doutrina luterana
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106400-43.2008.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Outubro de 2012
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. O Tribunal Regional manteve a sentença em que se reconheceu o vínculo empregatício entre a autora e a reclamada, solucionando o litígio com base na prova efetivamente produzida. 2. O enquadramento jurídico a ser conferido por esta instância extraordinária tem como pressuposto a moldura fática delineada pelo Tribunal Regional, soberano na análise...
... -43.2008.5.04.0027, em que é Recorrente COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP e Recorrida LUCIANE TAVARES DA SILVA ... O Tribunal ... A terceirização de serviços, que a doutrina e a jurisprudência consagraram possível e lícita não se compadece com ... -
Acordao N° 1275207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Direito processual civil. Ãâãâ cumprimento de sentenãâãâa. Ãâãâ recuperaãâãâãâãâo judicial da devedora. Ãâãâ processamento deferido. Ãâãâ extinãâãâãâãâo do feito. Ãâãâ providãâãância equivocada. Ãâãâ ãâã⧠4ãâã⺠do art. 6ãâã⺠da lei nãâã⺠11. 101/2005. Ãâãâ previsãâãâo legal. Ãâãâ suspensãâãâo das execuãâãâãâãâes
... APELADO(S) ... ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA ... Desembargador ANGELO PASSARELI ... Acórdão Nº ... 9 – destacado conforme o original) ... Colacionam doutrina que entendem abonar sua tese, assim como precedentes judiciais que dizem ... -
Decisão Monocrática nº 5013602-04.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2012
... Locação Ltda, Antoninho Machado Vieira, Comunidade Evangélica Luterana São Paulo e Estofaria e Acessórios Brasil Ltda ... Designo para a ... Segundo a doutrina sobre a matéria, "o novo regime jurídico de impugnação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1103-60.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Maio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... -60.2010.5.04.0000, em que é Agravante COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP e Agravada IONARA RODRIGUES DA SILVA ... O TRT de ... Segundo a doutrina médica, a lombociatalgia é a dor que ocorre nas regiões lombares ... -
Acórdão nº 50692222820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE. ILEGITIMIDADE ATIVA DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS SEM FINS LUCRATIVOS. CESSÃO DE CRÉDITO. TRAVAS BANCÁRIAS. CRÉDITO NÃO SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DA ESSENCIALIDADE. NÃO ENQUADRAMENTO DOS RECEBÍVEIS COMO BEM DE CAPITAL. PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES. CASO CONCRETO. 1....
... possam superar a situação de crise, foi feita a referência a doutrina de Daniel Carnio Souza, em seu artigo sobre a Teoria da Essencialidade de ... ção e Pós-Graduação S/A, mantenedora da ULBRA - Universidade Luterana do Brasil, porquanto aquela foi oportunamente transformada de associação ... -
Secretaria da Vara Agrária de Marabá
... desapropriação não encontram apoio na doutrina do Ministro Teori Albino Zavascki (Revista Direito e Democracia. ade Luterana do ... Brasil, Canoas. Ed.ULBRA, 2004, Vol. 5,p. 7-28) que assim afirma: ...
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Acórdão nº 50671532320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE. LEGITIMIDADE DOS SINDICATOS. FORO COMPETENTE. PROSSEGUIMENTO DAS AÇÕES TRABALHISTAS. 1. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DOS SINDICATOS, PORQUANTO ATUAM NA DEFESA DOS DIREITOS E INTERESSES COLETIVOS OU INDIVIDUAIS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA QUE REPRESENTAM. ORIENTAÇÃO DO STF, CONFORME RECURSO...
... árias, consoante o conceito mais estrito que é utilizado na doutrina ... Uma atividade interpretativa e de aplicação tradicional – no ... Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, é o da Universidade Luterana do Brasil, Ulbra (Apelação Cível Nº 5000461-37.2019.8.21.0008/RS). A ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... do Pampa e pela Fundação Luterana de Diaconia (FLD), a bacia hidrográfica do ... Camaquã e a zona ... dominante e contrarie os princípios democráticos ... A doutrina brasileira, a partir das ideias de ... Montesquieu, entende a teoria dos ...
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Acordão nº 0068600-53.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 09 de Novembro de 2011
... TRABALHO PARA A ULBRA (COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP). VINCULAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL COM A 2ª ... as reclamadas, diante da presença dos elementos indicados na doutrina para a sua caracterização, tais como a integração interempresarial ou ...
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A aplicação do princípio da eficiência à administração pública: levantamento bibliográfico e estudo da jurisprudência do TJRS
O princípio da eficiência foi inserido no caput do artigo 37 da Constituição Federal em 04/06/1998. O presente artigo trata de uma revisão bibliográfica sobre o tema produzido no Brasil desde então (o chamado law on the books), além de conter um estudo de caso sobre como o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vem interpretando este
... do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Luterana do Brasil – ULBRA ... Giuliano Toniolo. Mestre em Direitos ... Como se demonstrará no item 1, a doutrina especializada administrativa entende que eficiência é, via de regra, ... -
Acórdão
... doutrina e jurisprudência autorizadas, tendo em vista o caráter ... alimentar do ... VEIGA DAMASCENO ... AGRAVANTE ASSOCIACAO EDUCACIONAL ... LUTERANA DO BRASIL - AELBRA ... ADVOGADO ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ(OAB: ...
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Acórdão
... doutrina e jurisprudência autorizadas, tendo em vista o caráter ... alimentar do ... VEIGA DAMASCENO ... AGRAVANTE ASSOCIACAO EDUCACIONAL ... LUTERANA DO BRASIL - AELBRA ... ADVOGADO ARIVAL ROCHA DA SILVA LUZ(OAB: ...
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Acordão nº 0074600-54.2009.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 03 de Março de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. A área da radiologia dos Hospitais da ré, seja no período em que vinculada diretamente a esta, seja no período em que esteve vinculada à figura da empresa Imagem Serviço De Radiologia Clínica Ltda., sempre esteve subordinada à direção do hospital, tratando-se a contratação dos empregados da área de verdadeira contratação por pessoa interposta, a qual tem o condão de formar o...
... recorrentes FÁBIO DE AZAMBUJA GARCIA E COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP e recorridos OS MESMOS E IMAGEM SERVIÇO DE RADIOLOGIA ... O entendimento razoável prevalente na doutrina e na jurisprudência é de que a multa prevista no art. 477 da CLT nada ... -
Comarca de Poconé - Juizado Especial Cível e Criminal
... do julgamento do mérito. No mesmo sentido, exemplifica a doutrina": “( ... ) se ... em vez de dizer que o autor é parte ilegítima, for poss\xC3" ... Parte(s) Polo Passivo: ... ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA ... (REQUERIDO) ... ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO ...
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Acórdão Nº 0307069-63.2017.8.24.0036 do Oitava Câmara de Direito Civil, 06-08-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA EM DESFAVOR DO HOSPITAL EM RAZÃO DE INFECÇÃO HOSPITALAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO HOSPITAL REQUERIDO. PLEITO OBJETIVANDO O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A INFECÇÃO SOFRIDA PELO AUTOR E O HOSPITAL. INSUBSISTÊNCIA.SUBSTRATO PROBATÓRIO ACOSTADO QUE SE AFIGURA SUFICIENTE PARA COMPROVAR A OCORRÊNCIA DE...
... ção por danos materiais e morais' contra COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA DE JARAGUA DO SUL, igualmente qualificada, aduzindo, em síntese, que: a) ... legais para fixação da verba indenizatória, prepondera na doutrina e jurisprudência o entendimento de que o arbitramento da indenização ... -
Caderno: Interior 1º Grau - Edição 6850 de 15-10-2020
... , COMO É O CASO DA ARGENTINA, AO MENOS SEGUNDO PARTE DA DOUTRINA, E ... DA ALEMANHA. ( ... )POR MAIS QUE OS PODERES PÚBLICOS, COMO ... /RS E UMBERTO PAVIN JUNIOR 47E894/RS) X COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO CELSP (PP. ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID 23108/RS, BELISA ...
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Decisão Monocrática N° 07466315220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-11-2024
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Sociedade Brasileira de Eubiose - SBE, contra decisão proferida pelo il. Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF, que, nos autos da TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 0771925-58.2024.8.07.0016, indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência para sustação de protesto de títulos referente a débitos de IPTU. Eis a r. decisão agravada (ID 211260847
... se valer de meios violentos para exterminar determinada doutrina religiosa e os seus seguidores, bastaria o emprego de excessiva ... Luterana, Anglicana, Batista, Metodista, Adventista, e outras Igrejas evangélicas, ... -
Política e religião no Regime Militar: posicionamentos do legislativo municipal
O artigo se propõe a analisar as relações de imbricação e permeabilização entre os campos político e religioso, a partir da composição dos dois últimos mandatos do legislativo municipal de Campo Mourão, ocorridos durante o Governo Militar. Foram analisadas as atas e pronunciamentos dos vereadores, projetos de leis, além de homenagens e notas de destaque concedidas para agentes do campo religioso.
... 25 ... Nessa mesma condição está a Missão Luterana Livre que, pelo Projeto de Lei n. 28/74, os vereadores reconheceram como ... “é uma casa constituída por cristãos, que creem e vivem na doutrina de Cristo”. 40 Dentro desse mesmo entendimento destaca-se, conforme ... -
Juazeiro - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... sobre a natureza jurídica da posse, muito embora a maioria da doutrina e jurisprudência nacionais acolha a tese de que o nosso Código Civil ... ÇOS EDUCACIONAIS - INSTITUTO BRASILEIRO DE EX - UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - ULBRA - SENTENÇA Processo nº:0306217-96.2015.8.05.0146 ...
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Breve crônica de uma transformação anunciada: o (re) surgimento do direito autoral da sociedade na informação
O autor faz uma breve reflexão em torno dos rumos que tomará o Direito Autoral na Sociedade da Informação. The author makes brief considerations on the course that copyright will steer in the Information Society.
... Vale dizer, em última ratio, que significativa parcela da doutrina autoralista tradicional as encara como numerus clausus, sendo poucas as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214140-22.2005.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 06 de Outubro de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO-FAMÍLIA - ÔNUS DA PROVA. MULTA CONVENCIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... -22.2005.5.04.0203, em que é Agravante COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP e Agravado MARCIO ANDRÉ GONÇALVES BATISTA ... Agrava ... A própria doutrina especializada, consoante lição de Marcelo Leonardo Tavares, dispõe que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-76640-43.2007.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Maio de 2010
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Caracterizada a violação do art. 11, § 1º, da Lei nº 1.060/50, necessário o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE APRIMORAMENTO ACADÊMICO. PAGAMENTO COMPLESSIVO. "Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender
... -43.2007.5.04.0202, em que é Recorrente COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP e Recorrida PATRÍCIA IOSCHPE GUS ... Pelo despacho ... 320 da CLT. Colaciona doutrina e jurisprudência. Por fim, sustenta que a lei garante a irredutibilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91900-20.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ARTIGO 8º, INCISO III. AMPLITUDE. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Nos termos do art. 8º, III, da Constituição Federal, os sindicatos têm legitimidade ativa ad causam para atuar na defesa dos direitos e interesses, quer coletivos, quer individuais dos integrantes da categoria, como substitutos processuais. Em tal...
... GRANDE DO SUL - SINDISAÚDE e Recorrida COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO PAULO - CELSP ... O eg. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ... Não é fora de propósito acentuar que a melhor doutrina, em regra, tem no conceito de homogeneidade uma relação de referência ... -
Paulo afonso - 2ª vara cível
... Pois bem ... As gratificações compõem o que a doutrina administrativista designa de vantagens pecuniárias, as quais consistem em ... o curso superior de Optometria de Tecnologia da Universidade Luterana do Brasil, decidiu pela legitimidade da profissão de optometria, ainda ...
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Acórdão Nº 5000180-13.2019.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PROVA ORAL E PERICIAL QUE NÃO CORROBORAM AS ALEGAÇÕES VEICULADAS. DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... Diante da sucessão da Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul (Evento 192), PROCEDA-SE à retificação no polo ... ância." (Tratado de responsabilidade civil [livro eletrônico]: doutrina e jurisprudência. 2 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista ...