embargos a arrematação justiça do trabalho
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Acórdão nº 1.0431.15.001122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - COMISSÃO DE LEILOEIRO - DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO, APÓS A FINALIZAÇÃO DO LEILÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - COMISSÃO ABUSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A desistência do réu na arrematação se deu por sua conveniência e...
... Assim os embargos no vieram acompanhados de qualquer documento ... devida ao leiloeiro que realizou seu trabalho. - O leiloeiro, na condio de mandatrio daquele ... -
Acórdão nº 1.0431.15.001122-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - COMISSÃO DE LEILOEIRO - DESISTENCIA DA ARREMATAÇÃO, APÓS A FINALIZAÇÃO DO LEILÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO CREDOR - COMISSÃO ABUSIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO - RECURSO NÃO PROVIDO. - A desistência do réu na arrematação se deu por sua conveniência e...
... Assim os embargos no vieram acompanhados de qualquer documento ... devida ao leiloeiro que realizou seu trabalho. - O leiloeiro, na condio de mandatrio daquele ... -
Processo nº 0026793-27.2007.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... APELAÇÃO CÍVEL. ... EMBARGOS DE TERCEIRO. ... EXECUÇÃO FISCAL ... 1. Na arrematação ... Vara do Trabalho ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... , oriunda do direito romano, onde a arrematação era, realmente, efetuada em praça, afixando-se ... , e não por mandado (oficial de justiça), respeitado o critério geral das intimações ... embargos; II – findo o leilão: ... a) se não houver ...
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Acórdão nº 2009/0225932-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OUTRO(S)SUSCITANTE:JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ - RN SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE ... CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA" DO TRABALHO E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. IMÓVEL. A\xC3" ... limites de sua atuação no âmbito de embargos de terceiros propostos por OSWALDO Carlos de ... EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. EMBARGOS À ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1134100-78.2009.5.02.0000) 18-12-2018
... dos prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho fluem conforme dispõe o artigo 774 ... para desconstituir decisão proferida em embargos de terceiros, que manteve a arrematação do ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sua incidência atenuada no processo do trabalho, em face da dinâmica deste processo. Podemos ... constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; ... V — a ... do Trabalho, os recursos de revista e de embargos, no TST. Sucede que, nesses casos, é necessário ... homologatória de adjudicação, de arrematação e de cálculos. I — ( ... ); II — A decisão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 44-14.2010.5.01.0067) 21-02-2018
... 282, § 2.º, do CPC ... - MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS ... Evidenciado o ... - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SUCESSÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO ... SOLIDARIEDADE. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005 ... O Supremo ...
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Acórdão Nº 0020308-94.2014.5.04.0304 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DE VALORES. MASSA FALIDA. Situação em que os valores decorrentes de venda em leilão realizado antes da decretação da falência, deixam de integrar o patrimônio da empresa. Todavia, considerando que o valor foi pago de forma parcelada, a data da decretação da falência é o marco para fixação do limite a ser disponibilizado ao exequente. Adoção da OJ nº 84 da SEEx. Agravo
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ção trabalhista, o produto da arrematação de bem da empresa falida deverá ser encaminhado ... "EMENTA AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 51599931820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADES. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DAS UNIDADE MOBILIÁRIAS. JUSTIFICA-SE REAFIRMAR A DECISÃO DO JUÍZO COMPETENTE, PORQUE INEXISTIU VÍCIO DE PROCEDIMENTO NA HASTA PÚBLICA, SENDO QUE O ÚNICO OBJETO DA PARTE DEVEDORA COM A INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO É DESCONSTITUIR TODO O...
... agravo de instrumento. embargos à arrematação. alegação de nulidades. ação ... recurso é desconstituir todo o trabalho até então realizado, uma vez que deixou ... -
Acórdão Nº 0301240-34.2017.8.24.0026 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-03-2021
... da sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro n. 0301240-34.2017.8.24.0026, opostos ... em fraude à execução, cuja arrematação é válida e existente, porém, ineficaz ... Tribunal do Trabalho da 12ª Região (autos nº ... ão da apelante só se consumou quando na justiça trabalhista foi decidido que a arrematação era ...
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Da execução
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... continua a ensejar a oposição dos embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... ção, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... regras não se aplicam ao processo do trabalho (art. 888, §§ 1° e 2°, CLT). Permitimo-nos, ... pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á ... que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado" (art. 594, caput, CPC, com nova ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10035-87.2015.5.18.0221) 21-02-2018
... GMALB/arcs/AB/jn ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os embargos de ... deve ser declarada a incompetência da Justiça do Trabalho nos termos dos arts. 6º, 82 e 83 da ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... famosa Oração aos Moços (1921): “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça ... É necessário que esse trabalho seja feito com seriedade e com o melhor ... 485 e 932; ... V – o julgamento de embargos de declaração; ... VI – o julgamento de ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0110134-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , no Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Recife-PE e no Juízo de Direito da 16ª Vara ... haver conexão entre as demandas e ser a justiça laboral absolutamente incompetente para julgar ... ípio de Recife, conforme Carta de Arrematação, Termos de Retificação e Ratificação ... já foi utilizado pelo Réu nos Embargos de Terceiro opostos nesta MM. Vara (Proc. nº ET ...
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Livro II - Do processo de execução
... , sob a perspectiva do processo do trabalho, devemos reproduzir as considerações que ... nominação embargos do devedor , substituindo-a pela impugnação à ... ato atentatório à dignidade da justiça; ... III — determinar que sujeitos indicados ... ão por iniciativa particular, ou da arrematação, desde que não tenha sido assinada a ...
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Acórdão nº 1.0000.18.145773-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS - BEM ARREMETADO JUDIALMENTE - RESPONSABILIDADE DO ARREMATANTE - CONFIGURAÇÃO - OBRIGAÇÃO PROPTER REM - INCLUSÃO DO ARREMATANTE NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - POSSIBILIDADE. A obrigação pelo pagamento de despesas condominiais possui natureza "propter rem", ou seja, se vinculam ao bem imóvel que lhes deu origem, sendo do proprietário...
... houve a arrematao do imvel na justia do trabalho e consoante se infere da petio ordem eletrnica ... INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS EXECUO - DECISO MONOCRTICA QUE CONHECEU DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089528220184058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0808952-82.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DOS PLANTADORES DE CANA DE ALAGOAS ADVOGADO: Lucio Flavio Costa Omena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Angelo Cavalcanti Alves De Miranda Neto PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE...
... pela União em face de sentença que, em embargos de terceiro, julgou procedente o pedido, para ... , totalmente, no que fora decidido pela Justiça do Trabalho nos autos do Agravo de Petição Nº ... o imóvel tentar desfazer a arrematação do referido bem. Requer a reforma da sentença ... -
Acordão nº (AP)0073400-24.2005.5.06.0020 (00734.2005.020.06.00.3) de 2º Turma, 7 de Octubre de 2009
Permanecendo a parte executada inerte até a efetivação da arrematação, não apresentando qualquer impugnação no prazo legal, não há como se conhecer dos seus embargos à arrematação por intempestividade, vez que protocolados após a assinatura da carta de arrematação, mantendo-se decisão de primeiro grau que não conheceu dos referidos embargos Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... EMENTA: EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO ... -
Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... , oriunda do direito romano, onde a arrematação era, realmente, efetuada em praça, a?xando-se ... , e não por mandado (o?cial de justiça), respeitado o critério geral das intimações ... embargos; II – ?ndo o leilão: a) se não houver ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... pelo Tribunal de origem, que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em potencial perigo ... Outros, como nós, sustentam que o produto da arrematação deve ser revertido em prol do juízo universal, em face da existência de ...
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Da execução trabalhista
... socorrer da Consolidação das Leis do Trabalho; em segundo lugar, da Lei n. 5.584/70; em ... de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho foi aprovado o Enunciado n. 71, que, ... do juízo para eventual oposição de embargos do devedor, prosseguindo-se a execução nos ... até 5 (cinco) dias após a arrematação, adjudicação, alienação por iniciativa ...
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Acórdãos nº 1036885-03.2016.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... em que não se esclarece se a arrematação se deu sobre todos imóveis que foram ... a efeito na Justiça do Trabalho. Incompetência absoluta desta E. Corte ... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. DECISÕES CONFLITANTES ...
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Execução trabalhista
... executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT ... da efetividade do acesso à justiça, da duração razoável do processo e da ... do CPC determina a suspensão da arrematação logo que o produto da alienação dos bens bastar ... ção da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito ...