Dogmática penal
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
...íbrio entre o homem e a sociedade, entre os direitos e os deveres, entre o criminoso e a vítima, entre a defesa e a acusação, entre a dogmática e a política criminal, entre os planos real e normativo, entre. . tantos outros binômios conservam-se no Estado Democrático de Direito de cariz ...
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Plano teórico - Princípios limitadores do poder punitivo, penologia e populismo penal
.... De acordo com Liszt, a ciência total do direito penal seria composta por três partes: parte dogmática , que corresponderia a postulados estritamente jurídicos; parte científico-criminológica que, recorrendo à antropologia e sociologia criminais, ...
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nº 1998.01.00.057084-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Diciembre de 1998
1. Se as mercadorias apreendidas com o denunciado pelo crime de descaminho (CP, art. 334) não têm expressividade econômica, é de se afastar a prisão preventiva, ante a aceitação da sociedade e a sua não-subsunção ao conceito de crime, que, para a teoria finalista da ação, adotada pelo nosso ordenamento, é o fato típico e antijurídico.2. A moderna dogmática penal, ao tratar do princípio da...
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Alcances penales del secreto bancario uruguayo - Penal reach of the Uruguayan banking secrecy
El artículo procura abarcar puntos fundamentales, tanto para el entendimiento del los aspectos penales del secreto bancario uruguayo, como caracterizantes de la más moderna doctrina y legislación internacional sobre dicho instituto. En un primer Capítulo se analizan los remotos antecedentes históricos del instituto dentro de la legislación de Uruguay y ello explica el desarrollo doctrinario,...
...En segundo Capítulo trata la dirección dogmática del tipo penal involucrado, indisolublemente vinculada a la libertad, acudiéndose a la reciente “Teoría de las Esferas”. El tercer Capítulo ... -
O direito ao esquecimento na visão do superior tribunal de justiça
Embora tenha origem no âmbito do Direito Penal e seja anterior à popularização da internet, o chamado direito ao esquecimento tem ganhado novos contornos com as crescentes revoluções tecnológicas, além de um enquadramento dentro do Direito Civil como um direito de personalidade. A presente pesquisa, adotando a vertente jurídico-dogmática, objetivou analisar como o Superior Tribunal de Justiça tem
... Resumo: Embora tenha origem no âmbito do Direito Penal e seja anterior à popularização da internet, o chamado direito ao ...A presente pesquisa, adotando a vertente jurídico-dogmática, objetivou analisar como o Superior Tribunal de Justiça tem aplicado esse ... -
Correlação dogmática-sistêmica do bem jurídico na esfera do processo de lavagem de dinheiro - do pré-iluminismo à johann birnbaum
... 5.1 INTRODUÇÃO . O bem jurídico passou por mudanças significativas em seu conceito, natureza jurídica e vinculação ao Direito penal desde o período pré-iluminista até a atualidade, ainda em movimento para mudanças, notadamente diante da vinculação entre a matéria penal e a ...
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Estado precisa promover uma readequação do sistema dogmático-penal
Hioman Souza: Estado precisa readequar sistema dogmático-penal
...Assim, mister a fixação de estrutura própria da Dogmática Penal Econômica, atualizando-se ou adaptando-se os conceitos clássicos de tipicidade, ilicitude, culpabilidade, considerando as particularidades do ... -
Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
... de imputação) constitui o conceito de crime da moderna dogmática penal” . “O conteúdo religioso de expiação ou a natureza ...
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Pesquisas científicas com seres humanos e disposição relativa sobre o próprio corpo: uma análise à luz do consentimento do ofendido
O presente trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas experimentais, sob o prisma do consentimento do ofendido, especialmente quanto à disposição relativa sobre o próprio corpo. Desse modo, fez-se necessário avaliar os reflexos da autonomia da vontade, quando confrontada com bens jurídicos...
... trabalho teve como objetivo ponderar a relevância do Direito Penal no que tange à utilização de seres humanos em pesquisas científicas ...Conduta da vítima de crime na dogmática penal: análise crítica sobre a posição da vítima na aferição da ... -
Acordao N° 1614830 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação criminal. Direito penal militar. Violência contra superior. Desacato. Insuficiência probatória. Absolvição. Recurso ministerial conhecido e desprovido. 1. Obedece à presunção de inocência, como regra probatória, prevista na constituição federal e em tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, a regra de divisão do ônus da prova, prevista no art. 297 do cppm, o princípio...
...Acórdão Nº. 1614830. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL MILITAR. VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR. DESACATO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ... penal militar não podem sofrer relativizações em sua dogmática, pois se está. diante de um dos mais importantes direitos do cidadão: ... -
Teoria Geral do Direito
...ômeno Direito, passo, na sequência, a uma averiguação da dogmática jurídica 14 . . @1.3. Dicotomias jurídicas. No estudo da dogmática do ...ídica: direito constitucional, administrativo, processual (civil, penal e do trabalho), penal, previdenciário, financeiro, internacional público ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... instrumento jurídico para se fazer valer a nova ordem foi o Direito Penal, normatizado ao talante do opressor. 4 Instalada a nova ordem ...44 Enquanto ao Direito Penal coube concentrar a forma dogmática de estudo, delimitando-se aos aspectos nomológicos-abstratos, coube à ...
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O bem como substância valorativa de proteção jurídico-penal - οὐσία na lavagem de dinheiro
.... Para além disso, o interesse não é identificado na dogmática penal com a categoria conceitual do bem nem com a categoria do bem jurídico, pois a noção de interesse não reflete a condição ou propriedade da ...
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Referências
...BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal. 2.ed. Trad. Juarez Cirino dos Santos. . São Paulo: Freitas Bastos, 1999. ...BRANDÃO, Cláudio. Tipicidade penal: dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático. 2. ed. Coimbra: Almedina, ...
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Teoria da ação significativa
. 7 . TEORIA DA AÇÃO SIGNIFICATIVA . O Direito Penal evolui constantemente. A teoria da ação significativa é a ..., baseada nos pilares da ação e da norma, procura atender uma dogmática penal alinhada aos direitos e garantias fundamentais do ser humano. Em ...
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As wrongful actions nos tribunais superiores
Amplamente debatidas em países que adotam o sistema common law, wrongful actions ou ações de dano de vida são demandas judiciais baseadas em violação dos direitos reprodutivos como fundamento de responsabilidade civil. Tais concepções estão inseridas em uma mudança de paradigma que permite construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto à novos danos indenizáveis. Portanto, o objetivo do...
...A pesquisa pertinente teve natureza dogmática, revestindo-se de caráter bibliográfico, incluindo revisão de ..., vez que o aborto é prática criminalizada nos termos do Código Penal" brasileiro e as decisões nacionais estão centradas nas ações de concep\xC3"... -
A lei de anistia e os tribunais internacionais
Em casos graves de violações aos direitos humanos, é imprescindível observar a jurisprudência da corte interamericana. Isso evita a manipulação
... Procopio Ribeiro Alves Avelar JUIZ FEDERAL, MESTRANDO EM DIREITO PENAL PELA USP . A LEI DE ANISTIA E OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS . EM CASOS ...A questão que remanesce é o efeito dessa conclusão na dogmática penal, que passa a ser passível, em uma análise técnica, de ... -
Delitos nas relações empresariais à luz da teoria do bem jurídico e da intervenção de Hassemer
O presente texto explorou as principais motivações do jurista alemão Winfried Hassemer na construção de sua reconhecida teoria pessoal do bem jurídico. Para tanto, de início, tratou das primeiras conceituações sobre o bem jurídico e como se desenvolveu ao longo do tempo. Em seguida, o pensamento de Hassemer foi exposto com o fim de apresentar os argumentos do autor para retomar às bases do...
... os argumentos do autor para retomar às bases do Direito Penal, para uma formulação do bem jurídico condizente com os princípios ... se traduz num modelo penal consistente que dialoga tanto com a dogmática quanto com a política criminal, revelando boa parte do peril do pensador ... -
O conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade no direito penal limites ao poder punitivo estatal a partir da autonomia da vítima
O texto busca, a partir do diálogo entre o princípio liberal do dano (harm principle) e a teoria do bem jurídico – que fornece um conceito mais preciso do objeto de lesão a ser evitada – um fundamento mais sólido à limitação da ingerência penal estatal. Valendo-se de metodologia hipotético-dedutiva, adota-se um conceito de bem jurídico como relação de disponibilidade, abarcando não somente o...
... Introdução . 177 . A teoria do bem jurídico e seus limites vêm, nos últimos anos, motivando debates doutrinários acalorados na dogmática penal. A imprecisão do conceito, aliada à ampliação da tutela penal sobre bens jurídicos coletivos, têm causado certo alarde por parte de ... -
Referências
...4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ALEMANHA. Código Penal Alemán del 15 de mayo de 1871, con la última reforma del 31 de enero de .... BRANDÃO, Cláudio. Tipicidade penal : dos elementos da dogmática ao giro conceitual do método entimemático. 2. ed. Coimbra: Almedina, ...
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Iter criminis
... do Iter Criminis , de acordo com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, abrangendo a Cogitação e a Preparação, e puníveis, ...ção é um dos temas mais controvertidos e ainda indefinidos da dogmática penal moderna, sendo que sua caracterização precisa é de vital ...
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A lavagem de dinheiro como reflexo do direito penal da sociedade de risco e a relação com o movimento de lei e ordem como símbolo do expansionismo penal e do direito penal máximo
...No mesmo sentido, a dogmática aponta a exigência da lesividade e a necessária relação quanto ao aspecto substancial da lavagem de dinheiro. . A maior proximidade encontrada ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
...Professora Associada do Departamento de Direito Penal e Processual Penal da UFPR. Professora do PPGD-UFPR. Pesquisadora ...Na perspectiva da dogmática penal, argumenta-se violação ao princípio da legalidade, presente no ... -
Judiciário comete crime de obstrução hermenêutica com o CPC
Judiciário comete crime de obstrução hermenêutica com o CPC
... é antidogmático (no sentido de quanto necessitamos de uma dogmática penal séria). E por quê? Porque o utente pode ser condenado por ... -
Acordao N° 1656781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2023
Apelação criminal. Direito penal. Ameaça. Insuficiência probatória. Absolvição. Recurso conhecido e provido. 1. Fere a presunção de inocência, como regra probatória, prevista na constituição federal e em tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, a regra de divisão do ônus da prova, prevista no art. 156 do cpp, o princípio do in dubio pro reo e o dever de motivação, transparência
...Acórdão Nº. 1656781. EMENTA. APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. AMEAÇA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E ... e processo penal não podem sofrer relativizações em sua dogmática, pois se está diante de. um dos principais direitos do cidadão: sua ...