ec 18 1965
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Latin american trans-individual suits
... requires individual members’ participation in the lawsuit.” 18 The ... judgment generally binds the membership, except in cases of ... 20; Code of Civil Procedure (Québec) (1965), Arts. 999-1026 ... 26 See Council Directive 98/27/EC (1998), Arts ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.05.004035-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-12-2018
... Jud SP DECISO Eurides Colognese ajuizou ao, em 18/04/2005, objetivando o reconhecimento do tempo de trabalho rural sem anotao na CTPS, de 01/1965 a 09/1975 (fl. 84), bem como dos perodos de labor especial exercido de 06/03/1978 a 17/01/1983, 24/06/1985 a 08/05/1986 e de 23/09/1986 a 25/06/1996, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 13.105/2015, entrará em vigor no dia 18 de março de 2016 ... v. Arts. 13 e 16 do CPC ... v ... v. Lei 4.717/1965 – Ação Popular ... v. Art. 35, § 1º, da Lei 818/1949 ...
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Acórdão, Processo nº 0003928-19.2005.4.03.6125, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 23-03-2022
... ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS, "que conhece o autor desde 1965; que o conheceu quando este morava e trabalhava na Fazenda Linda Flora, no ... ço para o agente ruído deve ser de 90 dB no período de 6.3.1997 a 18.11.2003, conforme Anexo IV do Decreto 2.172/1997 e Anexo IV do Decreto ...
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Decisão monocrática Nº 1419954 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2024
... de tempo de serviço rural emitida com relação ao período de 06/01/1965 a 31/12/1971, independentemente do pagamento da indenização das ... Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 21/12/2020, p. 18/03/2021) ... “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ...
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Acórdão, Processo nº 0007522-46.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 24-05-2022
... - O demandante faz jus à averbação do período de 09/03/1965 a 22/01/1970, devendo ser computado como tempo de serviço e de ... 18) ... Consoante dispõe o artigo 55, I, da Lei n. 8.213/1991, será ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. v. 6; FACHIN, Luiz Edson. Direito de ... Instituições de direito processual civil ... São Paulo: Saraiva, 1965. v. 1. p. 14-15. 27. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito ...
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Acórdão Nº 606003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... Celso de Mello ... Brasília, 18 a 25 de setembro de 2020 ... MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO - RELATOR ... prevalência da Lei nº 4.886/1965, a qual, no artigo 39, estabelece caber à ... Documento assinado ...
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Legislação Complementar
... o resto do período de férias anuais remuneradas dentro dos próximos 18 (dezoito) meses, no máximo, a contar do término do ano em que foi ... 4.749, de 12 de agosto de 1965 ... Nota: O art. 15 teve a sua redação alterada pela Medida ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 18 É por esse motivo, por exemplo, que o poder público não poderá impor ... É o caso, por exemplo, da Lei 4.898, de 9 de dezembro de 1965, a denominada Lei do Abuso de Autoridade, a qual prevê expressamente, em ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... A Lei n. 4.923, de 1965, por sua vez — não por coincidência, oriunda de período autocrático ... érias não previamente reguladas pelo contrato ou por norma jurídica 18 ... A esse respeito, assim bem explana o jurista Márcio Túlio Viana : ...
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Direito Processual Penal
... de crimes sujeitos a ela, bem como a sua aplicação sobre menores de 18 ou maiores de 70 anos, além de mulheres grávidas ... EDUARDO ... 1308). Com o advento da Lei 13.869/2019, que revogou a Lei 4.898/1965 (antiga Lei de Abuso de Autoridade), passa a configurar crime de abuso de ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... A Lei n. 4.923, de 1965, por sua vez — não por coincidência, oriunda de período autocrático ... ou se alteram aspectos não essenciais da relação entre as partes 18 ... Contudo, tais aspectos seguramente têm importância ...
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Acórdão, Processo nº 5014869-06.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
... pedido, para reconhecer como período de atividade rural entre 27/08/1965 e 31/12/1969, para que seja computado no tempo de contribuição; condenar ... Des. Fed. PAULO DOMINGUES; ApCiv 0002681-35.2016.4.03.9999, DJe: 18/10/2019, Rel. Des. Fed. INÊS VIRGINIA ... No caso concreto, a parte ...
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Inteligência artificial e direito digital
... endossando também neste âmbito a Lei de Moore, predita em 1965 por Gordon Moore (2017), um dos fundadores da desenvolvedora de ... (545) STJ. Disponível em: ... Acesso em: 10.03.2021. (546) TRT 18. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Disponível em: ... Acesso ...
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Introdução ao direito do trabalho
... Boa parte da doutrina, como lembram Américo Plá Rodriguez (18) e Alfredo J. Ruprecht (19) , admite que está consubstanciado em três ... Trad. Caminos & Hermida. Buenos Aires: El Ateneo, 1965. p. 355. (34) Promulgada no Brasil pelo Decreto n. 7.030, de 14.12.2009, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.03.99.035927-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-12-2018
... ao cmputo do servio militar e dos interregnos de 13/07/1964 a 03/05/1965, de 07/10/1965 a 24/08/1966 e 01/12/1969 a 10/07/1971 (fls ... Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 18/11/2003, DJ 15/12/2003, p. 394)As cpias da CTPS revelam que a parte autora ...
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Decisão monocrática Nº 1334591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
... , § 2º, do Regulamento da entidade, aprovado pelo Decreto nº 57.375/1965. Orientação do Superior Tribunal de Justiça. PRELIMINAR REJEITADA ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 14, 17 e 18 do CPC de 1973, e serão objeto de comentários específicos mais adiante ... e Stuttgart, inspirados em célebre preleção de FRITZ BAUR, de 1965 (BAUR, 1966, passim) , passaram a renovar os procedimentos judiciais, ...
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Acórdão Nº 49163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 82BC-D27E-1965-FC3F e senha B0C1-66CE-5DAA-794A ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... de acordo com os arts. 18, 22, I, 30, I, 37, X e XIII, 39, 41, ... 60, § 4º, I e III, 114, I e ...
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Acordao N° 1412022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Tributário. Incidente de arguição de inconstitucionalidade acolhida. Imposto de transmissão de bens imóveis. Itbi. Imunidade. Transferência de imóveis. Integralização de capital social. Desnecessidade de comprovação da atividade preponderante. Inconstitucionalidade em tese de lei e decreto distritais. Questão a ser submetida ao conselho especial. 1. Nos termos do art. 156, ii, § 2º
... ões e sessenta e cinco mil reais) ID 31592597, o que foi realizado em 18"/05/2015 por meio da transferência de propriedade dos ... imóveis no cart\xC3" ... 9º, § 2º da Emenda Constitucional ... 18/1965", verifica-se que não há, nesse parágrafo 2º da EC, a menção à situa\xC3" ... -
Acórdão Nº 0253589-43.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-04-2023
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO APELATÓRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ¿ ITBI. IMUNIDADE. ART. 156, § 2º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS DECORRENTE DE CISÃO DE EMPRESA QUE NÃO SE CONFUNDE COM MERA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. SHOPPING CENTERS. EMPRESA QUE POSSUI COMO OBJETO SOCIAL A COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO DE
... ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA Nº 18 DO TJ/CE ... PRECEDENTES ... JURISPRUDENCIAIS ... DECLARATÓRIOS ... 9º, § ... 2º da Emenda Constitucional 18/1965, verifica-se que não há, ... nesse parágrafo 2º da EC, a menção à ... -
Acórdão, Processo nº 0017407-43.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-03-2022
... Des. Fed. PAULO DOMINGUES; ApCiv 0002681-35.2016.4.03.9999, DJe: 18/10/2019, Rel. Des. Fed. INÊS VIRGINIA ... No caso em concreto, a parte ... configurado o labor rural exercido pelo autor, pelo período de 30/04/1965 a 27/11/1988. O período anterior a 30/04/1965 não pode ser averbado ...
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Acórdão Nº 0188698-52.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
... 9º, § 2º da ... Emenda Constitucional 18/1965, verifica-se que não há, nesse parágrafo 2º ... da EC, a menção ...
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Decisão Monocrática Nº 0623868-81.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 28-06-2021
CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI. IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 156, § 2º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL DECORRENTE DE INCORPORAÇÃO DE EMPRESAS QUE NÃO SE CONFUNDE COM MERA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. PRECEDENTES TJCE. MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA PARCIALMENTE EM SEDE RECURSAL NO
... 9º, § 2º da Emenda Constitucional ... 18/1965, verifica-se que não há, nesse parágrafo 2º da EC, a menção à ...