eleições municipais 2008 tse
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Decisão da Presidência nº 1086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Enero de 2017
... CONSTITUCIONAL ... ELEITORAL ... ELEIÇÕES DE PREFEITO ... ART. 14, §§ 5º E 7º DA ... TEIXEIRA, ficou em 2º lugar nas Eleições 2008" (mandato 2009-2012) ... Tendo em vista a cassaç\xC3" ... , a reelegibilidade dos Prefeitos Municipais do Brasil é a regra, a sua inelegibilidade é a ...
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Acórdão Nº 1805 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... ÍTICOS E GARANTIA DA LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES" ... CONSTITUCIONALIDADE DA EC Nº 16/1997. DEFER\xC3" ... 70% dos que concorreram à reeleição até 2008 foram bemsucedidos –, uma pesquisa em que ... pleitos municipais de 1996 (quando ainda não havia a previsão de ...
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Direito e tecnologia
... 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ... ) e foi utilizada pela primeira vez nas eleições municipais de 1996; nessas eleições, a Justiça ...
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Análise da competência da justiça eleitoral para julgar ações que objetivam a perda de mandato político
... ário competente para administrar as eleições e conhecer, processar e julgar todos os conflitos ... das eleições federais, estaduais e municipais; b) divisão eleitoral do país; c) alistamento ... Resolução nº 22.733, de 11 de março de 2008, a qual disciplina o processo de perda de cargo ...
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3.2 Os procedimentos estabelecidos na Resolução
... (TREs) para os mandatos estaduais e municipais. Vale destacar que tal positivação se deu em ... para senadores, ou vice nos casos de eleições majoritárias, e ainda para o Ministério ... -se, cumpra-se." (do TRE/MG, em janeiro de 2008) ... Ora, foi sem dúvida salutar dotar o ...
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Direito Constitucional
... Gabarito “D” (Cartório/DF – 2008 – CESPE) A respeito da CF, julgue os itens ... leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual , vedada a ... de sufrágio : direito de voto nas eleições , direito de elegibilidade (direito de ser ...
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Registro de candidatura
... Eleitoral, na sua missão de gerir as eleições ... A Lei das Eleições (Lei 9.504/97) ... ção em eleições proporcionais municipais, cujo eleitorado do Município não ultrapasse o ... 7.594/2008, Tribunal Superior Eleitoral, que admite o ...
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Bibliografia
... ed. São ... Paulo: Ed. Letras Jurídicas, 2008 ... ALbuquerque, Camila Medeiros de; cerqueirA, ... : comentários a Lei 8.713/93: eleições de 1994. Imprenta: São Paulo: Edipro, 1994 ... “Cassação de mandatos eletivos municipais”. RT, vol. 687, São Paulo, 1993 ...
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TSE enfrenta benefícios e ameaças das novas tecnologias
TSE enfrenta benefícios e ameaças das novas tecnologias
... e deixar o terreno preparado para as eleições municipais de 2020. Frente a isso, as ... os modelos usados nas eleições de 2006 e 2008, considerados obsoletos. Porém, a comissão de ... -
A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil
A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da...
... -se, por primeira vez, em 1993, para as eleições de renovação parcial da Câmara dos Deputados ... limitouse ao âmbito das eleições municipais. Trata-se da Lei n. 9.100/95, destinada a ... Buenos Aires: Heliasta, 2008, p. 55-64 ... MARÍA CARRIO, Elisa. Los ... -
Agentes públicos
... ) prefeitos, vereadores e secretários municipais ... 2851) (2007) Banca: EJEF – Órgão: ... áquina estatal, em regra, por meio das eleições. Ex: Presidente da República, Parlamentares, ... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ...
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Decisão monocrática Nº 4591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2021
... pela Resolução nº 22.746, de 14/5/2008 ... Eis o teor do ato normativo impugnado: ... estatuo, para estabelecer a forma das eleições ou indicações dos órgãos colegiados da ... ções nacionais, estaduais e municipais ... § 4º As representações não terão ...
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Anexo: Calendário Eleitoral (Resolução nº 23.555, de 29 de dezembro de 2017)
Eleições 2018 127 ... RESOLUÇÃO nº 23.555, ... ãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração ... o dever do voto (Resolução-TSE nº 22.963/2008) ... 8 DE OUTUBRO – SEGUnDA-FEIRA (DIA ...
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Modelos diversos
... é extrema ante os conceitos de eleições diretas e indiretas dados pelo DIREITO ... nas Constituições dos Estados e Leis Municipais. Só Isso ... Destaque-se que o que o STF e ... 30, da Resolução/TSE nº 22.715/2008 ... Em relação a suas doações, afirmou ...
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Pequenos Partidos e as disputas eleitorais no Brasil ? Uma análise de desempenho do período 1998-2014
Este artigo visa a contribuir com o estudo dos pequenos partidos brasileiros por meio da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais. Discutem-se possíveis critérios de como estabelecer quais são as pequenas legendas dentre os quais se escolhe um e OPTANDO-SE POR UM a partir do qual se selecionam os casos. Analisam-se dados eleitorais referentes às disputas...
... da análise de seus desempenhos em eleições e de suas características organizacionais ... pelos pequenos partidos nas eleições municipais e nacionais no período entre 1998 e 2014. Como a ... 2000 2004 2008 2012 Partido Candidatos Eleitos % Candidatos ... -
Comunicação Política e Campanhas On-Line: Análise da evolução da legislação eleitoral brasileira sobre o uso da internet como ferramenta de campanha
... apoio e angariar doações nas eleições primárias do Partido Republicano em 1996 ... a 2012, na qual se depreende que de 2004 a 2008 os temas regulamentados se repetiam, o que muda ... A ciberpolítica nas eleições municipais ...
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Contencioso eleitoral em tempos de judicialização da política: a disputa no Supremo e o Supremo na disputa
O trabalho traça um panorama do controle difuso de constitucionalidade em matéria eleitoral a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal em recursos extraordinários interpostos contra os acórdãos do Tribunal Superior Eleitoral. Feita a análise da sistemática dos recursos eleitorais, com ênfase ao amplo efeito devolutivo do recurso especial eleitoral, aborda-se o modelo de governança eleitoral
... 51, n. 4, p. 825-864, 2008 ... Rev. Investig. Const. , Curitiba, vol ... da Lei Complementar nº 64, barrou das eleições de 2008 o candidato condenado em 2004 por abuso ... rastro das eleições para os cargos municipais, este número voltou a crescer em 2003, quando ... -
Decisão da Presidência nº 25575 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2017
... ção Judicial Eleitoral nº 38000079.2008, Mario de Oliveira Tricano foi condenado em ... os efeitos da inelegibilidade para as eleições posteriores pelo prazo de 3 (três) anos ... expurgar o recorrente das eleições municipais por suposta inelegibilidade devidamente afastada ...
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Acordão nº 730 do Tribunal Superior Eleitoral, de 07 de Diciembre de 2004
... úmero de vereadores para a legislatura 2005/2008. Art. 29, IV, Constituição Federal ... e o registro de candidatos, nas eleições municipais de 2004, que se iniciaram no dia 10 de ...
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Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... bancada dessas agremiações nas duas eleições estudadas, e supondo que experiência faz ... também o número de ex-secretários municipais (nove), muitos dos quais atuantes em prefeituras ... “normalização” dos anos 1990 (HUNTER, 2008). O PSDB popularizou-se e o PT, embora ... -
Acórdão Nº 1334566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE – PHS. FUNDO PARTIDÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ALEGADA CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: SÚMULA N. 636 DESTE SUPREMO TRIBUNAL....
... a todos os Diretórios Estaduais e Municipais, ... desrespeitando o planejamento ... contas do partido relativas às eleições de 2014, determinando a ... suspensão do repasse ... Min. Cezar Peluso, sessão de ... 25/3/2008 ... 7. A dotação orçamentária das verbas do ... -
Os Tucanos no Governo de São Paulo: o peso dos indicadores socioeconômicos municipais no voto em Geraldo Alckmin nas eleições de 2002, 2010 e 2014
O sucesso eleitoral do PSDB e de seus candidatos no governo do estado de São Paulo vem de longa data. Este estudo visa contribuir com a discussão acerca da manutenção do poder por esse partido no referido estado. A pesquisa objetivou, a partir da consecução de modelos logísticos lineares generalizados (GLM), verificar se indicadores socioeconômicos interferem de algum modo na proporção de votos...
... , juntamente com trabalhos que tratam do Poder Executivo federal (LIMONGI; GUARNIERI, 2015; JACOB; HEES; WANIEZ; BRUSTLEIN, 2003; SOARES; TERRON, 2008; CERVI, 2009; ALMEIDA; LOPEZ, 2012) ... Não havendo estudos signi#cativos publicados sobre questões políticas e eleitorais que abarquem o ... -
Direito Constitucional
... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... ções de inconstitucionalidade de leis municipais em face de leis Estaduais. Assim, o TJ pode fazer ... em seu Município nas próximas eleições", que ocorrerão em outubro de 2020. Poliana, que \xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1466606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... “ELEIÇÕES 2022. RECLAMAÇÃO. INJUSTIFICADA MORA. TRIBUNAL ... Regionais Eleitorais, nas eleições municipais, estaduais e distritais, exceto para Presidente ... pessoa’ (AgR-Rcl 6.534, DJ de 17/10/2008) ... Em reforço, como bem aponta o MPE, ...
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Acórdão Nº 9981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO EM PETIÇÃO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INELEGIBILIDADE FUNCIONAL DECORRENTE DE SUBSTITUIÇÃO DA CHEFIA DO EXECUTIVO. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E PERIGO NA DEMORA. 1. A atribuição de efeito suspensivo reclama (i) instauração da jurisdição cautelar do Supremo Tribunal Federal; (ii) viabilidade processual do recurso extraordinário; (iii)
... providências para a realização de eleições ... suplementares ... 4. Agravo interno ... Secretarias Municipais, o que revelaria, no seu entendimento, ... Em 11 de outubro de 2008, por unanimidade, o TSE deu ... provimento ao ...