educação ambiental e cidadania
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000785-73.2016.5.06.0271), 08-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ANTERIORMENTE À LEI 13467/2017. REGISTRO DA ENTIDADE NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. IMPRESCINDIBILIDADE. O Colendo TST, desde 27/03/1998, editou a Orientação Jurisprudencial nº 15, da SDC, firmando entendimento no sentido da imprescindibilidade do registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para que uma entidade...
... dos setores públicos e privados da educação básica (infantil, fundamental e médio, ... ção escolar indígena, educação ambiental, educação para diversidade e cidadania, ... -
PORTARIA GM/MMA Nº 169, DE 13 DE JULHO DE 2022
... centros de informação e formação ambiental, em consonância com as diretrizes prioritárias ... princípios da Política Nacional da Educação Ambiental - PNEA.Art. 2º Para os fins desta ... ações do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental bem como das unidades do Ministério do ...
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A axiologia do plano de logística sustentável dos tribunais para a sociedade
O objetivo deste artigo consiste em analisar o Plano de Logística Sustentável preconizada no Poder Judiciário brasileiro como política pública eficaz no parâmetro do Estado de Direito Socioambiental. Para isso, foi utilizada a abordagem qualitativa e explicativa pautada em análise de dados bibliográficos advindos de artigos científicos, livros e normas, cujo título ou tema discorrido se tratava...
... do Mestrado Proissional em Tecnologia Ambiental do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP), ... e capacitação de servidores em educação ambiental). Há também sugestões de algumas ... nas pessoas o amadurecimento da cidadania e o sentimento de pertencimento empoderado de que ... -
Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... Pesquisa Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do UniCEUB ... e o meio ambiente; VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a ... , RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). A proposição está sujeita à ...
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PORTARIA GM/MMA Nº 680, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... a Comissão Intersetorial de Educação Ambiental - CISEA e estabelece suas diretrizes.A ... Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do ...
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O uso do compliance na educação ambiental laboral para a prevenção de acidentes de trabalho e adoecimento dos trabalhadores
... , de 1º de janeiro de 2019 que “fatiou” suas atribuições a três Ministérios distintos: Economia, Justiça e Segurança Pública e Cidadania, que representam um grave retrocesso na proteçãoo do Meio Ambiente do Trabalho ... 25. MONTAL, Zélia M. Cardoso. A responsabilidade na ...
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Ordem social
... social e a assistência social); ii) educação; iii) cultura; iv) desporto; v) ciência, ... ção prévia de autoridade sanitária e ambiental e comprovação científica da medida. 13 10) ... , seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho ... 6.1 ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 14014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. EVENTO FESTIVO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. MULTA.
... Beija Flor de Cultura Arte Educao Ambiental e Cidadania (CNPJ 02.548.582/0001-70) e o Sr. Jos ... -
O direito do consumo voltado à sustentabilidade: uma análise a partir da carta encíclica Laudato Si' sobre o cuidado da casa comum
O presente estudo volta-se a análise da sustentabilidade no direito do consumo pautada na Carta Encíclica “Laudato Si”: sobre o cuidado da casa comum, recentemente publicada pela Igreja Católica Apostólica Romana, cuja finalidade é de orientar a todos os cristãos sobre algo que já é de conhecimento da comunidade científica: o cuidado com o meio ambiente é uma necessidade emergente e a forma de...
... Pós-graduado em Direito Ambiental pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) ... da construção de novos mercados e da educação de novos públicos consumidores por meio da ... , o que implica a construção da cidadania e a definição de papéis dos distintos atores ... -
Direito Ambiental
... da coletividade, aos quais compete promover, respectivamente, a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ... das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania", não sendo, pois, instrumento aplicável a temas ambientais ... (E) \xC3" ...
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Mudanças socioeconômicas e ambientais da população ribeirinha na bacia hidrográfica do rio anil, são luís-ma
O Projeto Rio Anil representou um projeto de urbanização que visou à retirada das palafi tas nas áreas de mangue localizadas às margens do rio Anil, relocando as famílias para lotes habitacionais. O objetivo foi avaliar a sustentabilidade socioambiental do projeto de revitalização da margem esquerda do rio Anil, em particular com a população relocada e os recursos ambientais. Assim, este trabalho
... ão (UFMA), Professor do Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria Municipal de Educação ... do Governo Estadual (Moradia digna, Cidadania e Inclusão Social), que oferecia cursos e/ou ... -
Acórdão Nº 0016941-61.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... Educação, a saber, Conhecer, Fazer, Conviver e Ser; ... ; b) ações de educação ambiental" e cidadania que visem à formação de uma consci\xC3" ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – PR ... No ... urbano do assentamento, resgatando a cidadania e a qualidade de vida da população ... , do lazer, da água, dos esgotos, da educação e saúde são genéricos e revelam enormes ... -
PORTARIA SETO/ME Nº 3.130, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... 6702 Apoio a Projetos e Eventos de Educação, Divulgação e Popularização da Pesquisa e ... 1041 20VY Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental 269.514 18 128 1041 20VY ...
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A EDH na educação básica segundo o PMEDH e o PNEDH: direito universal e prática que resguarda a diversidade
A partir de uma pesquisa teórico-normativa e descritiva, busca-se descrever a Educação em Direitos Humanos (EDH) na educação básica, que está traçada na 1ª fase do Programa Mundial para Educação em Direitos Humanos (PMEDH) e no Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH). Consoante o primeiro, a EDH na educação básica é direito de todas as crianças, e prática educativa que deve ser...
... em direitos humanos deve estruturar-se na diversidade cultural e ambiental, garantindo a cidadania, o acesso ao ensino, permanência e conclusão, a ... -
Racismo ambiental, esquecimento e seletividade estatal: quilombo vidal martins e o parque estadual do rio vermelho/sc
Este artigo discute o racismo ambiental e as correlações com o esquecimento e a seletividade estatal ligados à problemática racial, fazendo um estudo de caso do Quilombo Vidal Martins e suas relações no território onde também se encontra o Parque Estadual do Rio Vermelho/PAERVE, em Florianópolis, SC. Trata-se de um estudo com base bibliográfica, documental, entrevistas e questionários com os...
... Mestre em Ciências Ambientais/Unisul. Especialista em Educação Ambiental e Sustentabilidade. E-mail: camila2527@gmail.com ... 3 ... , o Colóquio Internacional sobre Justiça Ambiental, Trabalho e Cidadania", no campus da Universidade Federal Fluminense (UFF) na cidade de Niterói \xE2" ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... ço de engenharia para monitoramento ambiental dos ... tanques de combustíveis visando sua ... Prog.: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ... Ação: EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E ...
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024-MMA
... ampliar e qualificar as práticas de educação climática na Educação Básica no Brasil?", com ... meio do Departamento de Educação e Cidadania Ambiental, e a Escola de Comunicações e Artes ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... : Envidar esforços necessários para educação ambiental e cidadania junto às crianças, ...
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COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação
... ão e Acesso à Justiça em Matéria Ambiental (2018). Nesta primeira reunião serão discutidas ... ção de uma democracia participativa e cidadania ecológica, em plena sintonia com o conteúdo dos ... /2011), Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), participação social ... -
O ambiente na sociedade do risco: Possibilidades e limites do surgimento de uma nova cultura ecológica
Este artigo trata da problemática relativa ao meio ambiente, do risco e da necessidade de uma educação ambiental crítica, bem como da formação de uma consciência e de um sujeito ecológico. Ademais, demonstra a necessidade em se configurar instrumentos de mobilização e organização política da população frente aos perigos que ameaçam a vida presente e a possibilidade de uma vida digna futura.
... , do risco e da necessidade de uma educação ambiental crítica, bem como da formação de uma ... ços democráticos, de ampliação da cidadania, e, por extensão, da construção de alicerces ... -
Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... 21); estímulos às atividades, procedimentos e empreendimentos, de caráter público ou privado, a favor do ambiente (art. 40); Educação Ambiental (art. 75); Plano Quadrienal de Recursos Hídricos (PQRH) (art. 131); Saneamento Ambiental (art. 223) (UBERABA, 2008) ... O Código ... -
Poluição digital: transcendendo os limites do virtual
... Pós-Doutor em Direito Público Ambiental pela Universidade de Santiago de Compostela – ... educação ambiental digital. Os direitos, garantias e ... cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ção entre sua importância ambiental e paisagística e sua importância econômica, ... e por isso recomenda “que haja uma educação para garantir que a leitura da paisagem atenda ... e natural e ampliando o conceito de cidadania (IAB, 2018) ... Assim, sociedade, empresas e ... -
PORTARIA SETO/ME Nº 10.221, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
... 000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26232 - Universidade Federal da Bahia ... 1041 20VY Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental 18 128 56.040 1041 20VY ...