edição online
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A Lei 14.010/2020 e a imposição de limites ao direito de arrependimento do consumidor nas compras pela internet durante a pandemia da covid-19
... ível em [https://www.dn.pt/sociedade/sabe-qual-foi-a-primeira-venda-online-4908976.html] ... 3. Disponível em: [https://youtu.be/eGyhA-DIYvg] ... /03/2020 (Decreto Legislativo 06 de 20 de março de 2020), após a edição da Lei 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre medidas ...
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Sustentabilidade, Mobilidade e análise dos ODS-Agenda 2030 para uma Cidade Sustentável: breve estudo do município de São Paulo
As dinâmicas municipais com retrospectos diretos em suas áreas urbanas – cidades – remetem a necessidade de acompanhamento do desenvolvimento das políticas públicas. Dentro deste fluxo, destacam-se os objetivos sustentáveis previstos em âmbito global com efeitos locais. O presente artigo tem como objetivo geral apresentar a evolução histórica e pragmática da estratégia de pactuação entre a...
... DOU, 05 de outubro de 1988. Online. 05 out. 1988. Disponível em: ... MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21ª edição. São Paulo: Malheiros Editores, 2013 ... ONU. Nações Unidas. Acordo ... -
As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... 98, inciso I, da Constituição Federal) e avança com a edição da Lei 9.099/1995 (que dispôs sobre Juizados Especiais Cíveis e ... da Capital do Rio de Janeiro contou com o apoio de plataformas online para encarar os desafios colocados pelos números superlativos da maior ...
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Ibradim homenageia desembargador do TJ-RJ Sylvio Capanema em coletânea
Ibradim homenageia desembargador Sylvio Capanema em coletânea
... A edição está disponível na versão online aos ... -
Trump: mídia, opinião pública e a espiral do silêncio
Após o desfecho de uma eleição presidencial histórica que consagrou Donald Trump como 45º presidente dos Estados Unidos, muitos cientistas políticos voltaram a analisar toda a trajetória da candidatura dos presidenciáveis para entender o que levou as pesquisas de opinião a apontarem um resultado diferente. Nesse sentido, esse trabalho busca explorar os acontecimentos desse pleito desde o lançament
... nos deparamos com diferentes resultados para pesquisas realizadas online, por telefone e presencialmente. Desde a campanha, pesquisas automatizadas ... Opinião Pública. São Paulo: Editora Vozes. 2a edição. 2010, p. 208 ... 16 SWIFT, Art. Americans’ Trust in Mass Media ... -
Revista Direito e Praxis em perspectiva: 10 anos de um projeto editorial para a critica do direito/Law and Praxis journal in perspective: 10 years of an editorial project for a critique of law.
... As publicacoes online possuem mais visibilidade e alcance, alem de nao acarretarem os custos de ...
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Decisão Monocrática nº 50051385420218210101 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESACOLHIMENTO DE MENOR. CONCESSÃO DA GUARDA À AVÓ. CUSTEIO DE TRANSPORTE A OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO ÀS EXPENSAS DOS ENTES PÚBLICOS. CUMPRIMENTO DA LIMINAR PELO MUNICÍPIO DE GRAMADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO INCISO VI DO ARTIGO 485 DO CPC. NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DO SUCUMBENTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...
... Comentários ao Código de Processo Civil. 1ª edição ... Comentários ao Código de Processo Civil. 1ª edição, RT online ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-07-2020
... – Edição Online ... Assinatura: 09/07/2020.Vigência: 09/07/2020 a ... 19/08/2020 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 10-07-2020
... – Edição Online ... Assinatura: 09/07/2020.Vigência: 09/07/2020 a ... 19/08/2020 ...
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Liberdade de expressão e regulação do discurso do ódio nas mídias sociais: algumas aproximações à luz do exemplo do assim chamado german network enforcement act (netzwerkdurchsetzungsgesetz)
... um Código de Conduta para combater o discurso de ódio ilegal online , assinado na ocasião por Facebook, Microsoft, Twitter e YouTube. Desde ... Atualmente em fase de edição e tramitação, destacam-se a Proposta de «Regulamento sobre Serviços ...
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Deep web: como proteger crianças e adolescentes
... 5 , cabendo a eles supervisionar de perto o que transcorre na vida online dos filhos, no intuito de que seja saudável em todos os aspectos, ... Enquanto em sua primeira edição, em 2012,47% dos jovens usuários de Internet acessavam a rede todos os ...
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Acórdão Nº 5001538-19.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... Revista dos Tribunais - Thomson Reuters. 5. edio online, art. 550). Dito isso, passo a apreciar as preliminares levantadas pelo ...
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Decisão Monocrática Nº 5001538-19.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 04-04-2022
... Revista dos Tribunais - Thomson Reuters. 5. edio online, art. 550). Dito isso, passo a apreciar as preliminares levantadas pelo ...
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Os meios online de solução de conflitos e seus efeitos no profissional do futuro
O presente trabalho analisa o comportamento dos cidadãos que não querem mais tudo igual, nem mesmo a forma de resolver seus problemas, e não aceitam mais o Judiciário como interveniente e decisor de seus atos, mas preferem uma forma unitária de construção de soluções, feita exclusivamente para eles, seja pelo modo convencional, todos numa sala de reunião, olho no olho, ou através de...
... a sociedade produz, bem como da necessidade de encontrar soluções eficazes, a desjudicialização tornou-se uma realidade no Brasil, com a edição de leis que favorecem a composição amigável de situações sociais, por meio dos serviços extrajudiciais, buscando dessa forma propiciar o ... -
PF tenta ligar suspeitos presos a mensagens de Moro vazadas pelo Intercept
PF tenta ligar presos a mensagens de Moro vazadas pelo Intercept
... Já na quarta, o site Jornal da Cidade Online, conhecido por inventar o que pretende noticiar, disse que um dos presos ... do Jornal da Cidade Online e a publicou na noite da quarta e na edição impressa desta quinta-feira (25/7). Um pouco mais tarde, a Folha de ... -
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... ção de programa de computador desenvolvidos sob encomenda; edição de site; edição de software sob encomenda; edição online de banco de ...
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Acórdão nº 1.0261.18.009845-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO - ACIDENTE DURANTE DESCARGA DO VEÍCULO - COBERTURA EXCLUÍDA - LIMITAÇÃO VÁLIDA - SENTENÇA MANTIDA.- Inexiste cerceamento de defesa se as provas já produzidas na lide são suficientes para o julgamento do feito.- O contrato de seguro é um acordo de vontades do qual decorre...
... Curso de Direito do Seguro, 2 edio. [VitalSource Bookshelf Online]. Retrieved from ... -
Acórdão nº 1.0261.18.009845-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO - ACIDENTE DURANTE DESCARGA DO VEÍCULO - COBERTURA EXCLUÍDA - LIMITAÇÃO VÁLIDA - SENTENÇA MANTIDA.- Inexiste cerceamento de defesa se as provas já produzidas na lide são suficientes para o julgamento do feito.- O contrato de seguro é um acordo de vontades do qual decorre...
... Curso de Direito do Seguro, 2 edio. [VitalSource Bookshelf Online]. Retrieved from ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002536-81.2019.8.19.9000 (Fazendária), 05-03-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002536-81.2019.8.19.9000 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: ANDREIA GAMILLSCHEG FELLIPPE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS EM VALOR QUE EXCEDE VINTE SALÁRIOS MÍNIMOS. TRÃNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-07-2020
... EXPOCAFÉ – Edição Online ... Assinatura: ... 07/07/2020.Vigência: 07/07/2020 a 19/08/2020 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-07-2020
... EXPOCAFÉ – Edição Online ... Assinatura: ... 07/07/2020.Vigência: 07/07/2020 a 19/08/2020 ...
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Acórdão nº 1.0000.22.204496-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL - REJEIÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - MÉRITO - TERMO DE COMPROMISSO FIRMADO ENTRE OS LITIGANTES - PROMESSA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA - POSSIBILIDADE - CONDIÇÃO SUSPENSIVA - REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS - VERIFICAÇÃO - OUTORGA DEFINITIVA DE ESCRITURA -...
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Acórdão nº 1.0153.16.003358-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - CARTÃO DE CRÉDITO - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - DEVER DE REPARAÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA.- O dano moral caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos e anímicos da pessoa, tais como,
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Acórdão nº 1.0554.15.000721-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - FATURAS TELEFONICAS - DEVER DE REPARAÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA.- O dano moral caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos e anímicos da pessoa, tais como, a dor, a intimidade, a...
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Acórdão nº 1.0554.15.000721-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - FATURAS TELEFONICAS - DEVER DE REPARAÇÃO - NÃO CONFIGURADO - DANO MORAL NÃO DEMONSTRADO - MEROS ABORRECIMENTOS - SENTENÇA MANTIDA.- O dano moral caracteriza-se pela violação dos direitos integrantes da personalidade do indivíduo, atingindo valores internos e anímicos da pessoa, tais como, a dor, a intimidade, a...
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