eca comentado
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Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018
... natureza de que se reveste o instituto da expulsão, que, por não se qualificar como pena (MIRTÔ FRAGA, O Novo Estatuto do Estrangeiro Comentado, p. 234, 1985, Forense; HAROLDO VALLADÃO, Direito Internacional Privado, p. 416, 1968, Freitas Bastos; HILDEBRANDO ACCIOLY, Manual de Direito ...
- Da imputabilidade penal
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Alimentos
... alimentos), será mantido o – equivocado, com todas as vênias – entendimento segundo o qual a norma atribuída ao dispositivo ora comentado alcança também a apelação contra a sentença que julga demanda de revisão de alimentos, seja para majorá-los, seja para reduzi-los (STJ, REsp ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... São Paulo: Atlas, 2014 ... GRINOVER, Ada Pelegrini; BENJAMIN, Antonio Herman V. et al ... Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado ...
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Acordao N° 1350982 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Apelação cível. Direito processual civil e civil. Proteção da criança e do adolescente. Adoção. Cerceamento de defesa. Ausência. Participação. Genitora. Estudo social. Prova testemunhal. Rejeição. Mérito. Entrega de criança em tenra idade para terceiros cuidarem. Reaproximação. Ausência de real demonstração. Estreitos vínculos afetivos com os pretendentes à adoção. Artigo 43 do eca. Princípio...
... Estatuto da Criança e do Adolescente comentado artigo por artigo/Luciano Alves Rossato, Paulo ... Eduardo Lépore, Rogério Sanches Cunha - 6ª ed. rev., atual. e ampl. ? São Paulo: Editora ... -
Jo�o dourado - Vara c�vel
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida a avó dos infantes ... Em ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... No contexto da dignidade da pessoa humana enquanto base que dignifica e rege as atuais relações familiares exsurge o já comentado princípio da afetividade, que se apresenta de forma clara nos dispositivos das leis infraconstitucionais e infralegais que tratam das relações ...
- Acórdão Nº 5001077-66.2021.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-06-2022
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Direito Penal
... Comentado ... São Paulo: Método, 2013, p. 195). A primeira parte da assertiva, portanto, está correta, visto que o Código Penal, adotando a teoria em ...
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Capital - 1ª vara da infância e da juventude
... 227 da CF e arts. 4º e 5º do ECA ... Leciona Guilherme de Souza Nucci - Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado - Editora Forense : “ ... De qualquer forma parece-nos que a regra é a suspensão do poder familiar, durante o trâmite da ação de destituição ...
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Adoção: o prioritário direito a um lar
... Direito de família e o novo Código Civil. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 158 ... 3. LÔBO. Paulo. Código Civil Comentado. Famílias ... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017, p. 153 ... ADOÇÃO: O PRIORITÁRIO DIREITO A UM LAR ... Consagrou-se o princípio da ...
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Acórdão nº 2008/0059648-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 20 c/c art. 152 do ECA) ... (in "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado", Ed. Del Rey, Belo Horizonte, 2004, pág. 290) ... Como bem salientado pelo Tribunal de origem, cuida-se de "postulação efetuada por pessoa ...
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A prática do novo júri
... 416 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. 8 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 1. p.p. 713-715. 417 TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de Processo Penal Comentado. 8 ed. São ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7.108/83 e o antigo Enunciado foi cassado em 12.5.94 pela Resolução n. 31/94 ... Temos, sempre que surge oportunidade, comentado sobre a resistência do Tribunal Superior do Trabalho em cassar ou modificar redação sumular que afronta a realidade ou até mesmo contraria à ...
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Valença - 2ª vara criminal
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Ante o exposto, em atenção do parecer do Ministério Público (ID 134627245), DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA, com direito de representação, ...
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Castro alves - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... (Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado/ [Guilherme de Souza Nucci]. – [5. ed.] – Rio de Janeiro: Forense, 2021.) ... Diante do caso exposto, verifica-se que já transcorreram mais ...
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Sentença com número 0283514-05.2017.8.09.0175 da Goiania - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão, 08-02-2023
... incluem, além do patrimônio, a integridade física e a liberdade do ... indivíduo” (Guilherme de Souza Nucci, Código Penal ... Comentado", Revista dos Tribunais, 2013, p. 804) ... E relativamente ao Concurso Formal existente também entre os crimes de roubo e ... o de corrupção ... \xE2\x80" ...
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ARTS. 1º AO 10
... 28. PONTES, Patrícia Albino Galvão Pontes. Prioridade Absoluta. In: PINHEIRO, Naide Maria (Org.). Estatuto do Idoso Comentado ... Campinas: LNZ, 2006, p. 23 ... 29. ABREU, Célia Barbosa. Art. 9º. In MARTINS, Guilherme Magalhães. HOUAISS, Lívia Pitelli Zamarian ...
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ARTS. 1º AO 10
... 28. PONTES, Patrícia Albino Galvão Pontes. Prioridade Absoluta. In: PINHEIRO, Naide Maria (Org.). Estatuto do Idoso Comentado ... Campinas: LNZ, 2006, p. 23 ... 29. ABREU, Célia Barbosa. Art. 9º. In MARTINS, Guilherme Magalhães. HOUAISS, Lívia Pitelli Zamarian ...
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Anexo - Jogo da baleia azul: tipificação penal e competência para processo e julgamento
... Direito Penal Parte Especial ... 2ª. ed. Leme: Mizuno, 2017, p. 198. 30 GRECO, Rogério. Código Penal Comentado ... 8ª. ed. Niterói: Impetus, 2014, p. 321. 31 Neste sentido: JESUS, Damásio de. Op. Cit., p. 134. O autor faz a interpretação ... 021-17-1 ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... Acesso em: 18 de fevereiro de 2018 ... BEVILAQUA, Clóvis. Código civil dos Estados Unidos do Brasil (CC/16), comentado por Clovis Bevilaqua ... Edição histórica. Rio de Janeiro: Ed. Rio, 1973 ... BEVILAQUA, Clovis. Em defesa do projecto de Código Civil ...
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Referências Bibliográficas
... DINIZ, José Janguiê Bezerra. Os recursos no processo do trabalho ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2005. DINIZ, Maria Helena. Código Civil comentado ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... Compêndio de introdução ao estudo do direito ... 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ... As lacunas ...
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Guarda parental no código civil
... In: SCHEREIBER, Anderson; TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando; MELO, Marco Aurélio Bezerra de; DELGADO, Mário Luiz. Código civil comentado : doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 2019. E-book) ... 172 RIZZARDO, Arnaldo. Direito de família ... 10ª ed. Rio de Janeiro: ...
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDESUPLEMENTAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GUARDA DE MENOR. INCLUSÃOEM PLANO DE SAÚDE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NATURAL E NÃO APENASCOMO DEPENDENTE AGREGADO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇASDOS VALORES DESEMBOLSADOS NA FORMA SIMPLES. INAPLICABILIDADE DO CDCPOR SE TRATAR DE PLANO DE AUTOGESTÃO.1. Controvérsia em torno da possibilidade...
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Responsabilidade civil e família
... (LÔBO, Paulo Luiz Netto; AZEVEDO, Álvaro Vilaça (Coord.). Código Civil comentado : direito de família, relações de parentesco, direito patrimonial: arts. 1.591 a 1.693. São Paulo: Atlas, 2003, v. XVI, p. 209) ... 30 ...