embargos declaratorios com efeito infringente
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Acórdão Nº 0020023-94.2016.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-10-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA. Hipótese em que se dá parcial provimento aos embargos declaratórios opostos pela parte para sanar omissão no julgado, com imposição de efeito infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ. Caso em que a decisão embargada não contém obscuridade.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA. Hipótese em que se declaratórios opostos pela parte para sanar omissão no , com imposição de efeito infringente ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ ... -
Acórdão nº 0086169-26.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 7 de Noviembre de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE. RAZÕES DOS EMBARGOS: EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CONHECIMENTO. EMBARGANTE NÃO APONTOU ÚNICA MÁCULA NA DECISÃO COLEGIADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE...
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE. RAZÕES DOS EMBARGOS: ... -
Acórdão Nº 0021563-06.2017.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-04-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA . Hipótese em que se dá parcial provimento aos embargos declaratórios opostos pela primeira demandada para sanar omissão, com a imposição de efeito infringente ao julgado.
... EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PRIMEIRA RECLAMADA. Hipótese ... á parcial provimento aos embargos declaratórios opostos pela primeira demandada para sanar efeito infringente ao julgado ... ACÓRDÃO Vistos, ... -
Acórdão nº 0011054-19.2011.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Septiembre de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO EM APELAÇÃO CRIMINAL. RAZÕES DOS EMBARGOS: 1. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. 2. "EQUÍVOCO" NA DOSIMETRIA DA PENA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE...
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE E PARA FINS DE ... -
Acórdão nº 0001178-18.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Octubre de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE. RAZÕES DOS EMBARGOS: EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO ENTRE O FATO E CONCLUSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 619 DO CPP. EMBARGOS...
TRIBUNAL PLENO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA Nº ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE. RAZÕES DOS EMBARGOS: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000392920144058202), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0800039-29.2014.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GILSON DAMIAO DE SOUZA ADVOGADO: Joacsfran Pereira Soares APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes Guimaraes EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. EFEITOS...
... LEONARDO CARVALHO (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que ... de declaração da CEF para, atribuindo efeito infringente, majorar a verba honorária em 1% ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. EFEITOS ... -
Acórdão Nº 5000216-91.2019.8.24.0024 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DESTE COLEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA DE ORIGEM QUE TERIA FIXADO OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO PATAMAR MÁXIMO, OS QUAIS TERIAM SIDO INDEVIDAMENTE MAJORADOS NESTA INSTÂNCIA. ACOLHIMENTO DA INSURGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DA FIXAÇÃO ALÉM DO PATAMAR MÁXIMO...
... Telefônica Brasil S.A. opôs embargos de declaração em face de aresto proferido por ... 6), e a oposição de embargos declaratórios pela apelante TELEFONICA BRASIL S.A, a dita ... dos poderes à advogada atual do autor.Com efeito, segundo se infere da página inicial deste ... DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE. ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 71010512440 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 04-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. DESCABIMENTO. SÚMULA 421 DO STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE.
... 2022/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA ... SÚMULA 421 DO STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE ... Embargos ... -
Acórdão nº 1.0429.11.002710-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. - Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC. - Constatada a contradição no acórdão quanto à fixação de honorários sobre o valor da condenação, devem os embargos serem acolhidos, com efeitos...
... julgamentos, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAO. DES. LVARES CABRAL DA SILVA RELATOR ... Com efeito, a verba honorria foi arbitrada sobre valor da ... -
Acórdão nº 1.0429.11.002710-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONSTATADA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO INFRINGENTE. - Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, art. 1.022 do CPC. - Constatada a contradição no acórdão quanto à fixação de honorários sobre o valor da condenação, devem os embargos serem acolhidos, com efeitos...
... julgamentos, em ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAO. DES. LVARES CABRAL DA SILVA RELATOR ... Com efeito, a verba honorria foi arbitrada sobre valor da ... -
Acórdão nº 51580913020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO CONFIGURADA. EXAMINANDO O PONTO, É CASO DE PROVIMENTO PARA RECONHECER O DÉBITO REMANESCENTE CONFORME APURADO PELA CONTADORIA JUDICIAL. ACOLHERAM OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, COM ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRINGENTE. UNÂNIME.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... Cuida-se de embargos declaratórios opostos por FLAVIO CEZAR SCHACKER (evento 25, ... para sanar omissão, com atribuição de efeito infringente para reconhecer o saldo remanescente ... -
Acórdãos nº 4001048-52.2012.8.26.0309 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Octubre de 2017
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... ão: " Acolheram os embargos declaratórios com efeito infringente. ", de conformidade ...
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Acórdão nº 0001566-73.2008.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE E PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO EM APELAÇÃO CRIMINAL. RAZÃO DOS EMBARGOS: 1. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REVISÃO DO JULGADO. VIA IMPRÓPRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS
SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº ... EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE E PARA FINS DE ... -
Acórdão nº 1.0693.11.010655-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PERÍCIA IMPRESTÁVEL. RESTITUIÇÃO PARCIAL DOS HONORÁRIOS. REGRA DO ART. 465, §5º, DO CPC. OMISSÃO. EXISTENCIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITO INFRINGENTE.- Devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios, se omisso o julgado quanto ao pedido do Apelante de reembolso pelo i. Expert dos honorários recebidos.- Consoante regra do art. 465, §5º, do CPC, a...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATRIOS, COM EFEITO INFRINGENTE. DES. JOS ... -
Acórdão Nº 0150055-64.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 01-03-2016
... : 0150055-64.2013.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração ... Embargante: Estado do Ceará ... EMENTA:EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITO INFRINGENTE ... APELAÇÃO CÍVEL ...
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Decisão Monocrática nº 50018022220218210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 17-06-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS, com efeito infringente ...
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Acórdão nº 50157489720208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REAPRECIAÇÃO POR DETERMINAÇÃO DO STJ. SANÇÃO DO ART. 400 DO CPC MANTIDA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPLEMENTAR A DOCUMENTAÇÃO, QUANDO JÁ ESTAVA CIENTE DA PENALIDADE INCIDENTE, CASO NÃO APRESENTASSE OS DOCUMENTOS DETERMINADOS PELO JUÍZO DE ORIGEM. ABUSIVIDADE DO CONTRATO DE CHEQUE ESPECIAL AFASTADA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS...
... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos declaratórios opostos por BANCO ITAUCARD ... face da possibilidade de atribuição de efeito suspensivo, a parte embargada foi intimada a se ... ACOLHIDOS PARCIALMENTE COM EFEITO INFRINGENTE". UNÂNIME ... AC\xC3" ... -
Acordao N° 1276771 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Embargos declaratórios providos, com efeito infringente, para sanar omissão - necessária renovação do julgamento, em data a ser designada, com a oportunidade para apresentação de contrarrazões.
... 4ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0002790-87.2016.8.07.0013 ... Acórdão Nº ... Embargos declaratórios providos, com efeito infringente, para sanar ... -
Acórdãos nº 2273124-76.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... dos presentes embargos declaratórios, com efeito infringente do julgado ...
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Acordao N° 1358965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Embargos declaratórios providos, com efeito infringente, para sanar omissão - necessária renovação do julgamento, em data a ser designada, com a oportunidade para apresentação de contrarrazões.
... 4ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0712866-37.2017.8.07.0000 ... Acórdão Nº ... Embargos declaratórios providos, com efeito infringente, para sanar ... -
Acórdão Nº 0020331-92.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 28-10-2021
ELETROBRAS CGT ELETROSUL. SENERGISUL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. ERRO MATERIAL. VÍCIO CORRIGIDO COM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. No Processo Judiciário do Trabalho, os embargos de declaração são cabíveis para impugnar a sentença ou o acórdão quando, nestes atos processuais, houver omissão, obscuridade, contradição ou ainda erro material. O erro material consiste no vício...
... SENERGISUL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR. ERRO L. VÍCIO CORRIGIDO COM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. No Processo Judiciário ... constitucionais, ainda que com efeito infringente. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001742-30.2017.5.06.0145), 09-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO INFRINGENTE. Constatada omissão do acórdão, quanto ao cabimento do adicional de periculosidade no período anterior à suspensão dos efeitos da Portaria MTE nº 1.565/2014. Embargos declaratórios do reclamante acolhidos, com efeito infringente.
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Acórdão nº 2014/0314225-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS ... CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE E PROCRASTINATÓRIO, A ... o intuito de meramente dar efeito modificativo ao ... ência, "é incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, ...
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Acórdão nº 1.0280.18.002041-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO EXISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS - COM EFEITO INFRINGENTE. Os embargos declaratórios são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade ou contradição, nos exatos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Havendo no acórdão recorrido o vício suscitado, devem os embargos ser acolhidos. Em razão do fenômeno da coisa...
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAO, COM EFEITO MODIFICATIVO, PARA ... embargos ser acolhidos, em seu efeito infringente. Pois bem. Sabe-se que a coisa ... -
Acórdão nº 1.0000.21.201943-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO, COM EFEITO INFRINGENTE.- Deve ser esclarecido o acórdão, se contraditório quanto ao critério de fixação dos honorários advocatícios.
... da ata dos julgamentos, em ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATRIOS, COM EFEITO INFRINGENTE.DES. JOS ...