eca comentado
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida aos avós dos infantes, conforme ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado ...
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João dourado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do que Considerando as razões expostas e tudo mais o que consta dos autos, especialmente o parecer do ...
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João dourado - Vara cível
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida a tia do infante ... Considerando ...
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado). Considerando as razões expostas e tudo mais o que consta dos autos, nos termos dos artigos 33 a 35 da Lei n. 8.069/1990, DEFIRO, liminarmente , a ...
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Questões subjetivas
... Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação ... GABARITO COMENTADO ... A) O argumento adequado é o de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação enseja o ...
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A constitucionalização do direito de família e do direito da criança e do adolescente e seus impactos nas decisões de reconhecimento da pluriparentalidade
O presente trabalho tem por finalidade discutir a aplicabilidade dos princípios constitucionais e do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no ECA, em decisões de reconhecimento da pluriparentalidade no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, necessário se faz abordar a recepção do princípio pelo ordenamento jurídico brasileiro através da abertura constitucional...
... 34. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012 ... ROSSATO Luciano Alves. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado: Lei 8069/1990, artigo por artigo. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012 ... PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do ... -
Direito de família
... O parentesco socioafetivo, tão comentado hoje no Direito de Família, faz com que os conceitos trazidos aumentem ainda mais, para incluir no conceito de família relações socioafetivas que ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que a guarda provisória fosse concedida a Sra. a Eugênia Pereira da Silva ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Demais disso, é necessária sensibilidade com o quadro atual de pandemia de coronavírus declarado pela Organização Mundial de Saúde, ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, a Representante do Parquet requereu que a guarda provisória fosse concedida aos requerentes ... Considerando ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Considerando as razões expostas e tudo mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial e DECRETO a SUSPENSÃO DO PODER ...
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Buerarema - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Nesse sentido, o deferimento da medida satisfaz, portanto, a necessidade de representação dos menores para assegurar a continuidade dos ...
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Buerarema - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Nesse sentido, o deferimento da medida satisfaz, portanto, a necessidade de representação dos menores para assegurar a continuidade dos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (ROSSATO, LÉPORE E SANCHES. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, 3ª edição, São Paulo, Ed RT, 2012, p. 302). Em contrapartida, as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em ...
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Irecê - 2ª vara dos feitos criminais, júri e execuções penais
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Considerando as razões expostas e tudo mais o que consta dos autos, nos termos dos artigos 33 a 35 da Lei n. 8.069/1990, DEFIRO, ...
- Abreviaturas
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Jo�o dourado - Vara c�vel
... no interesse exclusivo do menor e desde que não tenham sido cumpridas as obrigações pelo seu guardião." (Paulo Lúcio Nogueira – ECA Comentado) ... Não fosse o bastante, o Representante do Parquet requereu que guarda provisória fosse concedida a avó do infante ... Considerando ...
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Medida socioeducativa sem análise de equipe interprofissional é nula
Medida socioeducativa sem relatório de equipe interprofissional é nula
... Escreve Maria Josefina Becker (Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado, sob a coordenação de Munir Cury, Antônio Fernando do Amaral e Silva e Emílio García Mendez, Malheiros Editores, p. 451): ... “As Regras ... -
A Adoção Internacional à Luz do Princípio do Melhor Interesse da Criança
... comentado : comentários jurídicos e sociais ... 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2010 ... COSTA, Tarcísio José Martins. Adoção transnacional: um ...
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Autoridade parental
... 21 LÔBO, Paulo Luiz Netto. Código Civil comentado ... São Paulo: Atlas, 2003, v. 16, p. 211. 22 Não obstante o dispositivo prever que não haverá interferência do novo consorte no exercício do ...
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Magistratura TJAL 2019
... ção, razão pela qual deve o exame ser feito com brevidade, caso o prazo prescricional esteja em vias de acontecer ( Código Penal Comentado , 17ª ed., p. 396); D: correta, pois em consonância com o que estabelece o art. 89, § 6º, da Lei 9.099/1995; E: correta, pois em ...
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Acórdão nº 1003347-69.2021.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-08-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – LATROCÍNIO, ROUBO MAJORADO [CONCURSO DE PESSOAS, RESTRIÇÃO À LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO], ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E CORRUPÇÃO DE MENORES - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRIMEIRO APELANTE – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA CONDENAÇÃO, MORTE EM RAZÃO DA PRÁTICA DE ROUBO CONFIGURA CRIME ÚNICO, ERRO NA DOSIMETRIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU REDUÇÃO DAS PENAS –...
... 581, XVIII, CPP)” (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009, p. 333) ... A não impugnação, por meio de recurso próprio, da decisão que rejeitou “o ...