emenda 45 reforma do judiciário
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... Aquele que apela objetiva a reforma ou a anulação da sentença, por um órgão ... para os tribunais, partes e Poder Judiciário em geral ... Para Nelson Nery Junior, a ... da súmula vinculante, estabelecida pela Emenda Constitucional n. 45/2004, e, dentre vários ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 45/2004 ... Muito se discutiu sobre qual seria a ... judiciário, estão previstos, em sua seção V, os tribunais ... Ocorre que, em 2004, foi aprovada a Emenda Constitucional da Reforma do Judiciário — EC ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
@Introdução ... A Lei da Reforma Trabalhista implementou também mudanças ... 45/2004), dispositivo que restringiu o anterior ... ções inadequadas por parte do Poder Judiciário Trabalhista - como se os ACTs e as CCTs fossem ... foi alterada, porém, com o advento da Emenda Constitucional n. 45, de 30 de dezembro de 2004 ...
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Retaliações inconstitucionais aprovadas pela Câmara dos Deputados
Gilberto Valente: Retaliações inconstitucionais aprovadas pela Câmara
... dois milhões de assinaturas, foi aprovada emenda com o propósito claro de intimidação dos ... ação de improbidade e os mesmos obterem reforma no tribunal, ele responderá criminalmente por ... 2005 entrou em vigor a emenda constitucional 45 ... constitucional 45, chamada reforma do Judiciário ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... NO BRASIL A grande tensão do Poder Judiciário contemporâneo se dá em como fazer para que a ... , como faz José Renato Nalini, que “a Reforma do Judiciário resultante da Emenda l n. 45/2004 não foi uma profunda reforma estrutural da ...
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Referências Bibliográficas
... BARROS, Cassio Mesquita. A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ... Rio de ...
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Decisão monocrática Nº 1459128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... ção Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a ‘Reforma do Judiciário’. A preliminar de Repercussão Geral é ...
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Dos recursos ordinário, especial e extraordinário
... do próprio Tribunal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 1999) c) os habeas ... ; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) ... II - julgar, em recurso ... aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, ... Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... RECURSOS CIVEIS.indb 27 19/09/2022 21:08:45 ... 19/09/2022 21:08:45 ... RECURSOS ... (c) As razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade ... (d) O ... novo CPC, de modo que estaria o Poder Judiciário, nessa hipótese, substituindo a atividade e a ... LXXVIII, CR/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45 /2004. Embargos de ...
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O robô supremo: inteligência artificial, empoderamento e controle
O objetivo geral deste artigo é problematizar a utilização da Inteligência Artificial (IA) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na identificação de repercussão geral em recurso extraordinário. Como objetivos específicos, busca-se discutir o empoderamento do STF no desenho institucional brasileiro e sua Accountability, destacando a fundamentação das decisões como meio para tanto; delinear a IA e o...
... da Constituição de 1988, e mesmo da Emenda" Constitucional n. 45/2004, entendeu por lançar m\xC3" ... fortalecimento e a independência do Judiciário. Na esteira das democracias do século XX, ... A medida, chamada de “Reforma do Judiciário”, introduziu diversas ... -
Decisão monocrática Nº 1377239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2023
... CADASTRAMENTO PRÉVIO NO PODER JUDICIÁRIO. LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO ... 5º, LXXVII, incluído pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, a reforma do ...
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Adjudicação compulsória extrajudicial (um estudo sobre o artigo 216-b da Lei 6.015/1973, após a consolidação da redação da lei 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo congresso nacional)
... O Poder Judiciário Brasileiro mais uma vez integrado às metas ... ão tenha recepcionado o quanto constou da emenda" apresentada após a publicação da Medida Provis\xC3" ... ênfase a partir da Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como emenda da reforma do ...
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Por que o IDC é pouco utilizado e como reverter isso?
Por que o IDC é pouco utilizado e como reverter isso?
... modificações, destaca-se a feita pela EC 45/2004, a Emenda da Reforma do Judiciário, que ... -
A Repercussão Geral e seus efeitos no TJRJ: impactos institucionais e sobre os processos
... ção A sistemática implantada pela Emenda 45 de 2004 (EC 45/04) se insere dentro do ... Judiciário. O método para isso foi o da introdução de ... ALAR-CÓN, Pietro de Jesús Lora. Reforma do Judiciário e Efetividade da Prestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7684-32.2011.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-EMPREGADO DA BRASIL TELECOM. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as "ações oriundas" e as demais "controvérsias...
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a Reforma do oder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7868-77.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EX-EMPREGADO DA BRASIL TELECOM. 1. O teor do art. 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a Reforma do Poder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, atribuindo-lhe a apreciação das seguintes questões: a) as "ações oriundas" e as demais "controvérsias...
... 114 da CF foi alterado com a Emenda Constitucional 45/04, que promoveu a Reforma do oder Judiciário e ampliou a competência da Justiça do Trabalho, ... -
Decisão monocrática Nº 1471416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. AUSÊNCIA DE ... administrativo, não competindo ao Judiciário, ao contrário do que faz crer a parte autora, ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1432572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-01-2024
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1411781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-01-2024
... , §§ 1º A 4º, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA REGIMENTAL Nº 54, DE 2020. NEGATIVA DE ... 45, de 2004 (Reforma do Judiciário), teve o nítido ...
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Decisão monocrática Nº 1395931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... ção do instituto da RG, por meio da Emenda" Constitucional nº 45, de 2004 (Reforma do Judici\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1446316 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2024
... da repercussão geral, por meio da Emenda" Constitucional nº 45, de 2004 (Reforma do Judici\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1451117 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-01-2024
... da repercussão geral, por meio da Emenda" Constitucional nº 45, de 2004 (Reforma do Judici\xC3" ...
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Referências Bibliográficas
... BARROS, Cassio Mesquita. A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ... Rio de ...
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Referências Bibliográficas
... BARROS, Cassio Mesquita. A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ... Rio de ...
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Referências Bibliográficas
... BARROS, Cássio Mesquita. A reforma judiciária da Emenda Constitucional n. 45. In: ... BERMUDES, Sérgio. A reforma do judiciário pela Emenda Constitucional n. 45 ... Rio de ...