Eficiência
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Eficiência e a alienação antecipada de bens apreendidos
Godinho: Eficiência e alienação antecipada de bens apreendidos
Por meio da Portaria nº 187/2019, foi instituído o Grupo de Trabalho destinado ao estudo e elaboração de propostas voltadas à gestão de bens e ativos apreendidos em procedimentos... -
Justiça dos EUA coloca na balança eficiência policial versus privacidade
EUA colocam na balança eficiência policial versus privacidade
Hoje em dia, a polícia, o FBI e qualquer serviço de inteligência dos EUA têm capacidade para localizar e prender mais rapidamente um suspeito, simplesmente seguindo os sinais de seus celulares. Mas esse mesmo recurso dá a esses agentes governament... -
In dubio pro contribuinte reduz despesas do Estado e aumenta eficiência
Villas-Bôas: In dubio pro contribuinte aumenta eficiência estatal
O in dubio pro contribuinte, tema que andava distante dos debates tributários brasileiros, voltou a ser discutido nos últimos anos[1], mas ainda carece de desenvolvimento. Como é natural no pensamento humano, muito do que pode se... -
Justiça em Números: transparência e eficiência a serviço do cidadão
Justiça em Números: transparência e eficiência a serviço do cidadão
O Poder Judiciário brasileiro pode se orgulhar de um fato inédito: em 2018, houve a redução do número de processos judiciais pendentes em todo o país. A informação, contida no relatório Justiça em Núme... -
Adoção de índices de eficiência pela Administração Pública melhora serviços
Adoção de índices de eficiência pelo Estado melhora serviços públicos
O atual sistema de gestão pública, predominância do sistema racional-burocrático, inflexível e extremamente dispendioso, o que por certo se deve apenas ao respeito extremo a legalidade estrita e ao positivismo exacerbado e enraizado em nossas inst... -
Dilema entre controle de eficiência e de legalidade é falso
Dilema entre controle de eficiência e de legalidade é falso
O ano novo começa com notícias não tão novas relacionadas à gestão pública: casos exemplares de gestão ineficiente, situações de violação ao ordenamento jurídico (legalidade, em sentido amplo) e também constrangimentos juntando os dois problemas, ... -
Suíça e Alemanha mostram eficiência de modelo de ombudsman bancário
Suíça e Alemanha mostram eficiência de modelo de ombudsman bancário
Se o Judiciário brasileiro já é um dos maiores do mundo em quantidade de processos em trâmite, as causas envolvendo bancos e contratos bancários têm grande papel nisso. De acordo com levantamento da professora Maria Teresa Sadek, da USP, o Brasil ... -
O poder de polícia do cbmmg e o parecer n. 15.719/2016 da age: uma análise à luz dos princípios da prevenção e eficiência
A pesquisa pretende discutir a atuação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) na prevenção de incêndios e pânico. Recorrendo ao método hipotético-dedutivo, à análise da legislação e à pesquisa bibliográfica, objetiva- se apresentar os termos do parecer n. 15.719/2016 da AGE, que aponta a limitação do Poder de Polícia do CBMMG, com relação à possibilidade de interdição de...
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Avaliação do programa um milhão de cisternas rurais (P1MC): eficácia, eficiência e efetividade nos territórios do Rio Grande do Norte (2003/2015)
A escassez de água é problema recorrente no semiárido brasileiro, mais precisamente no Nordeste. As primeiras iniciativas, de atenção à estiagem, surgiram mediante ações públicas sociais de “salvação”, de mitigação das consequências da seca. Perdurou, até os anos 1980, tal perspectiva de “combate à seca”. Desde então, com a redemocratização do País e a reforma do Estado, novas alternati-vas para...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... o) estabelecer normas técnicas dentro das leis e regulamentos em vigor, visando à eficiência e integração dos serviços no sistema nacional de telecomunicações; ... p) propor ao Presidente da República o valor das taxas a serem ...
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... I - harmonização e coordenação entre os entes da Federação; ... II - disseminação de práticas que resultem em maior eficiência na alocação e execução do gasto público, na arrecadação de receitas, no controle do endividamento e na transparência da gestão fiscal; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica ... #Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ...
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A aplicação do princípio da economicidade à gestão pública: eficiência com sustentabilidade
O presente artigo almeja discutir a aplicação do princípio constitucional da economicidade na gestão pública em geral. Objetiva-se destacar sua imprescindibilidade na aplicação das decisões, planejamentos e execuções dos atos e políticas públicas de toda a Administração Pública. A partir de referenciais teóricos que refletem criticamente a burocracia, com emprego do método hipotético-dedutivo, o...
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Limitações ao direito de propriedade e o dever do estado à eficiência
A partir da concepção clara e fundamental de proteção do direito de propriedade, a Constituinte de 1988 fixou corrente com argumentos normativos dos quais se extraem aspectos relevantes sobre a função social frente à utilidade, à necessidade pública e ao interesse social. Assim, o papel fundamental do Estado é garantir que as limitações ao direito de propriedade sejam acompanhadas de eficientes...
- Em vigor Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964. Institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências.
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
- Transformações do Direito Administrativo: Mediação como possibilidade à ampliação da eficiência administrativa
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A nova Receita: dez ações sobre eficiência, responsabilidade e accountability
NEF/FGV: a nova Receita Federal no século XXI
O Núcleo de Pesquisas Fiscais (NEF) da FGV Direito SP realizou em 31 de maio o evento "A Nova Receita Federal do Brasil no Século XXI: eficiência, responsabilidade e accountability", que contou com a apresen... - Eficiência no processo de falência utilizando as alterações introduzidas pela lei 14.112/2020 ? uma análise sobre a possibilidade de suspensão de incidentes e ações que discutem créditos de classes que não irão receber por insuficiência de recursos
- Controle externo, estágio probatório e o princípio constitucional da eficiência em políticas públicas de RH
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A ilicitude probatória resultante da vulneração do devido processo penal e a constante busca pela 'eficiência' processual
A produção probatória é marca essencial em um processo penal e seus regramentos, bem como suas finalidades, variam de acordo com o modelo processual vigente e, principalmente, pela forma de conceber o processo. Em um processo pautado pela legalidade e amparado nos ditames constitucionais e convencionais as formas processuais adquirem status de garantias fundamentais e, portanto, não podem sofrer...
- Conflitos de interesses nos FIDCs: uma análise do ponto de vista da eficiência econômica
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... XL - promover avaliações da eficiência e da equidade das políticas públicas examinando o atendimento da demanda dos serviços públicos diante da sustentabilidade fiscal no curto, ...
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TCU pede explicações a Economia e Receita sobre bônus de eficiência
TCU pede explicações a Economia e Receita sobre bônus de eficiência
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou, nesta segunda-feira (11), que o Ministério da Economia e a Secretaria da Receita Federal se manifestem, no prazo de 24 horas, sobre os indícios de irregularidades apont...