embargos a arrematação justiça do trabalho
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... -II do TST, “a decisão proferida em embargos à execução ou em agravo de petição que ... ção de um ato processual, como a arrematação ou adjudicação, a ação rescisória é ...
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Execução
... Execução ... apresentar embargos à execução, que é espécie de ação ... Mas daí a dizer que o Processo do Trabalho já era sincrético é um exagero ... Por ... Dados do Conselho Nacional de Justiça — CNJ evidenciam que, na fase de conhecimento, ... inclusive, recusado uma proposta de arrematação apresentada em hasta pública no valor de R$ ...
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Ação anulatória: qual o recurso cabível?
... -se às barras do Tribunal Superior do Trabalho para que seja possível sanar uma injustiça nadmissível, verdadeiro óbice à justiça decorrente de um ... personalismo decisório ... ( v.g., ação anulatória de arrematação) ... Não poderia existir celeuma processual a ... Pleno, por maioria, conheceu dos embargos interpostos pelo autor, por divergência ...
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Acordao N° 1415431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2022
Embargos de declaração. Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Imóvel penhorado. Arrematação. Arrematante. Sociedade empresária de titularidade e controlada pelo sócio controlador do executado. Ausência de depósito do lance vencedor. Executado. Afirmação de interesse de remir a execução. Satisfação do débito. Inocorrência. Postulação de suspensão do trânsito do...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0731781-95.2021.8.07.0000 ... IMÓVEL PENHORADO. ARREMATAÇÃO ... ARREMATANTE. SOCIEDADE EMPRESÁRIA DE ... trabalho exegético ante a literalidade do que nele está ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... § 1º. No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...
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Acordao N° 1242340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2020
Agravo interno no agravo de instrumento: pretensão de nulidade de arrematação deve ser requerida em ação própria.
... 4ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0710738-73.2019.8.07.0000 ... : pretensão de nulidade de arrematação deve ser requerida em ... ação própria ... REALIZADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSFERÊNCIA DO PRODUTO PARA A MASSA ... -
Acordão nº 0092600-03.1997.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Noviembre de 2011
... EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PRAZO. TERMO INICIAL. O termo ... pelo arrematante e pelo serventuário da justiça ou leiloeiro, a arrematação considerar-se-á ...
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Do processo judiciário do trabalho
... Art. 763. O processo da Justiça do Trabalho, no que concerne aos dissídios ... I - autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ... V - embargos à execução, embargos de terceiro e embargos à ...
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Enunciados
... com base na garantia do acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, da CRFB). 26) Caso a demanda ... 54) A ausência de oposição de embargos de terceiro no prazo de 15 (quinze) dias prevista ... Trabalho) ... 107. (arts. 7º, 139, I, 218, 437, §2º) ... ão, nem é causa de nulidade da arrematação, a falta de fixação, pelo juiz, do preço ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... -da de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho", realizada de 21 a 23 de novembro de ... pública, chamada pela CLT de "arrematação" - art. 888 ... Esta tendência de ... 525, § 5º); rejeição liminar de embargos monitórios (art. 702, § 3º), e assim por ... -
Acordao N° 1806494 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Processo civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Hasta. Imóvel arrematado. Despesas condominiais. Débitos anteriores à arrematação. Obrigação ?propter rem?. Responsabilidade do arrematante. Precedentes do stj. Recurso conhecido e desprovido. I. A matéria devolvida ao tribunal gira em torno do dever (ou não) do arrematante em quitar as despesas condominiais vencidas anteriormente à arrematação e...
... DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO ... OBRIGAÇÃO “PROPTER REM” ... AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL EMBARGOS À ... EMBARGOS DE ... TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO ... INOVAÇÃO ... -
Acórdãos nº 2158376-94.2016.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... Arrematação pela exequente por preço superior ao ... reduzido com o julgamento de embargos do devedor Crédito pleiteado ... Requisição da Justiça do Trabalho de parte do preço da ...
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Premissas fundamentais
... Esse é o pêndulo com que a Justiça trabalha. Em um lado a cognição e de outro lado ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... Aqui neste trabalho cuidamos apenas da tutela jurisdicional meio , ... A arrematação feita por “C” é um negócio jurídico ...
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Procedimentos especiais
... (individuais e coletivos), o Processo do Trabalho faz uso de procedimentos especiais do processo ... trabalho, devem ser ajuizados perante a Justiça do Trabalho (art. 114, I e IX, da CF) ... Como ... a exceção de pré- -executividade, os embargos à execução ou as impugnações ... , o caso mais frequente é o da arrematação e da homologação de acordo. Em ambos os casos, ...
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Invalidação, Ineficácia e Resolução da Arrematação
... CPC de 1973, o devedor poderia oferecer embargos à expropriação (compreendendo a arrematação ... considerado atentatório à dignidade da justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000886-60.2010.5.06.0291 (00711-2008-010-06-00-4)), 28-11-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. No presente agravo de petição, a executada traz exatamente as mesmas questões debatidas em decisão já transitada em julgado. Entendo, portanto, que resta preclusa a irresignação da parte executada. É que caberia à executada no momento em que foi cientificada da decisão dos embargos à execução, interpor a...
... que foi cientificada da decis ã o dos embargos à execu ç ã o, interpor a medida processual ... -
Acordao N° 1257235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação anulatória de arrematação judicial. Imóvel. Penhora. Expropriação. Consumação. Termo de arrematação. Confecção. Expedição da carta em favor do terceiro arrematante. Ato jurídico perfeito e acabado. Negócio jurídico anterior e subjacente. Contrato particular de cessão de direitos sobre o imóvel. Ausência de registro do instrumento negocial....
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0716966-95.2018.8.07.0001 ... AÇÃO ANULATÓRIA DE ... ARREMATAÇÃO JUDICIAL. IMÓVEL. PENHORA. EXPROPRIAÇÃO ... trabalho exegético ante a literalidade do que nele está ... -
Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... como lazer, segurança, liberdade, trabalho etc. Esse redirecionamento do patrimônio ... o entendimento do Superior Tribunal de Justiça que “ reconhece que a proteção legal ... ção em impugnação do executado ou em embargos à execução, ou em outra oportunidade por se ... mesmo o dinheiro arrecadado com a arrematação deixa de ser do executado. Agora, não é mais o ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais
... , oriunda do direito romano, onde a arrematação era, realmente, efetuada em praça, afixando-se ... , e não por mandado (oficial de justiça), respeitado o critério geral das intimações ... embargos; II - findo o leilão: ... a) se não houver ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as ... embargos à execução, por força do art. 884, da CLT. E, ... o ato atentatório à dignidade da Justiça. Assim, segundo eles, se alguma multa deve ser ... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ...
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Acórdão Nº 0058289-08.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-12-2021
... e certo do impetrante ... Interpostos Embargos Declaratórios pela LIMPTUDO ... DE LIMPEZA E ... TRABALHISTA. LEILÃO COM ARREMATAÇÃO" REALIZADO PELA ... JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSFER\xC3" ...
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nº 1999.39.00.003164-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 18 de Diciembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA REALIZADA SOBRE IMÓVEL OBJETO DE ARREMATAÇÃO. ART. 186 DO CTN. LEGITIMIDADE E EFICÁCIA DA ARREMATAÇÃO PROMOVIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. VERBA HONORÁRIA. LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE PARA LITIGAR ACERCA DO QUANTUM FIXADO. VALOR CONDIZENTE COM O INTERESSE ECONÔMICO. 1. A arrematação ou a adjudicação de bem imóvel,...
Assunto: Embargos de Terceiro (arts. 1.046/1.054 do Cpc) ... -5/PA), ainda pendente de recurso; o trabalho dos seus patronos; o local de prestação dos ... Assevera que o auto de arrematação não tem o condão de transferir o domínio dos ... casu, a arrematação do bem ocorreu, na Justiça Trabalhista, aproximadamente 02 (dois) anos antes ... -
Consolidação das leis do trabalho
... Seção III ... Do Acesso à Justiça do Trabalho Art. 54 da Lei Complementar n ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n ... I — autos de arrematação, de adjudicação e de remição: 5% (cinco por ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... justiça; 11.2 Não haverá necessidade de avaliação – ... ão do leilão; 12.7.2 Auto de arrematação; 12.7.3 Leilão de bem hipotecado; 12.7.4 ... é vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não ... executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente ...
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A defesa do devedor. incidentes da execução
... São os embargos a via para opor-se à execução forçada 3 ... arrematação (CPC/1973, art. 746). Eram, pois, três os ... aperfeiçoada pelo Superior Tribunal de Justiça não limitou o tema da exceção de ... 827, caput ), sempre que o volume do trabalho desempenhado pelo advogado o justificar, tenha ...