eficácia acordo extrajudicial entre casal
20811 resultados para eficácia acordo extrajudicial entre casal
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... jurissatisfativa; fomenta a hostilidade entre os contraditores, ante a dilação excessiva das ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... DA PRETENSÃO RECURSAL — PERIGO À EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA — INVIABILIDADE ... V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado ... pelo outro cônjuge foram em benefício do casal, máxime se um deles exercer atividade ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... eficácia causa mortis ), que se configura a partir de ... Próximo, também fazendo comparação entre os institutos, confira-se: OLIVEIRA, Carlos ... 1.860 do Código Civil foi gabaritado de acordo com sistema de capacidade que não mais se ... sobre o EPD e o inventário extrajudicial, mas bases aplicáveis à interpretação ... ao procurador que cuidava das contas do casal, devidamente firmado pelo finado e com clara ...
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Alteração de cláusulas patrimoniais e existenciais em regimes de separação por pactos pós nupciais
... eficácia" após a celebração do casamento ... A quest\xC3" ... a união se dá pela incapacidade do casal se adaptar às novas circunstâncias da vida em ... entre outros fatores, por vezes ensejam uma mudança da ... o tema tem despertado no âmbito extrajudicial. A advocacia familiarista não encontra ... ção de pacto pós-nupcial: “é um acordo que rege o novo regime de bens vigente no ...
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Aspecto societário
... PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ... entre si, bem como os instrumentos societários ... a sucessão abrupta, sem planejamento, sem acordo, costuma ser catastrófica ... Não havendo ... 38. O condomínio de casal possui características específicas que o ... de votos individuais, não tendo eficácia a vontade isolada de um conselheiro, posto não ... aqueles que buscam uma alternativa extrajudicial, e de alto nível técnico, para a solução de ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... filho incapaz; b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio ... 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada ... eficácia na pendência do processo, mas pode ser, a ... NCPC, "Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ...
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Parte 2
... adequado à forma como se dá a relação entre as sociedades que compõem o grupo. Se há um ... parte, o que está em causa é a eficácia do direito posto para minorar os problemas de ... Seu comando é definido por acordo entre governo, sindicalistas e funcionários ... triste exemplo, do caso da Escola Base: um casal de meia-idade acusado injustamente de pedofilia ... para que o possuidor possa pela via extrajudicial – de forma moderada e proporcional – ...
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A curatela
... ídico impõe consequências distintas, de acordo com o nível desta incapacidade (relativa ou ... os menores de 16 anos de idade) e nem entre curatelados e seus curadores, durante a curatela ... , tem-se que o inventário pela via extrajudicial somente poderá se desenvolver quando todos os ... ) e sua confissão não terá qualquer eficácia, porque ele não pode dispor do direito a que se ... ônjuge que tem dilapidado o patrimônio do casal", ou o utilizado de forma egoística, sem atender \xC3" ...
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Mecanismos de proteção contra a influência midiática
... Ademais, a interação entre justiça e meios de comunicação também se faz ... auto-nomia do Ministério Público e a eficácia da acção de investigação, devendo por isso ... outro caso trata da gravação no quarto do casal que permitiu obter a prova de envolvimento do ... ção constitui uma garantia de defesa, de acordo com o artº 32º, nº 8, da Constituição ... E, mesmo no ... 404 O pedido extrajudicial para assegurar o direito de resposta ou ...
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A potencialidade dos pactos consensuais no fim da conjugalidade
... 2 Partindo-se do contraponto entre liberdade e solidariedade – que, traduzidas no ... 168. As partes podem escolher, de comum acordo, o conciliador, o mediador ou a câmara privada ... Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor ... solidariedade familiar: importância e eficácia. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson ... casal, dos papéis parentais e o melhor interesse dos ...
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Impossibilidade de cobrança de aluguéis pelo uso exclusivo de imóvel comum por ex-consorte e o sistema jurídico de proteção aos sujeitos familiares vulneráveis: relativização do princípio do enriquecimento sem causa na visão do STJ
... se estabelece no imóvel comum do ex-casal; 4.2 Proteção à mulher vítima de violência ... “divórcio impositivo unilateral extrajudicial”, determina que o cônjuge não anuente seja ... entre si, quer a terceiros ... No que toca aos ... , conquanto seja fato jurídico com eficácia extintiva da comunicabilidade dos bens que venham ... no programa Minha Casa, Minha Vida , de acordo com a Lei 11.977/2009. Art. 35-A. Nas ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... : requisitos de validade e fatores de eficácia" do pacto antenupcial. 2.1.1 ... Exceção ao princ\xC3" ... 5. Das vendas e doações entre cônjuges. 6. Dos bens adquiridos durante a ... ília legalizada; a mútua assunção, pelo casal, da condição de consortes, companheiros e ... 1.640 do CC). De acordo com o parágrafo único do art. 1.640, a opção ... atualmente possível o desfazimento extrajudicial do próprio casamento, sem necessidade de ...
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Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... ún.). A distinção entre as duas tutelas está na qualidade do provimento ... 335 ... Art. 309. Cessa a eficácia da tutela concedida em caráter antecedente, se: ... patrimonial derivada de título extrajudicial. As decorrentes de título judicial também, ... , avaliados na metade do acervo do casal” 1023 , deve ser compreendida com cuidado ... o conceito de família, variando de acordo com o objetivo legal. Será possível, dessa ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público ... , ser reeditada dentro do seu prazo de eficácia de trinta dias, mantidos os efeitos de lei desde ... 305. Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges ... extrajudicial relativos ao mesmo negócio ... 29. No ... Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de ...
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Direitos do Migrante
... estadia nele ou a estabelecer diferenças entre nacionais ou estrangeiros. Não obstante, tais ... Art. 97. A entrega do extraditando, de acordo com as leis brasileiras e respeitado o direito de ... 1995, na representação judicial e extrajudicial dos profissionais designados para a função de ... ão de nascimento de filho estrangeiro do casal ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... De acordo com o art. 1.225 do Código Civil, os direitos ... inerentes à propriedade ficam divididos entre os sujeitos da seguinte forma: ... formais: para o direito real ter eficácia ( erga omnes), são necessárias publicidade e ... núpcias, antes de fazer o inventário do casal anterior; ... c) ao ofendido, ou aos seus ... saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ao agravo de instrumento, e o fazem de acordo com o voto de sua relatora. ... body ... tem, 'per si', o condão de sobrestar a eficácia da decisão combatida (art. 995), razão pela ... qualquer outra medida judicial ou extrajudicial, salvo disposição expressa em contrário ... , por apontar que o contrato pactuado entre os litigantes não está em harmonia com o ... de doação efetuada por si ao filho do casal, com intenção de resguardar a vida futura do ...
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Capítulo 14 - Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... ção haverá o desligamento dos vínculos entre o adotado e seus parentes consanguíneos, na ... a filiação é um documento com eficácia jurídica para afastar a possibilidade de ... A utilização do procedimento extrajudicial", instituído pelo Provimento requer a apresentaç\xC3" ... em que foi reconhecida a união estável do casal ... § 1º Na hipótese de gestação por ... não é um ato contra legem ? De acordo com lei a Declaração de Nascido Vivo será ...
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Relações existenciais incompatíveis com a multiparentalidade
... Por coparentalidade entenda-se a relação entre pessoas solteiras que desejam ser pais, ... a filiação é um documento com eficácia jurídica para afastar a possibilidade de ... A utilização do procedimento extrajudicial", instituído pelo Provimento requer a apresentaç\xC3" ... em que foi reconhecida a união estável do casal ... § 1º Na hipótese de gestação por ... De acordo com lei, a mãe é a inserta na Declaração, ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público ... 305. Acordo de desquite ratificado por ambos os cônjuges ... extrajudicial relativos ao mesmo negócio ... 29. No ... Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de ... 806 do CPC acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção do processo ...
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Execução Trabalhista
... básica de que, uma vez nascida, por ajuste entre particulares ou por imposição sentencial do ... õe um título, seja ele judicial ou extrajudicial. A execução é nula sem título ( nulla ... De acordo com a redação do referido dispositivo legal, ... em documento a que a lei atribui eficácia de título extrajudicial ... b) Título ... que o bem imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE CONVERGÊNCIA DE VONTADES. RECONHECIMENTO DE EVIDENTE PREJUÃZO. HOMOLOGAÇÃO. NÃO CABIMENTO.1. Julgados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser indispensável a homologação judicial do acordo para a validade do ato, o qual não dispensa a anuência das partes...
... DIREITO CIVIL ... AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE ... CONVERGÊNCIA ... homologação judicial do acordo formulado entre elas, não cabe ao Juízo ... avaliar a sua ... acerca do divórcio, da partilha de bens do casal e ... do regime de guarda, de visitas e de ... verdadeira transação, cuja validade e eficácia dependem ... exclusivamente da higidez da ... -
Introdução
... também em aspectos extrapatrimoniais, de acordo com a autonomia privada das partes, obedecidos ... O que é possível é o casal escolher o regime de bens que lhes aprover, ... órcio, na separação (judicial ou extrajudicial), ou na dissolução de união estável (que ... ário número 878.694, a equiparação entre cônjuges e companheiros como herdeiros ... eficácia e autenticidade de modo que o leitor possa ...
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Magistratura TJGO 2021
... no Código Civil e cuja perda de eficácia dependerá de outra lei que a revogue ... (E) ... (C) se ocorrer a transferência, entre os sócios e a sociedade, de ativos ou de ... 13. De acordo com a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, no ... acerca do processo de alienação extrajudicial ... (B) as controvérsias acerca de encargos ... ilícitos, salvo reversão em proveito do casal (art. 1.659, IV CC); D: incorreta, pois além ...
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Decisões Monocráticas nº 1104212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... UNIÃO ESTÁVEL ... ACORDO EXTRAJUDICIAL ... ART. 1.575 DO CÓDIGO CIVIL DE ... adstrita aos limites do acordo firmado entre as partes, a saber: se a composição versou ... dos bens onerosamente adquiridos pelo casal" na constância do primeiro período da união est\xC3" ... ACORDO EXTRAJUDICIAL ... VALIDADE E EFICÁCIA ... RECONHECIMENTO ... PRECEDENTE ... COISA ...
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Decisão da Presidência nº 1104212 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... UNIÃO ESTÁVEL ... ACORDO EXTRAJUDICIAL ... ART. 1.575 DO CÓDIGO CIVIL DE ... adstrita aos limites do acordo firmado entre as partes, a saber: se a composição versou ... dos bens onerosamente adquiridos pelo casal" na constância do primeiro período da união est\xC3" ... ACORDO EXTRAJUDICIAL ... VALIDADE E EFICÁCIA ... RECONHECIMENTO ... PRECEDENTE ... COISA ...