ec 18 1965
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Direito do Trabalho
... (B) O trabalho noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou ... A: incorreta, pois nos termos do art. 2º da Lei 4.749/1965 o adiantamento deverá ser feito entre os meses de fevereiro e novembro de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300074-68.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-04-2023
... 9º, § 2º da Emenda Constitucional 18/1965, verifica-se que não há, nesse parágrafo 2º da EC, a menção à ...
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Decisão Monocrática Nº 0300074-68.2020.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2023
... 9º, § 2º da Emenda Constitucional 18/1965, verifica-se que não há, nesse parágrafo 2º da EC, a menção à ...
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Competência tributária
... á, certamente, a uma concepção semiótica dos textos jurídicos.” 18 Nossa obra parte dessas premissas, especialmente da análise sintática, ... 18/1965, a qual influenciou nossa discriminação de competências tributárias ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... 18. O provedor de conexão à internet não será responsabilizado ... a Teoria da Perda da Chance surgiu na Corte de Cassação Francesa em 1965, em razão de episódio médico, ao qual teria o profissional efetuado um ...
- Acórdão Nº 5013948-56.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... 1 A EFICÁCIA PLENA DA NÃO-CUMULATIVI-DADE DO IPI E DO ICMS: DA EC Nº 18/65 AOS DIAS ATUAIS ... A não-cumulatividade tributária foi trazida à ... MARCO AURÉLIO lembrou que, de 1965 a 1983, o IPI e o ICM gozaram de tratamento igualitário, tendo a Emenda ...
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Direito constitucional
... O art. 23 da Lei n. 12.016/2009 repete a regra do art. 18 da Lei n. 1.533/1951, dispondo que: "O direito de requerer mandado de ... 4.º da Lei n. 10.028, de 19.10.2000, na Lei n. 4.898, de 9.12.1965 (abuso de autoridade), e em outras normas que cominam penas a ...
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Decisão monocrática Nº 1017 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... publicação da Lei 4.737 que o veicula, ocorrida em 15 de julho de 1965 ... O texto fundamental vigente à época, a Constituição de ...
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Direito Constitucional
... indb 1 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 1 24/05/2023 18:19:39 ... 24/05/2023 18:19:39 ... NISHIYAMA, NASCIMENTO, BARBIERI, ... érica de inconstitucionalidade surgiu com a Emenda Constitucional 16/1965; C: incorreta. Embora tenha surgido com a EC 03/1993, inicialmente não ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... :17.400000px;}.ls2d{letter-spacing:17.800000px;}.ls31{letter-spacing:18 ... de setembro de 1997, e da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral; e Lei 11.124/2005, que dispõe sobre o ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... encerrar aqui, já que a inovação que se seguiu foi a criação, em 1965, da representação de inconstitucionalidade, inaugurando o controle ... 18/12/53 RE nº 19.281 RSF nº 26/65 ... É sugestivo responsabilizar o ... -
Direito Electoral
... 18 da Resolução TSE 21.538/2003 assim dispõe: Art. 18. A transferência ... 83 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965); B: incorreta, as condições de elegibilidade são inerentes a três ...
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Acórdãos nº 0058518-04.2012.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2015
... , havendo de se ter em conta, isto sim, a regra matriz da Constituição Federal, que desde a EC nº 18, de 1965, à Constituição de 1946, põe em relevo a ideia de “circulação de mercadorias”, expressão reproduzida na ...
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nº 1999.33.00.016099-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 11 de Marzo de 2008
... 6º da Lei 2.613/1955 tornou-se inconstitucional com a EC 18, de dezembro de 1965, defendendo a ausência de previsão normativa para o ...
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Emendas constitucionais
... Presidente ... (Publicação no D.O.U. de 18.3.1993) ... Alteração efetuada na CF/1988 ... Brasília, 14 de ... 93 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 ... IV – após 26 de setembro, para o início da propaganda eleitoral, ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 15) Orientação Jurisprudencial n. 18, SDC, TST - Descontos autorizados no salário pelo trabalhador ... 6º, da Lei n. 4.725/1965: "Art. 6º - Os recursos das decisões proferidas nos dissídios coletivos ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... :17.400000px;}.ls26{letter-spacing:17.800000px;}.ls4f{letter-spacing:18 ... o novo Código Eleitoral, em 1950, que foi substituído, em 1965, pelo Código Eleitoral em vigor. O Código Eleitoral de 1950 ...
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Peças prático-profissionais
... que João concluiu a faculdade, foi editada a Lei Municipal nº 123/18, que permitia aos ocupantes do cargo de provimento efetivo de técnico ... 6º, c aput, da Lei nº 4.717/1965 (0,10) ... 7. a do Município Beta, por se almejar a declaração de ...
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Acordao N° 1618446 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Servidor público. Polícia civil. Pagamento de auxílio-transporte sem apresentação de bilhete de passagem. Correção ec 113/2021. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento...
... Federal 4.878/1965) que os vinculam à União, não se submetem às regras distritais que ... Benjamin, Segunda Turma, DJe de 18/4/2017.) ... 10. Assim, excede o poder regulamentar a restrição ... -
Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 18, de 1 o de dezembro de 1965, 288 fruto de um longo trabalho realizado ...
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Princípios do processo
... 18/09/46 ... Como reação a esse modelo ditatorial, após o fim do ... 1965 (Lei 4.717) ... O que parecia rumar, portanto, para uma situação de ...
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COVID. Legislação correlata
... 8º da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, com o nome do contratado, o número de sua ... 1965 ... PARÁGRAFO ÚNICO. O eventual requerimento por parte do empregado ...
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Introdução ao direito do trabalho
... Boa parte da doutrina, como lembram Américo Plá Rodriguez (18) e Alfredo J. Ruprecht (19) , admite que está consubstanciado em três ... Trad. Caminos & Hermida. Buenos Aires: El Ateneo, 1965. p. 355. (34) Promulgada no Brasil pelo Decreto n. 7.030, de 14.12.2009, ...