edição online
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... — a situation that is only aggravated once one considers an online environment as well, which cannot be overlooked nowadays. This ... 192 ... dos prove-dores de busca, a decisão ressaltou que nem a edição do MCI nem a evolução doutrinária e jurisprudencial (especialmente no ... -
A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação
... 151, disponível para consulta online em , consultado em 01 de abril de 2017 ... Nas palavras de L ... Jornal Público, edição de 16 de junho de 2016, disponível online em , consultado em 03 de abril ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... Yahoo-case and the regulation of online content in the world market. Berkeley Technology Law Journal , v. 18, ... Após a edição do CAN- SPAM Act, vários países, como o Brasil, começaram a debater a ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... formulação e edição, por este, de atos ou resoluções que tenham ... sido contestados, quanto ... ser protegidos online. Direitos digitais são direitos fundamentais”; “A liberdade ... de ...
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Acórdãos nº 2252162-27.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2019
... autora, no bojo da qual foi editada medida de penhora online. Ulterior revogação, consignando-se a exigência do ... Inviabilidade de edição de providência executória antes da intimação da ré ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001925-60.2021.8.19.9000 (Criminal), 27-04-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de Instrumento n.º 0001925-60.2021.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: RENATA FELIPE DA CONCEIÇÃO FERREIRA RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto alvejando decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Fazendário da Comarca da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000738-80.2022.8.19.9000 (Fazendária), 21-09-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Agravo de instrumento Nº 0000738-80.2022.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: RODRIGUES DA ROCHA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001498-97.2020.8.19.9000 (Fazendária), 18-11-2022
Agravo de Instrumento n.º 0001498-97.2020.8.19.9000 Agravante: Estado do Rio de Janeiro Agravada: Marina Sayão do Nascimento AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001900-13.2022.8.19.9000 (Criminal), 06-09-2023
Agravo de Instrumento nº 0001900-13.2022.8.19.9000 Agravante: Estado do Rio de Janeiro Agravada: Pedrina da Conceição da Silva Paes AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEQUESTRO DE VERBA PÚBLICA. MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória que deferiu o pedido de bloqueio de...
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Doutrina social da igreja e valorização do trabalho humano
É inegável a importância da Doutrina Social da Igreja para a consagração de direitos na esfera trabalhista, especialmente em razão dos preceitos contidos na Encíclica Rerum Novarum, publicada em 1891, pelo Papa Leão XIII. Referida Encíclica, com efeito, proclama a harmonização entre as classes e a difusão da caridade como única forma de solucionar a questão social advinda da aplicação desenfreada
... Revista Logos | Edição 10 ... 1. Introdução ... Desde os tempos mais remotos, a Igreja ... Pontifício Conselho “Justiça e Paz”, em 2004 (disponível online em ... -
Acompanhe ao vivo o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2022, às 10h
Acompanhe o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2022, às 10h
Capa da última edição destaca o protagonismo do Poder Judiciário em meio à crise entre os ... O evento online conta com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção que, devido aos eventos históricos que culminaram em sua edição, passaram a ser repudiadas com pesadas sanções. No rasto do FCPA, novas ... in the percentage of each country’s population that had accessed online government [in 2001]. The results ranged from a high of 53 percent in ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... ADI 6482 / DF ... 3. O Supremo Tribunal Federal decidiu que a edição da Lei ... 13.116/2015 se insere no âmbito da competência privativa da ... continuidade das aulas que foram dadas online sem maior dificuldade. E, ... em parte das universidades públicas e nas ...
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Os desafios e repercussões do teletrabalho em meio ao contexto pandêmico
... domésticas e familiares, como acompanhar seus filhos em aulas online, por exemplo. A consequência desse acúmulo de tarefas é que, cada vez ... DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18 edição. São Paulo. LTr. 2019 ... DICIONÁRIO ONLINE DE PORTUGUÊS. Dicio ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... CARVALHO , Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 30ª Edição. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 39-41 ... 1006 IBET - INSTITUTO ... arquivamento (solicitação de restituições, etc.) e pagamento ( online ou pessoalmente) de três categorias de impostos: de renda, trabalhistas ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2021
... de estande virtual para participação na 25ª EXPOCAFÉ – Edição ... Online ... Assinatura: 27/04/2021. Vigência: 27/04/2021 a 21/08/2021 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 30-04-2021
... de estande virtual para participação na 25ª EXPOCAFÉ – Edição ... Online ... Assinatura: 27/04/2021. Vigência: 27/04/2021 a 21/08/2021 ...
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Concursos - Cultura e Economia Criativa
... licenciamento de espetáculos de música para difusão online ... (#CulturaEmCasa) ... COMUNICADO DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DO EDITAL ... Parnaíba - - 6,80 - Sim ... 3486 - Festival Feminino – 3ª Edição Online - Ninas - São ... Paulo - - 6,80 ... 3759 - Cultura e Educação ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-06-2021
... Evento Azeitech – Edição Online ... Assinatura: 09/06/2021. Vigência: ... 09/06/2021 a 15/09/2021 ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Responsabilidade Civil de Acordo com a Constituição ... 2ª Edição ... Editora Forense ... 1990 ... Muito embora tenhamos direitos ...
- GLOBO é duplamente condecorado no mais tradicional prêmio de infografia do mundo
- Edição 2020 do vinhos de portugal será virtual
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006665-08.2020.8.19.0008 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006665-08.2020.8.19.0008 Recorrente: MARIZETE PACHECO DE FIGUEIREDO Recorridos: PAGHIPER SERVIÇOS ONLINE EIRELI e CLOUDFOX INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - Belford Roxo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... : WELLINTON ORTIZ DE OLIVEIRA ... : PAGHIPER SERVIÇOS ONLINE EIRELI ... : CLOUDFOX INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL ... - Congresso Mundial de Arquitetos termina com a proposta de um novo modelo de cidade pós-pandemia
- Congresso Mundial de Arquitetos termina com a proposta de um novo modelo de cidade pós-pandemia