eleições municipais 2008 tse
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Ação de Impugnação do Mandato Eletivo - AIME
... , que possam afetar a normalidade das eleições e a legitimidade do mandato obtido, afirmando ... Superior Eleitoral, na sessão de 22.4.2008, passou a entender pela possibilidade de abuso de ... no prazo de 3 (três) dias (Eleições Municipais), ou ao Relator para elaboração do Relatório e ...
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A Justiça Eleitoral
... eleitoral, seja no comando das eleições, por evitar abusos e fraudes, seja na ... grau de jurisdição, mas não nas municipais e tampouco na eleição presidencial ... No ... min. Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008 ...
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Decisão da Presidência nº 9914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2016
... à recomposição das Câmaras Municipais, com previsão de efeito retroativo às s de 2008, esta Corte referendou medida cautelar proferida ... , bem como assegurar normalidade às eleições municipais ... Vencido o Min ... Marco Aurélio ...
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O progresso da justiça digital no brasil: da urna eletrônica ao programa 4.0
... Cataluña: Scopus, 2008, p. 131 ... Revista Eletrônica de Direito ... foi utilizada, pela primeira vez, nas eleições municipais de 1996 7 ... nos municípios com ...
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A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, ... 3. ed. São Paulo: Ícone, 2008 ... Revista de Investigações ... ões distritais, a cinco por cento, nas municipais" ... O Brasil não ficou à margem das restriç\xC3" ...
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Do Financiamento à Propaganda: os Impactos das Reformas nas Eleições Municipais de 2016
As eleições de 2016 passaram por significativas reformas quanto ao financiamento de campanhas e propagandas eleitorais. O presente estudo destacou as principais modificações advindas da extinção do financiamento por pessoas jurídicas, em vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4650/DF, e da redução da propaganda eleitoral entre outras inovações com o advento da minirreforma...
... Do Financiamento à Propaganda: os Impactos das Reformas nas Eleições Municipais de 2016 ... From Financing to Advertising: The Impacts of ... ítico, culminam no aumento da discricionariedade estatal (FILGUEIRAS, 2008, p. 358) e na redução do espaço público para a discussão de ... -
Diplomação dos eleitos
... tempo depois do resultado final das eleições, em data a ser especialmente designada, a ... é da Junta Eleitoral nas eleições municipais (presidida pelo Juiz Eleitoral), do TRE ... de 2.6.2014); “Eleições 2008. Recurso especial eleitoral. Inelegibilidade ...
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Questões gerais e relevantes sobre 'prestação de contas
... observadas para a aplicabilidade nas eleições de 2014 são a Lei 9.504/97, a Res. TSE 23.406/14 ... Já em 2008 o Min. Ari Pargendler, então na composição do ... de campanha: candidatos a cargos municipais é o juiz eleitoral; candidatos a cargos ...
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O sistema representativo
... ção de poderes e na realização de eleições periódicas. (HELD, 1987, p.68) ... (DOEHRING, 2008, p. 260). Todavia, essa liberdade não pode ser ... os cargos de vereadores das câmaras municipais, conforme art. 84 do código eleitoral, que ...
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Acordão da Terceira Seção, 14-04-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PENAL. JUSTIÇA FEDERAL XJUSTIÇA ELEITORAL. DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL CONTRA VÁRIOS RÉUS POR FALSIDADE IDEOLÓGICA, CRIMES CONTRA AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, LAVAGEM DE DINHEIRO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSADEDICADA SOBRETUDO A FRAUDES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EM MUNICÍPIOSDO PARÁ. DENÚNCIA QUE MENCIONA A CONTRATAÇÃO DE GRÁFICAS PARACONFECCIONAR
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3.4 Justa causa
... TSE nº 22.885/2008, pela qual a justa causa prevista neste ... ELEIÇÕES DE OUTUBRO DE 2008. CRIAÇÃO DE PARTIDO NOVO ... legenda para disputar as eleições municipais deste ano, bem como ser expulso do seio ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... 2008). 3. Data em que é permitida a manifestação individual e silenciosa da ... estaduais, e, perante os Juízes Eleitorais, pelos diretórios municipais; e as coligações, após a sua formação, por seus representantes ou ...
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Das Inelegibilidades
Manual das Eleições 2018 61 ... Capítulo IV ... Das ... 2008 e, em segundo mandato, até 4.11.2009 (data de ... , da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por ...
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Legislação Complementar
... federais, estaduais, distritais e municipais, em conjunto com as organizações da sociedade ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... Estabelece normas para as eleições o Vice-presidente da República no exercício ...
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'RESOLVI SER CLAISE MARIA PARA LUTAR POR VOCÊ:' UM ESTUDO DE CASO DO DAMISMO AO ATIVISMO POLÍTICO
Claise Maria Alves, assistente social, secretária municipal de Duque de Caxias, secretária estadual de Trabalho e Renda, deputada estadual, subsecretária estadual da Baixada Fluminense. Também filha, mãe, enfim, mulher. Claise adentrou o universo político após o casamento com José Camilo Zito dos Santos Filho, assim se transformou em “Claise Maria Zito”, nome político que utilizou na campanha...
... em sua campanha para a prefeitura em 2008. Sua presença era constante em comícios e ... conferido por ela às políticas municipais de gênero. Coube-lhe a estruturação do ... 2010, período próximo às eleições, aponta uma mudança na postura de José Camilo ... -
Decisão da Presidência nº 155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2017
... mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais ... ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações ... 13) ... Em 25 de novembro de 2008, o e ... Ministro Decano Celso de Mello ...
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Até tu, prefeito! Sobre quando as redes sociais on-line chegam às eleições municipais
No Brasil as disputas municipais cumprem o papel de eleições de meio termo, pois elas permitem antecipar as tendências do eleitorado para as candidaturas nacionais seguintes. Porém, a dinâmica das campanhas locais tem como especificidade a indicação de um tipo de relação e comportamento político próprio das disputas municipais. A proximidade entre candidatos e eleitores é um delimitador de...
... e/ou partidos) com base em suas avaliações do desempenho econômico do país, estado, ou qualquer outro nível de governo (DUCH; STEVENSON, 2008) ... 76 73 – 103 ... Política & Sociedade - Florianópolis - Vol. 20 - Nº 49 - Set./Dez. de 2021 ... relação com a leitura que o ... -
A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... , devem impedi-lo de disputar eleições. Ambas são compatíveis com o texto ... Weinreb (2008, pp. 78 e 124), conforme segue: ... O juiz de ... ção às inelegibilidades (eleições municipais de 2012) ... Trata-se da eleição, para a ...
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Direitos políticos e sistemas eleitorais
... ; b) de votar e ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por ... 7 A Resolução TSE n. 22.713, de 28.2.2008, dispõe sobre os procedimentos de ... pela primeira vez nas eleições municipais de 1996 em 57 Municípios (ca pitais e cidades ...
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Direito Constitucional
... (B) de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando- se, cada uma delas, pela maioria ... , repúdio ao terrorismo e ao racismo, eleições diretas, não intervenção do Estado ... (C) ... BV Gabarito “A” (Delegado/SP – 2008) A discussão atual sobre a utilização de ...
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
... Durante o período de 2008 e 2014, foi Assessora Jurídica do ... das candidaturas femininas nas Eleições Gerais de 2018. Desde 2019 é Assessora Eleitoral ... já passasse a viger nas eleições municipais que ocorreriam em outubro de 1996. Assim, por ...
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Reunião de Ações Eleitorais que Versem Sobre os Mesmos Fatos
... ãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração ... Acesso em: 10 mar. 2016 ... Eleições 2018 115 ... Judicial Eleitoral, Ação de ... 25/03/2008, Data de Publicação: DJ - Diário da Justiça, ...
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Recurso contra a expedição de diploma
... eleitoral de primeira instância nas eleições municipais, mas dirigido ao respectivo Tribunal ... Eleições 2008. Preliminar de incompetência do TRE para julgar ...
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Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... (MAINWARING, 1993; CAREY; SHUGART, 1995; NICOLAU, 2006; SAMUELS, 2008). Grande parte dessa visão se deve ao sistema eleitoral de lista aberta ... e Souza (2014) mostram como o caráter alternado das eleições municipais e estaduais/nacional permite aos partidos lançarem candidatos a prefeito ... -
O princípio da anualidade eleitoral
... afetas ao direito eleitoral e às eleições ... No entanto, invariavelmente, chegam ... para a realização das eleições municipais de 3 de outubro de 1992 que, publicada em 25 de ... eleições de 1998, 2000, 2002, 2004, 2006, 2008, 2010, 2012 e 2014. E tudo leva a crer que se ...