eca comentado
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 57. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 691 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES SOCIAIS.indb 111 ... EBOOK ...
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Buerarema - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado). Nesse sentido, o deferimento da medida satisfaz, portanto, a necessidade de representação dos menores para assegurar a continuidade dos cuidados ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0283408-33.2019.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 2º, INCISO II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70; ARTIGO 180, CAPUT, TODOS DO CÓDIGO PENAL; E ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990 (E.C.A.), NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CÓDIGO PENAL. CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES; DE RECEPTAÇÃO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO, POR MEIO DO QUAL SE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU APELANTE, EM RELAÇÃO A...
... por exemplo, pela responsabilidade do réu ... ” (in, Código de ... Processo Penal Comentado – 13ª ed. rev. e atual. – São Paulo: ... Editora Saraiva, 2010, pág. 687). Doutrina e jurisprudência do ... S.T.F., do S.T.J. e de outros ... -
Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Rio de Janeiro: Processo, 2017 ... NUCCI, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... THEODORO JÚNIOR, Humberto. Idem. Ibidem ... NERY JÚNIOR, Nelson e NERY, Rosa Maria Andrade Nery. Código de Processo Civil Comentado ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião."(Paulo Lúcio Nogueira- ECA Comentado) ... Entrementes, dou ciência às partes que deve ser preservado o direito de visita, exercício do poder familiar, o qual encontra-se ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Considerando as razões expostas e tudo mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial e DECRETO a SUSPENSÃO DO PODER ...
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Magistratura TJBA 2019
... o mesmo que demandar à força que o presidente do inquérito conclua ser aquele o autor do delito ( ... )” ( Código de Processo Penal Comentado , 12ªed., p. 101). Na jurisprudência: “Sendo o ato de indiciamento de atribuição exclusiva da autoridade policial, não existe fundamento ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Considerando as razões expostas e tudo mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial e DECRETO a SUSPENSÃO DO PODER ...
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Acórdão nº 50062661620218210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM FACE DO DESPROVIMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL. ECA. 1. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO MONOCRÁTICO QUANDO EM CONFORMIDADE COM O ENTENDIMENTO DO COLEGIADO. 2. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE LESÕES CORPORAIS (QUATRO VEZES) E AMEAÇA (TRÊS VEZES). REGRAS INSERTAS NO CÓDIGO PENAL E NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO E EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE LAUDO SOCIAL
... Olympio Sotto Maior (in Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. CURY, Munir (Coord.). Ed. Malheiros: São Paulo – SP, 11ª Edição, 2010, p. 536) afirma que as medidas socioeducativas interferem no processo de ... -
Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... A) Face ao exposto, levando em consideração única e exclusivamente os interesses atuais do menor, e sem adentrar ao meritum causae, DEFIRO ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, o Representante do Parquet requereu que a guarda provisória fosse concedida aos requerentes ... Considerando ...
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Carinhanha - Vara c�vel
... L. N.– ECA Comentado). Considerando as razões expostas e tudo mais o que consta dos autos, nos termos dos artigos 33 a 35 da Lei n. 8.069/1990, DEFIRO, ...
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Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
Lei garante proteção ao menor vítima ou testemunha de violência
... Para um estudo mais aprofundado, vide: LÉPORE, Paulo Eduardo Lépore; ROSSATO, Luciano Alves RAMIDOFF, Mário Luiz. Estatuto da Juventude Comentado. São Paulo: Saraiva, 2013 ... [2] SUMARIVA, Paulo. Criminologia: teoria e prática. Rio de Janeiro: Impetus, 2017, p. 97 ... [3] ROSSATO, Luciano ... -
João dourado - Vara cível
... tocante ao momento do exame das condições da ação, vale trazer à colação lição de Nelson Nery Junior, in Código de Processo Civil Comentado: ... “Caso existente quando da propositura da ação, mas faltante uma delas durante o procedimento, há carência superveniente ensejando a ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida aos avós dos infantes, conforme ...
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Carinhanha - Vara cível
... – ECA Comentado) ... Considerando as razões expostas e tudo mais o que consta dos autos, nos termos dos artigos 33 a 35 da Lei n. 8.069/1990, DEFIRO, ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que a guarda provisória fosse concedida a Sra. a Eugênia Pereira da Silva ...
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A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... 34. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012 ... ROSSATO Luciano Alves. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Lei 8069/1990, artigo por artigo. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012 ... PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do ... -
Legislação Penal Especial
... o mesmo que demandar à força que o presidente do inquérito conclua ser aquele o autor do delito ( ... )” ( Código de Processo Penal Comentado , 12ª ed., p. 101). Na jurisprudência: “1. É por meio do indiciamento que a autoridade policial aponta determinada pessoa como a autora do ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, o Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida ao Genitor dos infantes, conforme ...
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João dourado - vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida aos requerentes, conforme parecer de ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que a guarda provisória fosse concedida as tias dos infantes ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida aos avós dos infantes, conforme ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, o Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida a avó do infante ... Considerando ...