embargos a arrematação justiça do trabalho
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Decisão Monocrática nº 2010/0082379-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - SC ... SUSCITADO : JUÍZO DE ... ) em 3.9.2009 foi expedida Carta de Arrematação em favor de Brashop S/A, em decorrência de venda direta efetuada na Justiça do Trabalho; b) a arrematante está inibida de ... Embargos de Terceiro: ... Sustenta a agravante que ...
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Acordão nº 0021600-84.1990.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2013
... AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. Nos termos do ... notificação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. Entende, pois, que seus embargos à ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no ... 36); os embargos de declaração podem ser opostos oralmente (art ... , e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... Embargos à arrematação ou à adjudicação ... O novo CPC pôs fim ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ARREMATAÇÃO — INCIDÊNCIA DOS ÓBICES RESTRITIVOS CONTIDOS ...
- Acordão nº 20070253484 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Junio de 2007
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Acordao N° 1437784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação anulatória de arrematação judicial. Imóvel. Penhora. Expropriação. Consumação. Auto de arrematação. Confecção. Subscrição pelo juiz do executivo. Expedição da carta de arrematação em favor do terceiro arrematante. Ato jurídico perfeito e acabado. Hasta pública. Consumação. Legalidade e legitimidade. Desconstituição. Impossibilidade. Hipóteses
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0722803-29.2021.8.07.0001 ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ARREMATAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL. PENHORA. EXPROPRIAÇÃO ... trabalho exegético ante a literalidade do que nele está ... -
Acórdão Nº 0052697-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-03-2023
... Assunto Principal: Arrematação ... Agravante(s): Henrique Gomes Ferreira ... DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO QUE INFORMOU ... O JUÍZO SOBRE A EXISTÊNCIA DE ... embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... do processo, máxime do acesso à justiça para evitar lesão ou ameaça de perecimento de ... ção de um ato processual, como a arrematação ou adjudicação, a ação rescisória é ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...
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Da Penhora
... é a venda do bem em hasta pública (arrematação), pela remição (art. 651, CPC (art. 826, NCPC) ... desprivatização e da publicização da justiça, transferida das mãos ávidas dos indivíduos ... No processo do trabalho, todavia, o rol não vincula o juiz, que poderá ... e propiciando investidas protelatórias (embargos e recursos) ... @4.6. Da situação dos ...
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Acordao N° 1752820 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Embargos de declaração. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Arrematação de imóvel. Distribuição do produto obtido. Ordem de preferência. Fixação. Imóvel gravado de indisponibilidade e penhoras. União. Pedido de preferência. Pretensão resolvida anteriormente à manifestação do executado. Manifestação posterior coincidente com a postulação realizada. Nulidade. Inexistênc
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0738457-25.2022.8.07.0000 ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. DISTRIBUIÇÃO DO ... PRODUTO OBTIDO ... trabalho exegético ante a literalidade do que nele está ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018065-76.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... a impugnação do devedor à arrematação do veículo Ford F100 ... Este é o teor da ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o ... ão, na data de 25/05/2017, o Oficial de Justiça Avaliador fixou o preço em R$55.000,00 (CERT1, ... entende suficiente a bem remunerar o trabalho jurídico levado a efeito pelos procuradores da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes ... , por unanimidade, conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por P.R.N (Id. 142608352) ... Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 251ª Hasta, fica, desde ...
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Acórdão nº 1.0521.10.004949-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADENos termos do § 2º, do art. 85, do CPC/15, os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, observados o...
... de Ponte Nova, que, nos autos da ao de embargos arrematao aviados pelo ESPLIO DE JOS INOCNCIO ... natureza e a importncia da causa;IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... -
Acórdão nº 1.0521.10.004949-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADENos termos do § 2º, do art. 85, do CPC/15, os honorários serão fixados entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, observados o...
... de Ponte Nova, que, nos autos da ao de embargos arrematao aviados pelo ESPLIO DE JOS INOCNCIO ... natureza e a importncia da causa;IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o ... -
Acordão nº 20110682461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Junio de 2011
... declarou nula a penhora a penhora e arrematação do imóvel matrícula nº 59.205 do Cartório de ... preliminarmente o não cabimento dos embargos de arrematação na Justiça do Trabalho e a ...
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Acórdãos nº 2114404-40.2017.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 25ª CÂMARA DA SEÇÃO ... DA DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS" À ARREMATAÇÃO APLICAÇÃO DO PRINC\xC3" ... pelo agravante na Justiça do Trabalho, contra o que se insurge o réu, por ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0097141-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CASCÁVEL - PR ... SUSCITADO : TRIBUNAL DE ... do Paraná, em face do Tribunal de Justiça daquela unidade federada, relativamente a agravo ... desconstituição ou a rescisão da arrematação promovida pela Justiça do Trabalho, que se ... 129), permitindo espécie de embargos à arrematação, em especial porque os réus ...
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Decisão Monocrática de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITANTE : JUÍZO DA 2A VARA DO TRABALHO DE CASCÁVEL - PR ... SUSCITADO : TRIBUNAL DE ... do Paraná, em face do Tribunal de Justiça daquela unidade federada, relativamente a agravo ... desconstituição ou a rescisão da arrematação promovida pela Justiça do Trabalho, que se ... 129), permitindo espécie de embargos à arrematação, em especial porque os réus ...
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Lance vil
... momento da assinatura do autor de arrematação (art. 693), não o assinando o juiz quando ... da pessoa do executado, da moralidade da Justiça e efetividade do cumprimento da decisão ... trabalho ... Partindo-se da interpretação de que no ... do trabalho, poderá o executado opor os embargos à expropriação (hasta pública) no prazo de 05 ...
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Acordão nº 20150369624 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Mayo de 2015
... -14.2014.5.02.0040 AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AGRAVANTE: DIRECTA STUDIO COMÉRCIO E ... dos embargos; incompetência da Justiça do Trabalho; impossibilidade de penhora, leilão e arrematação do imóvel. Contraminuta do agravado (fls ...
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Modalidades de defesa na execução do executado e de terceiros
@1. Embargos à execução (Título executivo judicial) ... trabalho como “embargos do devedor” ou “embargos ... ável a prescrição intercorrente, na Justiça do Trabalho, entendemos que a mesma foi ... ção, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃOANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA,APÓS O DECURSO DO PRAZO DE CINCO ANOS. DECADÊNCIA RECONHECIDA, NASINSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 141, 489 E 1.022 DOCPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO.INCONFORMISMO....
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Acórdãos nº 0006894-55.2014.8.26.0081 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... APDO : OS MESMOS *Apelação embargos à arrematação - preliminar com ... valor mais condizente com o trabalho realizado nos autos recurso da ...
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Acórdão nº 0801871-87.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2017
Processo Civil. Imóvel adjudicado na Justiça Trabalhista. Ação de Usucapião na Justiça Estadual. Competência da Justiça Laboral. Precedentes do STJ. Havendo litígio possessório sobre bem imóvel de execução na Justiça do Trabalho, compete a esta a apreciação da citada lide.
... adquiriu o imóvel em ato da Justiça do Trabalho, em leilão público, tendo o referido imóvel ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. EMBARGOS À ... -
Da Penhora
... regra tem sido seguida no processo do trabalho, máxime pelo fato de nem sempre a Justiça do ... não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º ... -se que o prazo para oposição de embargos à execução é de cinco dias no processo do ...