Dogmática penal
12708 resultados para Dogmática penal
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Expansão do direito penal contemporâneo
... A evolução histórica do Direito Penal – não vinculada apenas a sua expressão dogmática", característica dos tempos recentes – condiz com os processos de desenvolvimento social, cultural e econômico das sociedades humanas. As alteraç\xC3" ...
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Nota prévia
... sentido de poder contribuir com algo que pudesse inovar na doutrina penal brasileira. Este livro representa um esforço nesse sentido, sendo o ... e humanista, sob o aspecto de uma resposta aos anseios de uma dogmática que respeita os direitos e garantias fundamentais ... A ação ...
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O princípio da legalidade material e o branqueamento de capitais
... O branqueamento de capitais representa modelo penal que deve ser adequado ao princípio da legalidade, sobretudo da legalidade ... representando uma forma de condição para o desenvolvimento da dogmática penal. Cláudio Brandão 8 avalia o princípio da reserva legal da ...
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nº 1997.01.00.004852-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 17 de Marzo de 1998
594. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA: DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. DECRETO PRISIONAL: NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO.I - Em face do ordenamento jurídico-constitucional vigente, que privilegia o princípio da não-culpabilidade do réu e a regra da liberdade provisória, em detrimento da exceção da cautela provisória, o decreto prisional em conseqüência de sentença penal...
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Decisão da Presidência nº 143529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2017
... prática do crime tipificado no artigo 180 [receptação] do Código Penal, narrando que ... no dia 3 de julho de 2014, por volta das 20h, nas ... Conforme preleciona Damásio de Jesus: A função básica da dogmática" penal é proporcionar ao juiz critérios seguros e precisos na distribuiç\xC3" ...
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O bem jurídico revelado nos crimes de lavagem de dinheiro e o vínculo finalista - crise dogmática
... DOGMÁTICA ... 13.1 INTRODUÇÃO ... No sistema finalista, Welzel propõe que a missão do Direito penal não seja propriamente a defesa dos bens jurídicos, mas sim a defesa dos valores éticos-sociais 1 ... Não menos importante, há a proteção do bem ...
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Conclusão
... Penal humanizado pela lógica da filosofia da linguagem de Ludwig Wittgenstein e ... tribunais, sendo uma clara representação de uma nova luz na dogmática penal atual, tal como foi a teoria finalista de Hans Welzel, quando ...
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Perspectivas metodológicas na criminologia crítica brasileira: diretrizes fundacionais e mapeamento de fontes de referência
... raça e delimitadas (d) as fronteiras entre criminologia e direito penal no plano geral das ciências criminais. Ao final, apresenta uma síntese ... reconstrução social do patriarcalismo em paralelo à análise dogmática dos elementos do tipo penal do art. 240 do Código Penal. Dentre os temas ...
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Acórdão nº 1.0555.17.001609-4/001,0016094-77.2017.8.13.0555 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2022
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CANDIDATO À PREFEITO E SECRETÁRIA MUNICIPAL. USO DE PRÉDIO PÚBLICO PARA CAPTAÇÃO ILÍCITA DE VOTO. POSSÍVEL VIOLAÇÃO DO ART. 73, I, DA LEI Nº 9.503/94 QUE CONSIDERA A CONDUTA, NA FORMA DO § 7º, COMO EQUIVALENTE À HIPÓTESE DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 11, I, DA LEI Nº 8.429/92. REVOGAÇÃO EXPRESSA DO CITADO...
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Em defesa de uma abordagem realista-marginal no discurso dogmático jurídico-penal brasileiro
... dogmática jurídico-penal nacional. Nesse sentido, desenvolve-se uma crítica à colonialidade no Direito Penal; apresentase o realismo jurídico-penal ...
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A perda alargada na nova Lei Anticrime Brasileira
... Lei nº13.964/2019, que, dentre suas disposições, altera o Código Penal pátrio para permitir (nos casos de condenações com pena máxima ... Fundamentos de Dogmática Penal. Una introducción a la concepción finalista de la responsabilidad ...
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Justiça criminal negocial: crítica à fragilização da jurisdição penal em um cenário de expansão dos espaços de consenso no processo penal
O presente artigo pretende analisar as tendências contemporâneas de expansão da justiça negocial no processo penal brasileiro. A partir da exposição introdutória dos atuais espaços de consenso no ordenamento pátrio e das propostas existentes para sua ampliação, desenvolver-se-á arcabouço teórico apto a ensejar a estudo crítico de tal panorama. Desse modo, desvelarse- ão as incontornáveis aporias...
... Violam-se construções doutrinárias arduamente estruturadas a partir do desenvolvimento histórico da dogmática processual penal, fundamentalmente com a aniquilação do réu como sujeito de direitos frente à persecução punitiva estatal. 64 Assim, com a ... -
Geografia do Direito: inviolabilidade do domicílio e associação para o tráfico
Opinião: Considerações sobre a geografia do Direito
... de disciplinas e nos manuais de graduação voltados à dogmática penal e processual penal, é comum que se reserve um tópico para o estudo ... -
Acórdão nº 84409 de 2ª Turma, 19 de Agosto de 2005
HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. ESTADO DE DIREITO. DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP NÃO PREENCHIDOS. 1 - A técnica da denúncia (art. 41 do Código de Processo Penal) tem merecido reflexão no plano da dogmática constitucional, associada especialmente ao direito de defesa. Precedentes. 2 - Denúncias genéricas, que não descrevem os fatos na sua...
... , em conseqüência, quanto a ele, a extinção do processo penal em que oferecida, nos termos do voto do Ministro Gilmar Mendes, vencido o ... -
A responsabilidade dos bancos e o compliance
A adoção pelas instituições financeiras de um conjunto de regras para prevenir operações ilegais tende a conquistar maior confiança do mercado
... exclusivos para atender às demandas dos órgãos de persecução penal. Esses são os denominados “setores de compliance”, que possuem ... 3.1. O compliance na dogmática penal ... Quando Benedetti (2014, p. 66) fala sobre a teoria da ... -
O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... modelo tradicional, apresenta-se como uma alternativa de execução penal" mais humanizada, que trabalha o processo identitário do encarcerado atrav\xC3" ... exercia uma função meramente instrumental em relação à dogmática" penal, haja vista que todo conhecimento produzido se destinava a construç\xC3" ... -
Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... e arcabouço de economia para fazer cumprir uma prisão ou sanção penal é absolutamente desequilibrado e pode ser dividido em dois lados. O ... Além de uma análise técnica jurídico penal dogmática, o Advogado trabalha em cima de equívocos na condução do caso pelo ...
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Acórdão nº 84768 de 2ª Turma, 27 de Mayo de 2005
HABEAS CORPUS. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA QUANTO AO CRIME DE ROUBO. 1 - A técnica da denúncia (art. 41 do Código de Processo Penal) tem merecido reflexão no plano da dogmática constitucional, associada especialmente ao direito de defesa. Precedentes. 2 - Denúncias genéricas, que não descrevem os fatos na sua...
... COMPETÊNCIA, (STJ), INSTRUÇÃO PENAL, EXAME, PONDERAÇÃO, PROVA ... TESTEMUNHAL, INDÍCIO, CRIME ... -
Scammers. Estelionato sentimental na internet
O avanço tecnológico sistemático da internet impacta a todos de maneira global, no entanto o ordenamento jurídico e os órgãos de prevenção e repressão não são capazes de acompanhar esse avanço que envolve, dentre tantas coisas, as redes sociais, e-mails, sites de namoro, etc., o que resulta na prática de condutas virtuais, muitas vezes ainda não tuteladas pelo Direito. Dentre essas condutas,...
... aplicase por analogia o estelionato previsto no Código Penal. O presente artigo visa demonstrar e identificar as relações possíveis ... Essa definição é, porém, insuficiente para a dogmática penal, que necessita de outra mais analítica, apta a pôr à mostra os ... -
Denunciação caluniosa: o que mudou?
Gaban e Gomes: Denunciação caluniosa, o que mudou?
... E assim o é quando se trata de Direito Penal. A tipificação de condutas, ante o estudo criminológico, serve como uma ... um papel de grande importância para a implementação da dogmática penal. Nas palavras de Claus Roxin: "en la Política criminal incluye los ... -
Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... 21 – Erro médico e o art. 20 do Código Penal. 22 – Erro médico e a prescrição do direito de ação. Relação de ... Na dogmática penal da culpa, o erro médico tem os limites do art. 18 do Código Penal, ... -
Sobre o Direito Penal e a Filosofia
Oliveira: Sobre o Direito Penal e a Filosofia
... Contudo, existe subjacente ao texto legal uma viva filosofia atuante, que esclarece certos conceitos nos quais se apoia a dogmática penal, como pondera Aníbal Bruno [4]: ... "Todo sistema de Direito assenta em bases filosóficas; na sua construção mesmo legislativa, como na sua ... -
Iter criminis
... do Iter Criminis , de acordo com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, abrangendo a Cogitação e a Preparação, e puníveis, ... ção é um dos temas mais controvertidos e ainda indefinidos da dogmática penal moderna, sendo que sua caracterização precisa é de vital ...
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A flexibilização procedimental na justiça criminal: impactos do CPC/15 e as distintas premissas do processo penal
Este artículo pretende analizar las premisas y el escenario de flexibilización procesal que se expande en el derecho procesal brasileño, especialmente considerando los impactos del Código de Proceso Civil de 2015 en la esfera procesal penal a partir de la revisión bibliográfica. Delante de esto, se desea examinar los siguientes problemas: 1) ¿las premisas teóricas de la flexibilización procesal...
... 2. TENSÕES E LIMITAÇÕES EM ÂMBITO PROCESSUAL PENAL: SOBRE AS DISTINÇÕES ESSENCIAIS DA DOGMÁTICA PROCESSUAL PENAL NA TEORIA GERAL DO PROCESSO ... Tradicionalmente, a doutrina afirma que o processo penal tutela direitos e valores ... -
Tipicidade
t ipicidAde ... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito de crime, em palavras simples ... do erro” como conhecemos hoje, é produto da evolução dogmática entre causalismo e finalismo que passou a considerar o dolo como ...