eca comentado
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Anexo
MODELO DE PEÇA PROCESSUAL COMENTADA ... Aqui, vale reproduzir o modelo comentado de peça processual elaborado por FERNANDA TARTUCE e LUIZ DELLORE.221 ... ALDO SILVA, médico residente em Porto Alegre, tem um imóvel de lazer no ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Demais disso, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida aos acionantes ... Considerando as ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida a avó do infante, conforme parecer ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida a avó do infante, conforme parecer ...
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Decisao Nº 0001348-38.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 13-08-2021
EMENTA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (LEI Nº 8.069/1990) ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A TRÁFICO DE DROGAS - HOMOLOGAÇÃO DE PROPOSTA DE REMISSÃO IMPROPRIA, COM APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE SEM OPORTUNIZAR O EXERCÍCIO DE DEFESA TÉCNICA INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I Sentença homologatória de proposta de
... (ROSSATO, LÉPORE e SANCHES, in Estatuto da Criança e Adolescente Comentado, Ed. Revista dos Tribunais, 3ª edição, pág. 381/382) ... IV - Não se discute a possibilidade de cumular-se a proposta de remissão com a ... -
Pessoas Naturais
... 6 3 BEVILÁQUA, Clóvis. Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis Beviláqua. V. 1. Edição histórica. Rio de Janeiro: Rio, 1976, p. 170 ... 4 Ibid ... 5 CUNHA GONÇALVES, Luiz da. Tratado ...
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Acórdão Nº 1684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... comentado. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, ... 2022. p. 1064 ... Idem, ibidem ... Cf. NUCCI, ob. cit., p. 1064 ... Tratado de direito penal: parte especial ...
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O princípio do melhor interesse da criança e adolescente nos casos de adoção tardia: uma análise do aplicativo a.dot
... de A. Estatuto da criança e do adolescente : anotado e interpretado. Curitiba: SEDS, 2013 ... DINIZ, M. H. Código civil comentado ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, o Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida ao Genitor da infante, conforme ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Considerando as razões expostas e tudo mais o que consta dos autos, especialmente o parecer do Ministério Público, nos termos dos artigos ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado). Considerando as razões expostas e tudo mais o que consta dos autos, nos termos dos artigos 33 a 35 da Lei n. 8.069/1990, DEFIRO, liminarmente , a ...
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João dourado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira - ECA Comentado). Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida aos requerentes. Considerando as razões expostas ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida a tia do infante ... Considerando ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, o Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida a avó dos infantes, conforme parecer ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida a tia do infante ... Considerando ...
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Carinhanha - Vara cível
... – ECA Comentado) ... Considerando as razões expostas e tudo mais o que consta dos autos, nos termos dos artigos 33 a 35 da Lei n. 8.069/1990, DEFIRO, ...
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João dourado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida aos requerentes, conforme parecer de ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida a avó do infante, conforme parecer ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... (in) Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado", comentários jurídicos e sociais. São Paulo: Malheiros editores, 6ª ed., 2003, p. 417. Escreveu o renomado autor, ao comentar o art. 122 do ECA: \xE2" ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Considerando as razões expostas e tudo mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial e DECRETO a SUSPENSÃO DO PODER ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida a avó da infante ...
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Carinhanha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... L. N.– ECA Comentado ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a relatório social nos autos, o qual confirma as informações prestadas pelo requerente em sua inicial (ID ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida ...