ec 18 1965
- Acórdão, Processo nº 0002072-68.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
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Leis
... (Redação deste parágrafo dada pela Lei n. 7.288, de 18.12.84, DOU 19.12.84) ... Art. 4º A parte gozará dos benefícios da ... 4.749, de 12 de agosto de 1965, será efetuado pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, ...
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Título IV - da organização dos poderes
... § 2º Cada Território elegerá quatro Deputados ... v ... Art. 18, § 2, da CF/1988 ... Art. 46. O Senado Federal compõe-se de ... 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: ... v. Lei 4.737/1965 – Código Eleitoral ... I – o Tribunal Superior Eleitoral; ... v ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1 o Entende-se por empregador a pessoa física ou a pessoa jurídica ... (título alterado e inserido dispositivo) — DEJT divulgado em 16, 17 e 18.11.2010 É nulo o contrato de trabalho celebrado para o desempenho de ...
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Das inelegibilidades
... 1º, parágrafo único) ... A Lei n. 4.737/1965 giza que o Código Eleitoral destina-se a assegurar a organização e o ... 64, de 18/05/1990, originada na esteira do art. 14, §9º, da Constituição ...
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Relationships between price-earnings ratios and returns of treasury bonds/Relacoes entre indices preco-lucro e retornos dos titulos publicos.
... Segundo Asness (2003), no mercado financeiro americano, entre 1965 e 2001, as taxas de juros foram baixas (altas), enquanto o E/P foi baixo ... variavel coeficiente erro padrao constante 12,5315 *** 0,9534 IMA-S -18,1234 *** 1,5876 [[sigma].sub.acoes] 0,0002 0,0002 [[sigma].sub.titulos] ...
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Aspectos registrais
... Vale lembrar que os cartórios não são pessoas jurídicas 18 , mas possuem um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para fins de ... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto-lei/1965"-1988/del0413.htm Acesso em: 15 nov. 2021) ... 69. O artigo 244 da Lei n\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5000667-35.2016.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida; ... - Cópias dos pedidos de renovação de arrendamento dos anos de 1963/1965/1966/1967/1968/1969/1970 e 1971 (IDs 3291254 e 3291255); ... - Cópia de ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... A Emenda Constitucional 18/65, assim como a Constituição de 1967, não trouxe nenhum elemento que ... quadro, no período compreendido entre a Emenda Constitucional 18, de 1965, e a Constituição de 1988, a tributação do serviço de comunicação ...
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Acórdão Nº 1408703 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 18 ... 25/04/2023 ... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... sob a égide da Lei nº 3.760/1965, em sua redação original (cf ... ARE 1.194.860; RE 1.264.122 AgR) ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 4901, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965. Cria Cargos de Professor de Ensino Superior e de Diretor No Quadro de Pessoal do Ministerio da Educação e Cultura, e da Outras Providencias.
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Direito Administrativo
... indb 77 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 77 24/05/2023 18:19:48 ... 24/05/2023 18:19:48 ... WANDER GARCIA, RODRIGO BORDALO, ... causam na ação popular, a Lei Federal 4.717, de 29 de junho de 1965 ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... (18) ... Para Octavio Bueno Magano, “categoria é o conjunto de pessoas ... , coletivamente, os interesses de seus membros (Lei de 21 de julho de 1965) ... Mauro Cappelletti, no estudo da metamorfose que sofreu o direito ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... 18 Encontramos na literatura diversos critérios utilizados para classificar ... 4.771/ 1965, com a redação dada pela Lei n. 7.803/1989, que estabeleciam ...
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Redemocratização, Reformas, Estabilização e o novo papel da política fiscal e tributária: 1988-2014
... 22,4 24,1 29,6 24,4 25,0 25,3 27,9 ... 1,03 -4,69 -2,71 -1,58 -2,18 -5,64 ... 47,0 40,2 41,0 38,1 37,1 32,6 30,0 ... Fontes: Para o PIB, ... Interest and prices ... Nova York: Augustus M. Kelley, [1898] 1965; WICKSELL, K. Lições de Economia Política ... São Paulo: Nova Cultural, ...
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Elementos da análise institucional
... Isso é verdade nos EUA (VERMEULE, 2006, p. 16-18), como também no Brasil – talvez mais no Brasil, conforme se verifica ... (17/8/1893, apud ... RODRIGUES, 1965, p. 37-38) ... No jogo de nossas instituições, a garantia ...
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Legislação Complementar
... Convenção, o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18" anos ... Artigo 3 ... Para efeitos da presente Convenção, a express\xC3" ... 81 ... * Art. 7º, Decreto n. 57.155 de 03 de novembro de 1965 ... ** Súmula n. 171 do Tribunal Superior do Trabalho c/c art. 146 da ...
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Outras formas de contratação
... disposições gerais sobre os Fundos Estruturais , o Livro Verde de 18.07.2007, visando promover um quadro europeu para a responsabilidade ... ções Diplomáticas, de Viena, de 1961, ratificada pelo Brasil em 1965", e vigente desde 08.06.1965 (Decreto de Promulgação n. 46.435), e Conven\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.00.342901-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Agosto de 2003
... já decidiam nossos tribunais muito antes da inovação trazida pela EC 18, de 1965, para o direito tributário" ... No mesmo sentido, domina ...
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Decisão da Presidência nº 506 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2017
... disso, essa gratificação teria sido posteriormente extinta com a Lei 18/1988. Afirma que a matéria discutida nesta demanda, por outro ... Tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei 4.717/1965, intimei a Procuradoria-Geral da República para assumir a titularidade ...
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Acórdão nº 1.0000.00.305883-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Febrero de 2003
EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO - EXIGÊNCIA DA JUNTADA DO PTA - INADMISSIBILIDADE - FATO GERADOR - OCORRÊNCIA - CONSTITUCIONALIDADE. É inacatável a tese de que a inicial da ação de execução fiscal venha instruída com o PTA se o pedido é originário de AI, sendo o lançamento suficiente para a promoção da cobrança. Se o Municipio possui aparato organizado e à disposição
... já decidiam nossos Tribunais muito antes da inovação trazida pela EC 18 ... nossos Tribunais muito antes da inovação trazida pela EC 18, de 1965 ... -
Acórdão nº 1.0000.00.330348-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2003
... já decidiam nossos Tribunais muito antes da inovação trazida pela EC 18, de 1965, para o direito tributário" ... À vista disso, dou provimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001180-08.2010.5.06.0261 (00913-2008-006-06-00-7)), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIREITO ACUMULADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DO ITEM III DA SÚMULA 288 DO C. TST. APLICAÇÃO PROPORCIONAL DOS REGULAMENTOS VIGENTES ANTES DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] o direito acumulado, tratado na parte final do artigo 17 da Lei Complementar nº 109/2001, não se confunde com direito adquirido....
... 207/2016, DEJT divulgado em 18, 19 e 20.04.2016 I - A complementa ç ã o dos proventos de aposentadoria, ... COMPLEMENTA Ç Ã O DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DE PESSOAL DE 1965 x REGULAMENTO DE PESSOAL DE 1975. INCID Ê NCIA DA S Ú MULA N. º 326 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001180-08.2010.5.06.0261), 22-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS 897-A DA CLT E 1.022 DO CPC. Sempre que inexistentes no "decisum" embargado, omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, hão de ser rejeitados os embargos opostos, por nada haver a declarar.
... 207/2016, DEJT divulgado em 18, 19 e 20.04.2016 I - A complementa ç ã o dos proventos de aposentadoria, ... COMPLEMENTA Ç Ã O DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO DE PESSOAL DE 1965 x REGULAMENTO DE PESSOAL DE 1975. INCID Ê NCIA DA S Ú MULA N. º 326 ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 469 desta Consolidação. (Acrescentado pela Lei n. 6.203/75 – DOU 18.4.75) ... X – conceder medida liminar até decisão final do processo, ... de preocupações e providências na área da assistência jurídica (1965-1970). Centrando seu foco de preocupação especificamente nos interesses ...