embargos a arrematação justiça do trabalho
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Acordão nº (AP)00132.1995.003.06.85.0 de 2º Turma, 14 de Junio de 2004
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6\xC2" ... de Recife-PE, que não conheceu dos embargos à arrematação opostos na execução movida por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000800-17.2006.5.07.0028), 2014-02-11
EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. TERMO INICIAL DO ... PRAZO ... PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7ª ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... Justiça do Trabalho. (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... 23. Não se conhece da revista ou dos embargos, quando a decisão recorrida resolver ... arrematação. Em se tratando da homologatória de cálculo, ...
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Decisão com número 0368797-47.2015.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 15-12-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de ... quitou as parcelas referentes à arrematação ... do imóvel e os valores foram transferidos à ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... COMARCA DE PADRE BERNARDO ... se esvaziara, diante da procedência dos embargos de terceiro opostos ... 9. Diante da ...
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Procedimento da execução trabalhista
... Consolidação das Leis do Trabalho apresenta exatamente 16 artigos sobre a ... defesa do executado : se dá por meio de embargos à execução e impugnação à conta de ... ão seja pessoal e cumprida por o?cial de justiça, o que onera a execução e, praticamente, não ... ção do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital a?xado na sede do ...
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Acórdãos nº 0191836-19.2010.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... , Danielle, Paula, Bruno, Liane 2 EMBARGOS À ARREMATAÇÃO – Alegação de ... que remunera de forma digna o trabalho realizado. Recurso Parcialmente Provido. 1 ...
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Da Execução Forçada
... créditos decorrentes da legislação do trabalho ou do acidente de trabalho. (Redação dada pela ... processual e a filosofia que informa a Justiça Especializada do Trabalho, sempre presente, ... de apresentar defesa por meio de embargos, sem necessidade de garantir o juízo. A prova ... Isso se dará quando o valor da arrematação for suficiente para pagar o crédito trabalhista ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ... No plano da Justiça do Trabalho, o pré-questionamento é exigido em ... homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — ( ... ); II — A decisão ...
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Sentença com número 5159765-88.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 30-05-2023
PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS ... COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL ... 2ª ... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> ... Procedimento ... Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Embargos de Terceiro Cível ... Donizeti Nogueira, nos ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
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Acordao N° 1410229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Embargos de declaração. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Objeto. Multa cominatória. Intimação do devedor. Pagamento espontâneo. Inocorrência. Apuração do crédito. Cálculos. Parâmetros. Fixação no trânsito do executivo. Insurgência. Interposição de recurso especial. Rejulgamento. Determinação. Objeto. Limitação do quantum e incidência de juros de mora sobre a multa
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0728187-73.2021.8.07.0000 ... INOCORRÊNCIA. RESOLUÇÃO DA ARREMATAÇÃO (CPC, ... art. 903, § 1º, III). SEGUNDA ... trabalho exegético ante a literalidade do que nele está ... -
Lei nº 5.925 de 01/10/1973. RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... IV - ... "Art. 225. O mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, deverá conter: ... I - os ... e forem interpostos simultaneamente embargos infringentes e recursos extraordinário, ficará ... "Art. 686. A arrematação será precedida de edital, que conterá: ... I - ...
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Execução por quantia certa - continuação
... apreensão dos bens e entrega deles à Justiça, ou a quem esta os mandar entregar” ... Cadernos de Processo do Trabalho n. 32 7 ... o colocam, junto ao juiz, como ... dos penhorados ou fossem objeto de embargos de terceiros bens não apreendidos judicialmente ... 26. Arrematação ... 26.1. Introdução ... Sendo a ...
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Acordao N° 1610087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação à arrematação. Rejeição. Prejudicialidade externa traduzida na pendência do recurso. Inexistência. Proibição de movimentação de valores depositados durante o trâmite procedimental e da transferência de domínio do imóvel arrematado. Imposibissilidade. Invalidade da arrematação e valor de avaliação do imóvel...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0708699-98.2022.8.07.0000 ... SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO. REJEIÇÃO. PREJUDICIALIDADE ... EXTERNA ... trabalho exegético ante a literalidade do que nele está ... -
Acordao N° 1272781 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Embargos de declaração. Processo civil. Julgamento em conjunto. Processos conexos. Ação de obrigação de não fazer. Revisão dos honorários. Possibilidade. Condenação desproporcional. Arbitramento por equidade. Ação de consignação em pagamento. Inexistência de depósitos. Ausência de pagamento. Boa-fé processual. Vedação de comportamento contraditório. Ação de despejo. Obrigação de natureza pessoal.
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0704404-39.2018.8.07.0006 ... PESSOAL. BEM ARREMATADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCABIMENTO DO ... DESPEJO. ALUGUEIS DEVIDOS ... de arrematação do bem por terceiro não participante dos autos ... -
Acordao N° 1272782 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Embargos de declaração. Processo civil. Julgamento em conjunto. Processos conexos. Ação de obrigação de não fazer. Revisão dos honorários. Possibilidade. Condenação desproporcional. Arbitramento por equidade. Ação de consignação em pagamento. Inexistência de depósitos. Ausência de pagamento. Boa-fé processual. Vedação de comportamento contraditório. Ação de despejo. Obrigação de natureza pessoal.
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0705315-51.2018.8.07.0006 ... PESSOAL. BEM ARREMATADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCABIMENTO DO ... DESPEJO. ALUGUEIS DEVIDOS ... de arrematação do bem por terceiro não participante dos autos ... -
Acordao N° 1272780 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Embargos de declaração. Processo civil. Julgamento em conjunto. Processos conexos. Ação de obrigação de não fazer. Revisão dos honorários. Possibilidade. Condenação desproporcional. Arbitramento por equidade. Ação de consignação em pagamento. Inexistência de depósitos. Ausência de pagamento. Boa-fé processual. Vedação de comportamento contraditório. Ação de despejo. Obrigação de natureza pessoal.
... 8ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0701912-74.2018.8.07.0006 ... PESSOAL. BEM ARREMATADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCABIMENTO DO ... DESPEJO. ALUGUEIS DEVIDOS ... de arrematação do bem por terceiro não participante dos autos ... -
Súmulas do TST
súmulas do tribunal suPerior do trabalho tst CLT LTr ... SÚMULAS DO TRIBUNAL ... Recurso de revista ou de embargos não conhecidos – 192, I — Competência do ... ória de adjudicação e de arrematação. Incabível — 399, I — Sentença de mérito ... CANCELADAS ... Cabimento. Justiça do Trabalho — 144 — Depósito prévio. Arts ...
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Enunciados da Jornada Nacional sobre Execução na Justiça do Trabalho realizada pela ANAMATRA em Cuiabá no ano de 2010
... de imediato ao credor, independentemente do processamento de embargos à execução ou de impugnação ... 17. TÍTULOS EXECUTIVOS ... 31. DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 694, INCISSO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC) ...
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Acordao N° 1346793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação indenizatória. Responsabilidade civil. Indenização de danos materiais e morais. Joias comuns empenhadas no transcurso do enlace afetivo. Responsabilidade pelo adimplemento dos contratos de penhor assumida pelo varão por ocasião da partilha patrimonial. Adimplemento. Realização. Inexistência. Joias levadas a leilão e arrematadas. Bem....
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0702067-58.2019.8.07.0001 ... METADE DO VALOR DA ARREMATAÇÃO. MODULAÇÃO. MEAÇÃO DAS JOIAS A QUE ... A ... trabalho exegético ante a literalidade do que nele está ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... ões de segunda instância têm maior justiça que as decisões de primeiro grau. Para alguns, a ... 895 da CLT), embargos de declaração (art. 897-A da CLT), Agravo de ... , tanto a execução, a penhora, a arrematação, adjudicação e também nos embargos de terceiro ...
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Dos Atos Processuais
... ofício pelo juiz ou pelos auxiliares da justiça), a fim de que a relação jurídica processual ... Processo Trabalhista, devendo o Juiz do Trabalho avaliar, no caso concreto, se não há prejuízos ... Embargos de declaração julgados duas vezes, tem-se que a ... I – autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...
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Acordão da , 14-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FRAUDE À ARREMATAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. PRINCÃPIO DA CONSUNÇÃO. CRIME FIM PRESCRITO. INEXISTÊNCIA DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE DANO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.1. Consta da denúncia que, em 2/12/2009, o agravante promoveu, em favor da corré Carla Reita Faria...
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Decisão Monocrática Nº 90005999520228230000 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 07/07/2022
... ÊNCIA DO JUÍZO ONDE HOUVE A ARREMATAÇÃO ACERCA DA DESCONSTITUIÇÃO OU ANULAÇÃO DO ... “AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE ... ÇÃO REALIZADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSFERÊNCIA DO PRODUTO PARA A MASSA ...
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Da execução por quantia certa
... certa pelo simples decurso do prazo de embargos, se o demandado permanecer inerte diante da ... no processo civil quanto no processo do trabalho ... Artigo 825 ... A expropriação consiste ... À LAVRATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DECORRENTE DE EXPRESSA ... Corte Superior e do Superior Tribunal de Justiça no sentido de assegurar ao terceiro interessado o ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... exercentes de funções essenciais à justiça, quais sejam advogados (2) , membros do ... Não se confunde com a arrematação, porque a função precípua da adjudicação, ... Nesse sentido: ... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL ADJUDICADO ...