dolo eventual tentativa
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Decisão Monocrática Nº 0002745-91.2018.8.24.0061 do Segunda Vice-Presidência, 28-09-2020
... embargos de declaração a fim de suprir eventual omissão. Ressalta-se que, ... no caso concreto, ... TENTATIVA QUANTUM. ITER CRIMINIS. VERIFICAÇÃO ... LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE DOLO DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL LEVE ...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
... decisões ou opiniões técnicas, a casos de dolo ou erro grosseiro, excluindo a hipótese de ... de ações de improbidade pelos TRF e eventual aplicação da nova LINDB). Por fim, serão ... teria sido a grave crise financeira e a tentativa de evitar cortes no fornecimento de produtos ...
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Direito Penal
... ém pode ser punido se não houver agido com dolo ou culpa, sendo vedada, portanto, em direito ... É o caso da tentativa de homicídio, cuja tipicidade dá-se de forma ... em crime de homicídio, no caso de eventual morte por afogamento ... (D) Na forma ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0302136-88.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. ART. 180 DO CP (MATHEUS); ART. 14 DA LEI Nº 10.826/2003 E ART. 329 DO CP, EM CONCURSO MATERIAL (RAFAEL E ANDERSON). RECURSO DE MATHEUS DESEJANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DO ART. 180, § 3º, DO CP, POR AUSÊNCIA DE DOLO. DE FORMA SUBSIDIÁRIA, REQUER: 1) FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO; 2) REDUÇÃO PARA 1/6 DO INCREMENTO EM FACE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA; 3)...
... 180, § 3º, DO CP, POR AUSÊNCIA DE DOLO. DE FORMA ... SUBSIDIÁRIA, REQUER: 1) FIXAÇÃO ... RECONHECIMENTO DA TENTATIVA DO PORTE DE ARMA ... PARA RAFAEL E ANDERSON, EM ... demonstrar a ocorrência de eventual ilegalidade, a teor do disposto ... no art. 155 ... -
Acórdão nº 0000098-68.2013.8.11.0059 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 27-02-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÂNSITO – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - HOMICÍDIO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO – PRONÚNCIA – PRESCRIÇÃO DAS PENAS POR DECURSO DE PRAZO E ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO TRIBUNAL DO JÚRI – RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 413 do CPP, para que se profira sentença de pronúncia é...
... EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - HOMICÍDIO E TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO - PRONÚNCIA - PRESCRIGÁO DAS ... a principio, podem configurar o dolo eventual, como a embriaguez na condugáo do ... -
Decisao Nº 0005625-62.2018.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-09-2020
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO ESPECIAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DEFENSIVAS. POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14, DA LEI 10.826/03), EM CONCURSO FORMAL (ART. 70, DO CP). ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). RECEPTAÇÃO (ART. 180, DO CP)...
... DIANTE DO SEU COMPORTAMENTO SUSPEITO TENTATIVA DE SE EVADIR DA DILIGÊNCIA POLICIAL DO O DOLO ESPECÍFICO. DOSIMETRIA DA PENA MANTIDA A ... , não são refratários ao concurso eventual de pessoas (Precedente do STJ). In casu, o ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000605-70.2017.8.19.0025 (Criminal), 04-10-2019
PROCESSO Nº 0000605-70.2017.8.19.0025 RECORRENTES: Leandro Martins RECORRIDO: Ministério Público Do Estado do Rio de Janeiro APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL NA FORMA TENTADA E AMEAÇA. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INSANIDADE MENTAL DO APELANTE. REJEIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE AMEAÇA.
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... proporcionalidade da pena, pois um delito de dolo de perigo ( expor à venda ) tem a pena mínima ... que não poderia trabalhar e remir a sua eventual" futura pena? Cremos admissível computar a remiç\xC3" ... 10. Tício cometeu o crime de tentativa de furto. Aponte a solução jurídica, ...
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Acórdão Nº 0803066-94.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-09-2018
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES CONTRA A VIDA. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ESSENCIAIS A JUSTIFICAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA A NECESSIDADE DE MANTER O PACIENTE PROVISORIAMENTE CUSTODIADO SOBRETUDO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPÕEM A CONCESSÃO DA ORDEM SE PRESENTES...
... na forma de dolo eventual, e ferindo gravemente a vítima Márcio ... Barbosa, caracterizando tentativa de homicídio, também com dolo eventual, tendo o ... -
Dos crimes contra o patrimônio
... Aplicação. In casu , trata-se da tentativa" de furto de quatro saquinhos de suco, quatro peda\xC3" ... - O elemento subjetivo do furto é o dolo, vontade de subtrair a coisa, abrangendo o ... · Latrocínio com dolo eventual ... 1. Firmou-se a jurisprudência do S.T.F., no ...
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Acórdão Nº 0144252-27.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. IMPROCEDÊNCIA. DOLO DE MATAR CONFIGURADO. TENTATIVA DE GOLPE DE FACA NO PESCOÇO DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DO OFENDIDO. VERSÃO CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES. DOSIMETRIA DA PENA CORRETAMENTE APLICADA. PEDIDO DE
... IMPROCEDÊNCIA. DOLO ... DE MATAR CONFIGURADO. TENTATIVA DE GOLPE DE ... há dolo de subtrair e dolo, direto ou eventual, de ... matar, sendo que o resultado morte ... -
Acordao N° 1374076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Tentativa de feminicídio qualificado. Pronúncia. Desclassificação para lesão corporal. Qualificadora. 1 - não é nula sentença de pronúncia fundamentada nas provas produzidas em juízo, e não apenas nos elementos informativos colhidos na investigação. 2 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios...
... Acórdão Nº ... Tentativa de feminicídio qualificado. Pronúncia ... inexistência do dolo de matar – direto ou eventual ... 4 - Eventual ... -
Acórdão nº 0000391-70.2017.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 17 de Enero de 2018
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO ... II - Como se sabe, o dolo é a vontade livre e consciente de realizar a ... judicial acerca de sua eventual inocência, há de se concluir que na hipótese ...
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Acórdão nº 1000318-91.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-05-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PRIMEIRO APELANTE - INTENÇÃO DE MATAR NÃO DEMONSTRADA, CULPABILIDADE FAVORÁVEL E FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PELA TENTATIVA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO OU REDUÇÃO DAS PENAS - SEGUNDA APELANTE - AUSÊNCIA DE INTENÇÃO HOMICIDA, PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) PELA TENTATIVA -...
... APELACOES CRIMINAIS - TENTATIVA DE LATROCÍNIO = ... SENTENCA CONDENATÓRIA - ... RODOVIA - INTENCAO DE MATAR RECONHECIDA - DOLO EVENTUAL - ... LATROCÍNIO TENTADO - LICÁO ... -
Acórdão nº 0000585-50.2015.8.05.0248 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 21 de Febrero de 2017
... INCISO IV, C/C ART. 14, AMBOS DO CP TENTATIVA DE ... HOMICÍDIO. 1. DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA, ... EVIDENCIANDO, NO ... MÍNIMO, O DOLO EVENTUAL, QUANDO O AGENTE ASSUME O ... RISCO DE ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... fase probatória (o que pressupõe estar eventual matéria fática suficientemente esclarecida), é ... Aí está um exemplo da tentativa de harmonização do art. 203, §1º, pois que é ... ência de dano ou da existência de culpa ou dolo ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... queima de veículos, incêndios e tentativa de invasão e ... destruição da sede da ... qual participou o denunciado, com o imanente dolo ... de impedir de forma contínua o exercício ... eventual de pessoas ... É absolutamente indispensável ... -
Acórdão Nº 0000475-35.2012.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 07-03-2013
... CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. TENTATIVA DE ... HOMÍCIDIO. COMPETÊNCIA DA VARA DO ... Constituição Federal) ... 2. Age com dolo eventual, aquele que dirige veículo automotor ...
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Acordao N° 1677454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio simples tentado. Termo de apelação. Todas as alíneas do art. 593 do código de processo penal. Razões apenas alíneas ?b?, ?c? e ?d?. Conhecimento amplo. Alegação de nulidade posterior à pronúncia. Inocorrência. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Não observado. Ausência de dolo. Legítima defesa. Excesso culposo. Veredicto contrário à...
... NÃO OBSERVADO. AUSÊNCIA DE DOLO. LEGÍTIMA ... DEFESA. EXCESSO CULPOSO. VEREDICTO ... de que o apelante cometeu o delito de tentativa de homicídio contra a vítima, decisão esta que ... inclusive em Ata, que a consequência de eventual resposta positiva a esse quesito ... teria apenas ... -
Acórdão nº 50036462320218210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (1º FATO). FURTO MAJORADO (2º FATO). RESISTÊNCIA (3º FATO). LESÃO CORPORAL DOLOSA (4º FATO). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AO 1º FATO E CONDENATÓRIA NO QUE TANGE AOS DEMAIS. INSURGÊNCIAS MINISTERIAL E DEFENSIVA. I. ROUBO SIMPLES (1º FATO). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. Provas angariadas que não são aptas a traduzir um juízo de...
... , viram um homem correndo, sendo que, na tentativa de abordá-lo, o homem correu, jogando as ... culposa, considerando ser evidente o dolo na conduta do acusado, porquanto, de acordo com a ... - ou, pelo menos, assumiu o risco (dolo eventual) - de ferir os Agentes de Segurança, ao ... -
Acórdão Nº 5036134-97.2020.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 30-06-2021
... ), não há mais sentido em se analisar eventual ausência de aptidão da exordial acusatória" ... TENTATIVA DE LATROCÍNIO. (ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ... Com efeito, é o dolo (direto ou eventual) o fator diferenciador da ...
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Acórdão nº 1000547-45.2021.8.11.0021 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-10-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR – EX OFFICIO – NÃO CONHECIMENTIO DO PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – FASE DE PRONÚNCIA – RITO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA – 2. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL – ALEGADA DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA – INOCORRÊNCIA – FATOS CONTROVERSOS QUANTO ÀS...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRONÚNCIA – ... em virtude de indícios de incidência do dolo eventual, é inviável o acolhimento da tese de ... -
Acórdão Nº 0017079-52.2018.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-05-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. LATROCÍNIO TENTADO. FURTO. FALSA IDENTIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA ROUBO TENTADO. IMPROCEDÊNCIA. DOLO DE MATAR CONFIGURADO. VÍTIMA AGREDIDA COM CORONHADAS NA CABEÇA. APELANTE QUE DISPAROU DUAS VEZES EM DIREÇÃO À VÍTIMA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DO OFENDIDO.
... DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TENTATIVA DE LATROCÍNIO PARA ... ROUBO TENTADO. NCIA. DOLO DE MATAR CONFIGURADO ... VÍTIMA AGREDIDA COM ... PRESENÇA DO DOLO ... DIRETO OU EVENTUAL DE MATAR. REVISÃO DA ... DOSIMETRIA DAS PENAS ... -
Acórdão Nº 0020904-36.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 29-04-2021
... 201): Fato n. 01 - Do crime de tentativa de homicídio qualificado No dia 08 de fevereiro ... "Independente do local de assento e da eventual diferença de plano (que, registre-se, ... INDEFERIMENTO DE REPERGUNTA À VÍTIMA SOBRE DOLO E CULPA NA CONDUTA DO ACUSADO. FALTA DE ...
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Acordao N° 1601144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Recurso em sentido estrito. Homicídio tentado. Desclassificação. Pronúncia. Juízo de admissibilidade. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Qualificadora. Direito de recorrer em liberdade. Incabível i- o entendimento sedimentado na jurisprudência diz que em vista da fase de pronúncia ser um juízo de admissibilidade da denúncia, é incabível a desclassificação do crime de...
... ível a desclassificação do crime de tentativa de homicídio para ... lesão corporal, se nos ... probatória suficiente para caracterizar o dolo, ... mesmo que eventual, de matar, devendo o ...