eleições 2008 candidatos
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Direitos individuais e coletivos
... , da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, ... veicular programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações nos três meses ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ...
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Decisão da Presidência nº 6588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2008
... seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito, nas eleições deste ano de 2008, ofenderia a autoridade do que foi decidido no ... , que dispõem, respectivamente, sobre a escolha e o registro de candidatos (a) e sobre a propaganda eleitoral (b), nas eleições municipais de 2008, ...
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Decisão da Presidência nº 6450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2008
... seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito, nas eleições deste ano de 2008, ofenderia a autoridade do que foi decidido no ... , que dispõem, respectivamente, sobre a escolha e o registro de candidatos (a) e sobre a propaganda eleitoral (b), nas eleições municipais de 2008, ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... 288), Índia 3 (MURALIDHAR, 2008) e Colômbia (ARANGO; LEMAITRE, 2002) recorreram, ... resume à realização periódica de eleições com sufrágio universal. O regime democrático se ... ão de ingresso de um número maior de candidatos. Não há, na Constituição alemã, a garantia ... -
Acordão nº 1312977 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Junio de 2010
... NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 1312977.2008.6.05.0185 - CLASSE 32 - MATA DE SÃO JOÃO - ... Agravos regimentais dos candidatos a prefeito e vice a que se negam provimento ...
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Decisão da Presidência nº 6588 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2008
... seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito, nas eleições deste ano de 2008, ofenderia a autoridade do que foi decidido no ... , que dispõem, respectivamente, sobre a escolha e o registro de candidatos (a) e sobre a propaganda eleitoral (b), nas eleições municipais de 2008, ...
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Decisão da Presidência nº 6450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2008
... seu pedido de registro de candidatura ao cargo de prefeito, nas eleições deste ano de 2008, ofenderia a autoridade do que foi decidido no ... , que dispõem, respectivamente, sobre a escolha e o registro de candidatos (a) e sobre a propaganda eleitoral (b), nas eleições municipais de 2008, ...
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A reposição da igualdade perante o poder economico
... a mera previsão constitucional das eleições como mecanismo de acesso e composição do poder ... capacidade eleitoral passiva (partidos/candidatos) 3 ... 1 O Estudo dos parâmetros ... 2ª Edição. Curitiba: Juruá, 2008", p. 40/42. No mesmo sentido, Emerson Garcia refor\xC3" ...
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Artigos 511 a 610
... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para ... fiscal serão considerados eleitos os candidatos" que obtiverem maioria absoluta de votos em relaç\xC3" ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ...
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A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil
A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da...
... ão ter mulheres num mínimo de 30% dos candidatos aos cargos a eleger e em proporções com ... -se, por primeira vez, em 1993, para as eleições de renovação parcial da Câmara dos Deputados ... Buenos Aires: Heliasta, 2008, p. 55-64 ... MARÍA CARRIO, Elisa. Los ... -
Acordão nº 1313147 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Junio de 2010
... NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL N° 13131-47.2008.6.05.0185 - CLASSE 32â MATA DE SÃO ... Agravos regimentais dos candidatos a prefeito e vice a que se nega provimento ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... Para Lomba (2008, p. 26) os ventos do iluminismo, do racionalismo ... não apenas no dia ímpar das eleições, mas uma legitimidade que deve ser ... curial a separação dos votantes, dos candidatos e ideias vencedores e dos candidatos e ideias ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Oxford: Oxford University Press, 2008, p. 1-2. Destaca: “ Historically, citizenship ... ários, é possível que se tenha eleições e pretensa proteção do ordenamento. Segundo ... , abrindo as primárias para todos os candidatos.” ... 40. MOROZOV, Evgeny. Big tech : a ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... Para todas eleições, é repetida a redação do art. 88 § 3o, da ... partidos políticos, coligações ou candidatos, em época determinada por lei, por meio de ... 59 59 No mesmo sentido: José J. Cândido, 2008, p. 151 ... Manual de Prática Eleitoral - 3ª ...
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Ações Eleitorais
Manual das Eleições 2018 281 ... Capítulo XII ... Ações ... , a igualdade de condições entre os candidatos ... Adriano Soares da Costa (1998, p.128) ao ... Joel Cândido (2008, p.609) entende que “a criação de uma ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... candidatos a cargo eletivo nas eleições de 2014 devem ter domicílio eleitoral na ... 2008). 3. Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... e o poder político influenciam as eleições, eis que são fatos inelimináveis da vida em ... ou indireto, dos partidos políticos e candidatos, antes ou durante a campanha eleitoral, com ... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... Quando Bolsonaro venceu as eleições de 2018, a democracia estava à prova, como ainda ... as eleições continuem a ocorrer, os candidatos da oposição são inabilitados; ativistas e ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008 ... DIREITO CONSTITUCIONAL ... DEMOCRACIA E ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento ... precisam preencher para se tornarem candidatos. Inelegibilidades são as situações concretas ... 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04) ... 9.2 ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... no processo de legitimação do poder (eleições) implica, antes de tudo, na compreensão da ... da liberdade de atuação tanto dos candidatos como dos eleitores ... Neste cenário, a ... 8ª Edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 34/35 ... 44 O autor reforça ainda que, ...
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O governismo em cena: notas preliminares sobre a influência dos prefeitos na eleição ao governo estadual da Bahia em 2022
O objetivo deste artigo é analisar o peso e a prevalência do apoio de prefeitos para a eleição de governadores, com ênfase no caso do estado da Bahia em 2022. Para isso, será analisado tal apoiamento realizado por meio de dados primários decorrentes de mapeamento feito ao final das convenções partidárias e resultado nas urnas em primeiro e segundo turno nas eleições no estado. A conclusão com...
... urnas em primeiro e segundo turno nas eleições no estado. A conclusão com base no levantamento ... Nas urnas, os dois candidatos somados tiveram mais de 91% dos votos válidos em ... ções nas eleições municipais de 2000 a 2008: a força dos partidos dos governadores ... -
Propaganda Política
Manual das Eleições 2018 151 ... Capítulo VIII ... votar nas convenções de escolha de candidatos – para sagrar-se vencedor e poder registrar-se ... RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2008. PREFEITO E VEREADOR. REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ...
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Decisão Monocrática nº 34854 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Marzo de 2014
... n 9.504/97 por terem os Recorridos, candidatos a prefeito e vice-prefeito nas eleies de ... 2008, participado de inaugurao de obra pblica ocorrida ...
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Decisão Monocrática nº 4096290 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Abril de 2014
... ao cargo de vereador, nas eleies de 2008.O acrdo recorrido ... est ... versam sobre a prestao de contas de candidatos, ... temos deciso recente, ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... realizada na data do segundo turno das eleições daquele ano de ... 1. TAVARES, André Ramos; ... que se enquadrava artificialmente os candidatos de oposição nos casos de inelegibilidade ou de ... Chicago: University of Chicago Press, 2008, p. 26. 95. SARTORI, Giovanni. Homo videns : ...