eca comentado
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Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDESUPLEMENTAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. GUARDA DE MENOR. INCLUSÃOEM PLANO DE SAÚDE NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE NATURAL E NÃO APENASCOMO DEPENDENTE AGREGADO. POSSIBILIDADE. DEVOLUÇÃO DAS DIFERENÇASDOS VALORES DESEMBOLSADOS NA FORMA SIMPLES. INAPLICABILIDADE DO CDCPOR SE TRATAR DE PLANO DE AUTOGESTÃO.1. Controvérsia em torno da possibilidade...
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Delação Premiada
... 34 Código penal comentado ... op. cit. p. 778 ... Delação Premiada - Aspectos Jurídicos - 3ª edição - 14x21.indd 43 30/11/2017 09:56:53 ... Heráclito Antônio ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0058791-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ajuizar a ação penal e a ACP (CF 129, III; CPC 81; LACP 5º; CDC 82, I; ECA 210 I)." (Nelson Nery Júnior In "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 5ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, página 429) ... 12. Recurso especial ...
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Acórdão nº 2010/0075031-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. O art. 557 do CPC permite ao Relator decidir monocraticamente recurso que descumpre os requisitos de admissibilidade e aqueles que se mostrem contrários à jurisprudência dominante no...
... ajuizar a ação penal e a ACP (CF 129, III; CPC 81; LACP 5º; CDC 82, I; ECA 210 I)." (Nelson Nery Júnior In "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 5ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, página 429) ... 12. Recurso especial ... -
Acórdão nº 2009/0178387-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ajuizar a ação penal e a ACP (CF 129, III; CPC 81; LACP 5º; CDC 82, I; ECA 210 I)." (Nelson Nery Júnior In "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 5ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, página 429) ... 12. Recurso especial ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0166769-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ajuizar a ação penal e a ACP (CF 129, III; CPC 81; LACP 5º; CDC 82, I; ECA 210 I)." (Nelson Nery Júnior In "Código de Processo Civil Comentado ...
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Acórdão nº REsp 695396 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ajuizar a ação penal e a ACP (CF 129, III; CPC 81; LACP 5º; CDC 82, I; ECA 210 I)." (Nelson Nery Júnior In "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 5ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, página 429) ... 12. Recurso especial ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0164115-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ajuizar a ação penal e a ACP (CF 129, III; CPC 81; LACP 5º; CDC 82, I; ECA 210 I)." (Nelson Nery Júnior In "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 5ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, página 429) ... 12. Recurso especial ...
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Acórdão nº 2004/0146850-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ajuizar a ação penal e a ACP (CF 129, III; CPC 81; LACP 5º; CDC 82, I; ECA 210 I)." (Nelson Nery Júnior In "Código de Processo Civil Comentado e Legislação Processual Civil Extravagante em Vigor, 5ª Edição, Editora Revista dos Tribunais, página 429) ... 12. Recurso especial ...
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Do direito das famílias
... 12. Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Código Civil comentado : direito de família. Casamento. São Paulo: Atlas, 2003, v. XV ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 549 ... EBOOK ELEMENTOS DO ...
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Exercícios prácticos
... Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação ... GABARITO COMENTADO – EXAMINADORA ... A) Sim, é causa de invalidação do negócio jurídico por se caracterizar o estado de perigo, segundo o Art. 156 ou Art. 171, ...
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Adolescentes em Conflito com a Lei: Redução da Maioridade Penal
Atos de violência social associados a ações de menores em confronto com a lei em todo o Brasil geraram discussões sociais e jurídico acerca da redução da maioridade criminal. Neste sentido, o objetivo geral deste estudo foi identificar se a simples redução da maioridade penal de 18 para 16 anos poderá reduzir a violência social causada por menores em confronto com a lei. Para o alcance do...
... Estatuto da criança e do adolescente : doutrina e jurisprudência. São Paulo: Atlas, 2008 ... MIRABETE, J.F. Código penal comentado. São Paulo: Atlas, 2002 ... MOREIRA, A.C. et al ... Da lei dos homens à lei da selva ... Sobre adolescentes em conflito com a lei. 2009 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... que ele possa se defender.” (in, NUCCI, Guilherme de Souza, Código de ... Processo Penal Comentado. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Editora ... Revista dos Tribunais, 2009., pág. 156) ... Nesta perspectiva, pode-se constatar da leitura ... -
Direito Penal
... Por isso, caracteriza-se a figura do art. 70 do Código Penal ( ... )” (Guilherme de Souza Nucci, Código Penal Comentado , 13. ed., p. 807) ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2012.3.B) José vem praticando, em continuidade delitiva, vários crimes ...
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A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
... 89-106 ... FARIAS, Cristiano Chaves; CUNHA, Rogério Sanches Cunha; PINTO, Ronaldo Batista. Estatuto da pessoa com deficiência comentado: artigo por artigo. 3. ed. São Paulo: JusPodivm, 2018 ... GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza. Das necessidades humanas aos direitos. Ensaio de ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 461 NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado, 11a edição, Editora Forense, p. 212 ... matéria. Portanto, criada em determinada Comarca, em outro exemplo semelhante, uma vara privativa do ...
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Petição inicial trabalhista e a formação do processo
... Pontue-se que a chance de emenda conferida pelo verbete comentado é para a correção de vícios sanáveis, pois nos demais casos o insucesso é imediato ... A CLT não especifica as condutas inválidas, razão ...
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Referências Bibliográficas
... DINIZ, José Janguiê Bezerra. Os recursos no processo do trabalho ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2005. DINIZ, Maria Helena. Código Civil comentado ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... Compêndio de introdução ao estudo do direito ... 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ... As lacunas ...
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Referências Bibliográficas
... DINIZ, José Janguiê Bezerra. Os recursos no processo do trabalho ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2005. DINIZ, Maria Helena. Código Civil comentado ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... Compêndio de introdução ao estudo do direito ... 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2007 ... As lacunas ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... , ( ... ) profissionais inscritos no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA)” (“ in Código de Processo Civil Comentado, RT, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, 9. ed., 2006, p. 360/361); ... Continuando o brilhante jurista Nelson Nery Jr. leciona: ...
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Capítulo 8 - Aspectos processuais do processo coletivo
... 17, §10-B, da LIA como geradoras de réplica pelo Ministério Público ... 15. Em sentido contrário: “Na hipótese do dispositivo comentado, até tem sentido usar a expressão por conta do momento procedimental, mas não há qualquer lógica ao associá-la a uma única espécie de ...
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Referências Bibliográficas
... 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1999 ... Curso de Direito Civil brasileiro. v. 4. 18. ed. São Paulo: LTr, 2002 ... Código Civil comentado ... 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... Código Civil anotado. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2005 ... Compêndio de introdução ao estudo ...
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Decisão Monocrática nº 50199534920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 18-05-2023
... 1. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. O Novo Código de Processo Civil Comentado ...
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Decisão monocrática Nº 212216 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... comina pena de reclusão”, nas palavras de Jurandir Norberto Marçura (In: CURY, Munir (Coord.) Estatuto da Criança e do Adolescente comentado – Comentários Jurídicos e Sociais. 5ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 518) ... *. A conduta análoga ao crime de ameaça (art. 147 do ...
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Criança e Adolescente: Reflexões Político-Legislativas sobre a Capacidade Civil e a Maioridade penal no Brasil
... MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014 ... NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009 ... REVISTA Época, n. 878, de 6 de abril de 2015 ... SCALQUETTE, Ana Cláudia. Família & ...