embargos a penhora justiça do trabalho prazo
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Os Meios de Defesa no Processo do Trabalho
... relacionadas diretamente a penhora on-line , especialmente aquelas que envolvem a ... 267 ... @5.2 A prescrição na Justiça do Trabalho ... A prescrição tem ... põe que o prazo de prescrição da execução é o mesmo da ... Sem embargos da restrição de defesa do executado, o que se ...
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Direito processual do trabalho
... solução para a crise que acomete a Justiça brasileira ... Apesar da grande importância ... justiça gratuita , salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por ... a possibilidade de substituição da penhora por dinheiro, fiança bancária ou seguro ... de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário; c) R$ 19.657,02 ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... no país que necessitarem recorrer à Justiça penal, civil, militar ou do trabalho ... , motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas ... § 1º Deferido o ... ao executado a devolução do prazo para embargos ... § 9º O prazo para a cobrança das ... 8º, ... II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... deve ser pactuado por escrito e por prazo determinado, e para sua validade exige-se: ... íproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, o percentual de que trata o § 1º ... Plenário, 8.9.2010 ... Art. 29-D. A penhora em dinheiro, na execução fundada em título ... de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... (partes, juiz, perito, servidores da justiça, etc.). Em sentido processual, partes são quem ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... 313, I, do CPC) e determinar um prazo razoável para habilitação dos sucessores ... análise, serão arrecadados por meio da penhora, para satisfazer a condenação, pouco importando ...
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Decisão com número 5297682-65.2021.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 10-10-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento ... , requereu a substituição da penhora pelo seguro garantia. No mérito, ... sustentou ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... COMARCA DE PADRE BERNARDO ... Confira-se: ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... INTERNO NO RECURSO ... , intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ... comprovar que as ...
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Acordao N° 1302202 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Embargos de declaração. Processual civil. Cumprimento de sentença. Título executivo judicial. Aperfeiçoamento. Coisa julgada. Concerto celebrado entre as partes. Imóvel objeto de garantia fiduciária. Cessão de direitos. Obrigação de quitar o financiamento contratado pelos cedentes. Inadimplência. Garantia. Realização. Consolidação da posse e propriedade em nome do credor fiduciário. Negócio...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0714992-55.2020.8.07.0000 ... FASE EXECUTIVA. DEFLAGRAÇÃO. PENHORA ... REALIZAÇÃO. MONTANTE INCONTROVERSO ... DEVEDORES. CONDIÇÃO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... IMÓVEL NÃO ... trabalho exegético ante a literalidade do que nele está ... -
Acórdão nº 50009077220198210159 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... e RAUL ETGETON EIRELI, nos autos dos embargos à execução, que promovem em desfavor de ... reais) para cada parte, considerando o trabalho desenvolvido em demanda de cunho repetitivo, nos ... a) a impossibilidade de penhora do veículo VW/Saveiro, utilizado como ... julgamento dos embargos de declaração, o prazo para interposição de recurso de apelação ...
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Exercícios prácticos
... em sentido estrito, a ser apresentado no prazo de 05 dias ... B) Sim, existe, tendo em vista ... O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Justiça de São ... No primeiro mês de trabalho, Carlos Alberto foi informado de que sua função ... á, dentro do prazo de dois dias, opor embargos de declaração, nos moldes do art. 382 do CPP ... parte de seu patrimônio, evitando a penhora. Considere, ainda, que restou comprovado não ...
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As diversas espécies de execução
... Direito de preferência gerado pela penhora ... O novo Código, assim como o anterior, ... prazo não lhe foi determinado em lei, no contrato ou ... poderá libertar-se do processo mediante embargos de excesso de execução, nos termos do art. 917, ... penhoráveis do devedor o oficial de justiça encontrasse um automóvel de passeio e um o de trabalho. O juiz mandaria que a constrição executiva ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10004-24.2022.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO IMPUGNADA QUE NÃO CONHECE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECORRIBILIDADE. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 92 DA SDI-2. MANDAMUS INCABÍVEL. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em face de decisão proferida nos autos de execução trabalhista subjacente, em que não
... comporta recurso próprio - a saber, embargos à execução (art. 884 da CLT) e, em seguida, ... executado foi, inclusive, cientificado da penhora para esses ... fins, conforme despacho ... Na Justiça do Trabalho, nos termos do art. 893, § 1º, da ... requisitos legais ou quando decorrido o prazo legal para a impetração." ... -
Livro complementar
... prazo para entrada em vigor das leis que estabeleçam ... ência os casos em que, no processo do trabalho, já vigente o novo CPC, a prova venha a ser ... Via de regra, na Justiça do Trabalho os depósitos em dinheiro são ... “Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos ... e §§ 1º e 2º (ordem preferencial de penhora); ... XVII — art. 836, §§ 1º e 2º ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... expropriatório executivo se inicia pela penhora e se restringe aos bens estritamente necessários ... segundo Prieto-Castro, num princípio de justiça distributiva que exigiu do legislador a criação ... pelos credores, poderá se valer dos embargos de terceiro (NCPC, art. 674, § 2º, I). 28 454 ... possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; ... 2) quando o devedor, que tem ... , atendendo à diligência do gestor, ao trabalho e à responsabilidade da função, e à ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... sobre a efetividade do Direito do Trabalho no Brasil, ao longo da História e, mais ... as generosas promessas de avanço e de justiça social feitas no campo normativo (ou do ... Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento." ... ter que trabalhar, no futuro ou a médio prazo. Quanto mais os destinatários das normas ... bens sobre os quais possa recair a penhora (nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80, ...
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Acordão nº (AP)9116700-84.2003.5.06.0008 (01167.2003.906.06.00.8) de 2º Turma, 3 de Marzo de 2010
A lei processual trabalhista não exige que seja convolado em penhora o depósito efetivado pela executada com o fito de garantir a execução. Semelhante exigência não faz o artigo 884, do mesmo diploma, ao fixar o prazo legal para que o executado, após penhorados os bens ou garantida a execução, apresente os embargos à execução, caso queira, devendo, por conseguinte, o prazo para interposição dos...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA ON LINE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRAZO. MARCO ... -
Da Prescrição no Direito Processual do Trabalho
... defesa, pois a exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão, segundo o art. 190 do CC ... porque a competência no caso é da Justiça do Trabalho." ... A Constituição Federal traça ... do devedor sobre os quais possa recair a penhora, não havendo que se falar em prescrição ... matérias passíveis de alegação nos embargos à execução. Ora, a prescrição prevista no § ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008145-77.2020.8.19.0054 (Fazendária), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008145-77.2020.8.19.0054 Recorrente: TIM CELULAR S.A. Recorrido: NATALY TITO RIVELO Origem: 1º Juizado Especial Cível - São João do Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 29/09/2022 11:50 ... V - Sentença que rejeitou os embargos que se mantém integralmente ... VI - Ônus ... -
Acordão nº (RO)0056000-79.2009.5.06.0012 (00560.2009.012.06.00.8) de 2º Turma, 3 de Noviembre de 2010
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ... no Processo do Trabalho, no qual o prazo de pagamento ou penhora é de apenas 48 horas ... Embargos declaratórios opostos pela reclamada às ...
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Artigos 880 a 883
@@@SEÇÃO II. Do mandado e da penhora ... Regulamenta o início da execução para o ... regras relativas à forma, ao modo e ao prazo para a expedição e o cumprimento do mandado de ... citação será feita pelos oficiais de justiça ... § 3 º Se o executado, procurado por duas ... ção por quantia certa no processo do trabalho de mais uma etapa do processo de conhecimento, de ... de preencher requisito de oposição de embargos à execução, é diferente de realizar o ...
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Acordao N° 1377240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Embargos de declaração em agravo interno em agravo de instrumento. Obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Pedido restituição de prazo para apresentação extemporânea de impugnação à penhora. Reiteração dos mesmos argumentos já apreciados pelo colegiado. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Ausência de vício no acórdão. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Embargos de
... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0700519-93.2021.8.07.9000 ... PEDIDO RESTITUIÇÃO ... DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE IMPUGNAÇÃO À PENHORA ... REITERAÇÃO DOS MESMOS ARGUMENTOS JÁ ... o trabalho no período compreendido entre os dias 19/01/2021 ... -
As modalidades de defesa do executado
... A 14ª edição do relatório da Justiça em números, pesquisa realizada pelo Conselho ... “calcanhar de Aquiles” do processo do trabalho. Enquanto a fase de conhecimento tarda cerca de ... o juízo ou tenha que observar algum prazo processual legalmente estabelecido ... Não ... 3. AS DIVERSAS MODALIDADES DE EMBARGOS ... O epíteto “embargos” é plurissêmico ... , embargos do devedor e embargos à penhora, são inquestionavelmente a forma mais frequente ...
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Da Penhora
... desprivatizaçao e da publicizaçao da justiça, transferida das mãos ávidas dos indivíduos ... a sofrer, quando a lide se estender por prazo que afronta a razoabilidade. Em sendo o Estado o ... No processo do trabalho, todavia, o rol não vincula o juiz, que poderá ... e propiciando investidas protelatórias (embargos e recursos) ... @4.6. Da situação dos bens ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... a execução da tutela antecipada para na penhora, esta se equipara à medida cautelar de arresto ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...
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Execução por Quantia Certa
... de execução, senão que intimado para, no prazo de quinze dias, cumprir, de maneira espontânea, ... em linhas anteriores, o processo do trabalho não prevê o procedimento do cumprimento da ... , o depositário, como auxiliar da justiça (CPC, arts. 149 e 159), possui, dentre outros ... Qual seria, porém, o objeto da penhora judicial: o domínio ou a posse dos bens ... ários à elaboração da petição de embargos —, não vemos como ele possa arguir, com ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... processo a fim de facilitar o acesso à justiça sob o enfoque da proteção e prevenção da ... inverso, enquanto não ultrapassado o prazo legal para a ação rescisória, também não ... a execução da tutela antecipada para na penhora, esta se equipara à medida cautelar de arresto ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ...