embargos a arrematação justiça do trabalho
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Do processo de execução
... devedor contra o credor, denominado de embargos à execução. Assim, haverá o contraditório, ... e exigível, tem direito de acessar a justiça para que esta promova a execução, impondo sua ... executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente ... Ao ... A arrematação recairá não sobre determinado bem do acervo, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0010045-56.2012.5.06.0000), 09-04-2013
MANDADO DE SEGURANÇA. IMISSÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DE PETIÇÃO – O agravo de petição constitui medida eficaz para corrigir virtual ilegalidade do ato judicial ora impugnado e não a ação de segurança que foi instituída para promover a defesa de direitos líquidos e certos, o que na hipótese em debate não se vislumbra, pois na realidade, os impetrantes utilizam o mandado de seguranç
... usucapião se opõe a da carta de arrematação. Asseveram que os fatos descritos demonstram que ... da Comarca do Recife, no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, no Superior Tribunal de ... CONFLITO DE ARREMATAÇÃO. Os embargos à arrematação levados a efeito pela Justiça ... -
Acórdãos nº 0008091-60.2010.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... ça Estadual e na Justiça do Trabalho apelada primeira arrematante, que evou a carta de arrematação a registro exercício da posse da ... prevalece rejeição dos embargos de terceiro na Justiça do Trabalho ...
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Acordão nº 20160086390 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
... 377 que no conheceu dos seus embargos arrematao por intempestivos, agrava de petio o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... opostos até cinco dias depois da arrematação, da adjudicação ou da remição, desde que ...
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Acórdão nº 1.0000.20.545493-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA SOBRE IMÓVEL - ARREMATAÇÃO - TERCEIRO DE BOA-FÉ - DESCONSTITUIÇÃO DO GRAVAME - CABIMENTO - DÉBITO CONDOMINIAL - COBRANÇA EM FACE DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. A penhora realizada, enquanto não inscrita no Registro Imobiliário, somente vincula os litigantes, não possuindo qualquer
... em leilo realizado pela Justia do Trabalho da comarca de Uberlndia - MG, aps a propositura ... Justia:"REEXAME NECESSRIO/APELAO CVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - AVERBAO NO REGISTRO DO ... -
Da execução por quantia certa
... ao leilão e que serão objeto de arrematação em hasta pública, venda do bem para particular, ... é vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não ... executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente. - Nota: ... ção a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... LEILÃO PÚBLICO PROCESSADO PELA JUSTIÇA ESTADUAL. AÇÃO DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL ... que, mediante arrematação pública efetuada em sede de recuperação ... “EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. EXTINÇÃO ...
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Acórdãos nº 2178286-10.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... ção da ação à Justiça do Trabalho. Os agravantes afirmam a ... ARREMATAÇÃO IMÓVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... IMISSÃO NA POSSE. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DECISÕES CONFLITANTES ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000782-37.2012.5.06.0311 (01333-2009-371-06-00-1)), 15-10-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LOCATÁRIO. ILEGITIMIDADE PARA POSTULAR A NULIDADE DA ARREMATAÇÃO. O locatário não tem legitimidade para, opondo ao direito do credor a existência do contrato de locação, pleitear a nulidade da arrematação, haja vista que nos termos do art. 592, III do CPC ficam sujeitos à execução os bens do devedor, ainda que em poder de terceiros. Assim, a posse...
... EMBARGOS DE TERCEIRO. LOCAT Á RIO. ILEGITIMIDADE PARA ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... Remissão: arts. 106, 246, §1º, 287, 291 ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... , tanto o autor como o réu possam aviar embargos de declaração, que cabem contra qualquer ... a hipótese de o pretendente à arrematação se arrepender, a imposição de multa de vinte ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0140700-84.2006.5.06.0014 (01407-2006-014-06-00-8)), 27-08-2012
EMENTA: REMIÇÃO DE DÍVIDA. ARREMATAÇÃO. Nos termos do art. 694 do CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. In casu, não obstante a executada tenha mencionado a intenção de pagar o débito exeqüendo antes do leilão
... ARREMATAÇÃO. Nos termos do art. 694 do CPC, assinado o auto ... pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado. In casu, não obstante a executada ... -
COVID. Legislação correlata
... dos Ministros de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ção ao cumprimento de sentença, embargos" à execução, defesas preliminares de natureza c\xC3" ... 611-A, § 5º ... — arrematação" — conceito e utilização — arts. 902 e 903 \xE2\x80" ...
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Acórdão nº CC 111970 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... (S) SUSCITANTE : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ - SC SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO ... FRAUDE À EXECUÇÃO. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO REALIZADO NA JUSTIÇA DO ... A empresa Joconte ajuizou embargos de terceiro, visando à desconstituição da ...
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Acordão nº 20140876280 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Octubre de 2014
Justiça do Trabalho - 2ª Região l. 1 AGRAVO DE ... Embargos à arrematação. Tempestividade. O prazo para ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... regras não se aplicam ao processo do trabalho (art. 888, §§ 1º e 2º, CLT). Permitimo-nos, ... pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado" (art. 694, caput, CPC, art. 903, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0051009-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... TRABALHO DE BRASÍLIA - DF ... SUSCITADO : JUÍZO DE ... IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA EM EXECUÇÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE ... de Direito concluiu pela competência da Justiça laboral para julgar "litígios que tenham origem ... IMISSÃO NA POSSE. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DECISÕES CONFLITANTES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65600-70.2008.5.04.0027) 21-02-2018
... , mesmo após a interposição de embargos declaratórios. Assim, o recurso de revista ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO ... Regional registrou que houve arrematação da Unidade Produtiva Varig por meio da ...
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Acórdãos nº 1001377-10.2015.8.26.0407 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: ... Embargos à Arrematação Sentença de ... , que remunere com dignidade o trabalho desenvolvido pelos Causídicos, ...
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Artigos 884 a 892
@@@SEÇÃO III. Dos embargos à execução e da sua impugnação ... Art. 884 ... ser expedida pelo Tribunal Super ior do Trabalho ... § 1 º Não acordando as partes quanto à ... § 2 º Os servidores da Justiça do Trabalho não poderão ser escolhidos ou ... ção do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede ...
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Acordao N° 1804207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Direito civil e processual civil. Duas apelações. Embargos de terceiro. Medidas constritivas. Penhora. Imóvel. Arrematação. Penhora dos direitos aquisitivos sobre imóvel com gravame de alienação fiduciária. Artigo 835, inciso xii do cpc. Ausência de demonstração da extensão do adimplemento do devedor fiduciante (direitos aquisitivos). Inércia do credor fiduciário. Intimação de todos os atos da...
... DUAS APELAÇÕES. EMBARGOS DE TERCEIRO ... MEDIDAS CONSTRITIVAS. PENHORA. MÓVEL. ARREMATAÇÃO. PENHORA DOS ... DIREITOS AQUISITIVOS SOBRE ... em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, certo é ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso mesmo, estrelas-guia da excelência ... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... , já que posteriormente à arrematação, sendo certo que o artigo 826 do CPC disciplina ...
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Execução Trabalhista
... 876, sem embargos de outras possibilidades executivas como veremos ... 6208.6 Direito Processual do Trabalho.indd 331 01/07/2019 16:32:30 ... 332 Vitor ... éditos previdenciários reconhecidos na Justiça Especializada ... A norma infraconstitucional ... não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições ... É de ...
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Acórdão Nº 0071278-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... TRABALHO. RESERVA DE HONORÁRIOS SOBRE ... PRODUTO DE ... de reservar, no produto de arrematação de imóvel lá ... leiloado, valores para ...
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Acordão da , 08-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. REJEIÇÃO. CONFLITO PREJUDICADO, ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.1. A pretensão do embargante, de definir o "termo inicial da transmissão da competência para o JuÃzo Falimentar", não merece prosperar por ser pedido evidentemente estranho aos limites do conflito de competência.2. Por sua vez, a análise do...