eleições municipais 2008 tse
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... de leis estaduais e municipais em relação à Constituição Estadual ... A ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo sentido : ADI 4.473-AgR, rel. min ... os analfabetos possam ser votados nas eleições municipais deste ano (fls. 11-12). 2. O pedido é ...
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Bancada do BBB 2022: ex-brothers lançam candidaturas e aumentam para 30 o total dos que já concorreram
... Preto, no estado de So Paulo, pelo PR em 2008. Na ocasio, recebeu 329 votos e declarou ... (BBB 14): candidato nas ltimas eleies municipais, ele concorreu a cadeira na Cmara dos Vereadores ...
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Legislação Complementar
... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... — atuar junto aos fóruns estaduais e municipais de combate ao trabalho infantil e proteção ao ... CLT LTr estatuto da Igualdade racIal/eleIções/ProfIssões regulaMentadas ... PARÁGRAFO ...
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Ação de impugnação ao registro de candidatura (AIRC)
... Eleições 2006. Registro de candidatura. Indeferimento ... Acórdão de 27/10/2008 ... Relator(a) Min. JOAQUIM BENEDITO BARBOSA ... ao juiz eleitoral (eleições municipais) ou relator, quando for o caso de registro de ...
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É inadmissível imputar aos candidatos cassados custos de novas eleições
... 162; RO nº 1.497/PB – Dje 2-12-2008, p. 21-22; RCED nº 671/MA – Dje 3-3-2009, p. 35-36. O princípio da oria simples foi igualmente esposado nas eleições municipais em Municípios com menos de 200 mil eleitores. Conforme prescreve o artigo ...
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O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
Este artigo, tendo como marco teórico a tese Code and Other Laws of Cyberspace, de Lawrence Lessig, tem como objetivo examinar a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em...
... Palavras-chave: eleições. Tribunal superior eleitoral. Recadastramento ... correspondente às atuais Câmaras Municipais ... O sufrágio, que é o direito de votar e ... sistemas eletrônicos de votação (VERZOLA, 2008) ... 2.6 O recadastramento biométrico de ... -
Breves notas sobre a minirreforma eleitoral de 2013
... íticos (Lei nº 9.096/95), da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) e do Código Eleitoral (Lei ... da normalidade das eleições municipais, seja porque não introduziu qualquer fator de ... RETROAÇÃO DE EFEITOS À ELEIÇÃO DE 2008 (ART. 3º, INC. I). POSSE DE NOVOS VEREADORES: ...
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Carreira política e sistema partidário no Brasil entropia ou reconfiguração?
O artigo discute as mudanças no perfil dos eleitos no Brasil em 2018, à luz das eleições anteriores. Embora a carreira política no Brasil seja descrita como "porosa" e o sistema partidário seja reconhecidamente maleável, uma mudança da magnitude da ocorrida na última eleição é inédita. São analisados dados relativos a deputados federais, senadores e governadores, observando-se quesitos como...
... eleitos no Brasil em 2018, à luz das eleições anteriores. Embora a carreira política no Brasil ... ; Melo, 2007; Ferreira, Batista e Stabile, 2008; Bohn e Paiva, 2009; Braga, 2010; Melo e Câmara, ... ensaiadas a partir das eleições municipais de 2020, mas ainda não é possível aquilatar ... -
AIME - ação de impugnação de mandato eletivo
... de estrita lisura e legitimidade nas eleições ... Os fundamentos para o acatamento do pedido ... e Vice-Prefeito nas Eleições Municipais de 2016, no Município de ... / ... , ... nº 28040 - Umburanas/BA Acórdão de 22/04/2008 ... Relator(a) Min. CARLOS AUGUSTO AYRES DE ...
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História Mundial
... Petrópolis: Vozes, 2008, p ... 10 (com adaptações) ... municipais. Reunindo representantes das elites locais, ... ao poder, mas intensificou-se com as eleições de 1933; 2: Errado. Houve adaptações ...
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Controlando a classe política: comportamento judicial, controle criminal e relação entre poderes no Supremo Tribunal Federal
Quais são as possibilidades de controle da classe política exercidas pelo STF? E como essa atribuição ajuda a explicar seu comportamento? Tendo como tema o tribunal enquanto esfera de controle dos políticos, o texto sistematiza essa atribuição e mapeia suas potencialidades, desafios e interações com diferentes competências. Identificam-se, também, contribuições de abordagens estratégicas...
... suas diferentes competências (VIEIRA, 2008) quan- do vinculadas a um mesmo objeto. Ocorre, ... (ADC nº 29 e 30), o que afastou das eleições" de 2012 políticos cassados ou que renunciaram ap\xC3" ... competição eleitoral nas eleições municipais de 2012 em São Paulo. Dissertação (Mestrado ... -
Por que as pessoas entram na justiça?
... ainda mais acentuada quando ocorrem as eleições municipais (CNJ, 2020a, p. 94) ... Somente no ... Diferentemente, Cândido Dinamarco (2008) sustenta que o processo é instrumento estatal ...
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Roteiro do ministro Octavio Gallotti
... (Ministros dos TCU, dados biográfi cos, 2008). 1988 Foi membro do Conselho Nacional da ... , com jurisdição sobre as contas municipais ... OCTAVIO GALLOTTI ... 1991 Presidente do ... à presidência da República nas eleições de outubro seguinte. A decisão foi confirmada ...
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Propaganda Eleitoral
... os dias 10 e 30 de junho do ano das eleições). Essa propaganda pode ser realizada inclusive ... que “contravenha a posturas municipais ou a outra qualquer restrição de direito” ... – j. 17/04/2008 – Rel. Min. Marcelo Henriques ribeiro oliveira ...
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Direito Constitucional
... protestar contra políticas públicas municipais. A autoridade pública competente negou o pedido, ... min. Ayres Britto, j. 17.06.2008, 1ª T, DJE de 13.03.2009.]; D: incorreta ... nas próximas eleições, irá se candidatar novamente a Governador ou a ...
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Cruzadas do gênero e gramática neoconservadora: cenários pós-eleições presidenciais de 2018
Este artigo é recorte de uma pesquisa mais ampla que analisou repertórios de gênero nas eleições presidenciais brasileiras de 2018, a partir dos textos-proposta disponibilizados no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Focamos aqui na agenda ultraconservadora de gênero, sua política paranoide e seu discurso excessivo. Concluímos que a disputa em torno dos sentidos de gênero se tornou central
... ções como família, escola, igreja, direito e medicina (LOURO, 2008); gênero como tecnologia social, representação e produto de ... o final de 2016 e ao longo dos anos de 2017 e 2018, Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas em todo o Brasil têm pautado 7 restrições ... -
Parâmetros legais para o tratamento equivalente de dados pessoais disponíveis publicamente
... linha, autores como Raab (2012) e Solove (2008) desenvolvem argumentos para que se abandone a ... , das candidaturas, dos resultados das eleições, do comparecimento e da abstenção, dos partidos ... ções pessoais de servidores públicos municipais da cidade de São Paulo em seu site intitulado ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... municipais de segurança para identificar áreas de maior ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ... ção do edital, da realização das eleições dos conselheiros, e da condução ... dos ...
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A Resolução n. 22.585/2007 do Tribunal Superior Eleitoral e a violação de direito civil e político fundamental: aspectos introdutórios
... § 3º Somente poderá ser votado nas eleições partidárias o filiado que estiver em dia com ... partidos, no Parlamento, nas Câmaras Municipais, pretenda, com seu aporte financeiro, vitalizar ... Colombia: Legis, 2008. p. 298 ... 24 Neste sentido: TRUYOL Y SERRA, ...
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Decisão monocrática Nº 0600333-93.2020.6.14.0068 de Tribunal Superior Eleitoral, 15-05-2023
... de Sousa DECISÃO ELEIÇÕES 2020. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... Prestação de contas. Eleições 2008. Candidato a prefeito. Princípios da ... ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020. CARGO VEREADOR. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO DO ...
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Investigação judicial eleitoral - abuso do poder econômico, político, meios de comunicação (AIJE)
... capaz de retirar a legitimidade das eleições ... A fisionomia do abuso só pode ser ... no âmbito das Eleições Municipais de 2016 no Município de ... O ... º 28.581/MG, de minha relatoria, DJe de 23.9.2008; REspe nº 28.040/BA, Rel. Min. Ayres Britto, DJ ...
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Decisões Monocráticas nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ção de coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir das eleições de 2020 e a ... Legislativas e das Câmaras Municipais caso o Supremo, no exame de mérito desta ação ... Brasília: Senado Federal, 2008, p. 121/122) ... Daí a necessidade de ...
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Decisão da Presidência nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ção de coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir das eleições de 2020 e a ... Legislativas e das Câmaras Municipais caso o Supremo, no exame de mérito desta ação ... Brasília: Senado Federal, 2008, p. 121/122) ... Daí a necessidade de ...
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Simulado Delegado GO
... dados censitários seguindo os limites municipais ... Tadeu Pereira Alencar Arrais. Goiás: ... , inconformada com o resultado das eleições presidenciais de 2014, proferiu, em redes sociais ... min. Marco Aurélio, j. 19-8-2008, 1ª T, DJE de 24-10-2008.] = RE 404.593, rel ...