideia de que vivemos uma perda dogmática e uma fuga teórica. Assim, fica cada vez mais urgente sistematizar o arcabouço histórico do direito penal, no sentido de com isso preparar um ... -
Los desafíos de un nuevo Derecho Penal - Challenges of a new Penal Law
El presente estudio tiene por objeto mostrar las transformaciones sufridas por el Derecho Penal tradicional surgido del pensamiento de Von Liszt. Para ello, en un primer momento, el autor describe las características de los sistemas clásico, moderno y neokantiano. Luego señala las implicancias de las nuevas teorías funcionales. En especial, se indican los avances propuestos por Roxin y Jakobs....
... Palabras clave : Teoría del delito. Ius puniendi. Dogmática penal. Legalidad. Derecho Público. Derecho Penal. Funcionalismo. Derecho Penal del enemigo ... Abstract : the present study has the purpose of ... -
Processo nº 0002867-43.2017.8.19.0073 de Sétima Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... CÓDIGO PENAL ... DOGMÁTICA ...
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Acórdão Nº 0000735-44.2020.8.16.0088 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... ARTIGO 33, §§ 2º E 3º, C.C. ARTIGO 59, AMBOS DO CÓDIGO ... PENAL. CONDENAÇÃO CRIMINAL CUJA PENA FOI EXTINTA HÁ ... MAIS DE 05 ANOS, ... determinadas particulares da dogmática penal ... 6. Precedentes. Recurso conhecido e não provido ... I – DO ...
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A lesividade no âmbito do delito de lavagem de capitais: aceitação finalista e a adequação social
... Para Hans Welzel, a missão do Direito penal" não é proteger diretamente os bens jurídicos, mas a defesa dos valores \xC3" ... 4. BRANDÃO, Cláudio. Tipicidade penal : dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático. 2. ed. Coimbra: Almedina, ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0080817-85.2019.8.19.0000 (Criminal), 11-02-2020
HABEAS CORPUS. ARTIGOS 157, §2º, I E II, (2X), N/F DO ART 71 C/C ART. 287, TODOS DO CP. ADUZ O IMPETRANTE QUE O PACIENTE NÃO É AUTOR DOS FATOS IMPUTADOS NA PEÇA EXORDIAL, ESTANDO A DENÚNCIA LASTREADA APENAS EM FOTOS DE UMA REDE SOCIAL. ADUZ QUE O CORRÉU DAVID OBTEVE O DESMEMBRAMENTO DE SEU PROCESSO, NÃO TENDO SIDO RECONHECIDO PELAS VÍTIMAS, EM SEDE DE AUDIÊNCIA, SUGERINDO, ASSIM, AUSÊNCIA DE...
... MÉRITO DA AÇÃO PENAL. CEDIÇO QUE A PRISÃO CAUTELAR É MEDIDA ... EXCEPCIONAL E DEVE SER ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, QUE PERMEIA TODA A DOGMÁTICA PENAL E ... PROCESSUAL PENAL, A CUSTÓDIA CAUTELAR, ESPÉCIE DO GÊNERO ... -
O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
O texto trata do fator da consensualidade no âmbito do processo penal, concentrando-se no rito abreviado a partir da confissão do acusado, previsto no projeto do novo Código de Processo Penal brasileiro. Analisa-se a (in)compatibilidade constitucional desse mecanismo de solução abreviada por consenso: uma ferramenta assim pode ser adotada sem que sejam violadas as garantias constitucionais dos...
... O estudo realizado é do tipo exploratório-compreensivo, de vertente jurídico-dogmática, com prioridade para a análise de conteúdo ... 1 Artigo recebido em 14/10/2019 e aprovado em 29/03/2020 ... Revista Eletrônica de Direito ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
Arts. 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts. 13 a 25) ... 1. Conceito de ... moderno reproduzem na definição de delito a grande conquista dogmática: o delito é um comportamento típico, antijurídico e culpável. Sem ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
... O objetivo deste trabalho é analisar a dogmática dessas teorias, fazendo a reconstrução histórica dos fundamentos que levaram à criação delas, apresentandoas posteriormente para, ao final, ...