educação ambiental e cidadania
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Governança, compliance e cidadania ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p ... Cadastro Ambiental Rural – CAR; 44. Sistema de Cadastramento ... altamente qualificados, como educação" universitária, pesquisa científica, serviços m\xC3" ...
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PORTARIA MMA Nº 455, DE 5 DE OUTUBRO DE 2021
... fauna silvestre; eV - a promoção da educação e cidadania ambiental.Art. 4º São objetivos ...
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SECRETARIAS - ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL 20212022
... FONASC, Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC, Instituto ... de squisa e Educação Ambiental - Instituto Gaia, Associação Xaraiés e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.251 do Mato Grosso do Sul, 25-08-2023
... Secretário de Estado de Educação ... Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania ... ção de serviços de preservação ambiental ... PARECER E VOTO DO RELATOR: O relator votou ...
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Portaria Nº 11.011, DE 29 DE ABRIL DE 2020
... 21 363 1040 210T Promoção da Educação do Campo 150.227 21 363 1040 210T 0024 Promoção ... 1041 20VY Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental 68.000 18 128 1041 20VY ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 03-03-2017
... Secretária de Estado de Educação ... MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA ... Direitos da Cidadania 235.176.108,78 150.397.213,90 ... Urbanismo ... Gestão Ambiental 36.461.038,06 29.365.828,33 ... Ciência e ...
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PORTARIAS DE 11 DE JUNHO DE 2021
... Especial do Ministro de Estado da Cidadania, código DAS 102.5.Nº 662 -NOMEARSANDRO FELICIO ... do cargo de Diretor do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental da Secretaria de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.183066-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE BRUMADINHO - ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA VALE S/A - JUSTIÇA GRATUITA - NEGADA - PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO ENTE PÚBLICO - AUSÊNCIA - TUTELA ANTECIPADA - INDEFERIDA - PEDIDO DE PENHORA CAUTELAR DE NUMERÁRIO E REPASSE MENSAL DE VALORES - PERDA DE ARRECADAÇÃO PELA INTERRUPÇÃO DA EXPLORAÇÃO MINERATÓRIA - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇ
... estruturantes em sade, educao e cidadania, aes de reparao ambiental, alm de planilhas ... -
Decisão monocrática Nº 9698 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... aos RTIDs e ao licenciamento ambiental ... A União manifestou-se sobre essas ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.892, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023. Altera o Plano Plurianual para o quadriênio 2020
... Educação Continuada em Defesa Agropecuária passa a ser a ... Iniciativa Regularização Fundiária e Ambiental passa a ser a SDR ... Art. 54. No Programa ... Art. 61. No Programa Temático RS Cidadania, Ação Programática Acesso à Cultura e ao ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... cidadania. Já a segunda atitude resumia a comunicação a ... RECEPÇÃO. (1) O ... salário-educação, na vigência da EC 01/69 (art. 178), foi ... Direito Constitucional e Ambiental. Acórdão do tribunal de ... origem que, além ...
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45 anos de licenciamento ambiental: um reexame ainda necessário
... Em abril de 2016, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado emitiu parecer favorável à PEC. Com a aprovação do ... A participação popular e a educação ambiental são pilares imprescindíveis para esta transição ... A ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... , a dignidade e o exercício da cidadania pelas ... pessoas naturais.” ... Ainda no art ... bem como a promoção e o incentivo à educação com base na ... liberdade de aprender, ensinar e ... põe, no caso específico do direito ambiental, de ... maneira expressa, mas perpassa toda a ... -
A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
... educação" e à cultura, direito à constituição e proteção da família, da crian\xC3" ... Revista Internacional de Direito e Cidadania , Erechim, n. 5, p. 201-223, 2009. Disponível em: www.egov.ufsc.br:8080/ ... -
PORTARIA INTERMINISTERIAL MEC/MMA Nº 4, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
... Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental.O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO e a ... Departamento de Educação Ambiental e Cidadania da Secretaria-Executiva; eII - no Ministério da ...
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aviso de HOMOLOGAÇÃOPregão Eletrônico nº 16/2019
... E A JUVENTUDE NA AMAZÔNIA, PROGRAM CIDADANIA, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E JUVENTUDE: UMA AÇÃO DO ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho” (BRASIL, 1988) ... Tais ... I. Educação ambiental (CF., art. 225, §1º, VI, Lei n. 9.795/99, Decreto n. 4.281/2002 e ... -
A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... , o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e ... discussão e a compreensão da saúde passa pela afirmação da cidadania plena e pela aplicabilidade dos dispositivos garantidores dos direitos ... -
Editais - Educação
... - Relatório de Qualidade Ambiental no site: ... https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/cpla/ ... democracia, cidadania e controle social ... 3.7 Governança: reconhecimento da existência e da ...
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Capítulo 5 - Política nacional do meio ambiente
... O ordenamento jurídico-ambiental brasileiro é constituído por uma série de ... X – educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive ... um valor inseparável do exercício da cidadania ... Seus princípios básicos são os seguintes: ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... Educação e Cultura; ... V - da Fazenda; ... VI - da ... VIII - da Justiça e Cidadania; ... IX - da Saúde; ... X - da Transparência, ... c) saúde ambiental e ações de promoção, proteção e ...
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PORTARIA SETO/ME Nº 10.566, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
... S 3-ODC 2 90 6 153 200.000 5021 20YD Educação e Formação em Saúde 10 128 628.978 5021 20YD ... ável da Biodiversidade e Recuperação Ambiental 18 542 750.000 1041 214O 0001 Gestão do Uso ... 1041 20VY Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental 18 128 25.000 1041 20VY ...
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EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 12/2022
... ao aumento da conscientização, educação e cidadania ambiental com ênfase no descarte ...
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Partidas e chegadas: reflexões sobre direito e educação ambiental
... 4ª ed. São Paulo: Malheiros. 2002. 8. SPARENBERGER, R.F.L. & PAVIANI, J. (Orgs.). Direito ambiental: um olhar para a cidadania ...
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PORTARIA MMA Nº 223, DE 2 DE JUNHO DE 2021
... , código DAS 101.5, do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental, da Secretaria de ...