emissão de títulos privados
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Processo Nº 22/2005 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-08-2008
Banco da Amazônia S/AAdministração e gestão de fundos de investimentos. - Contabilização incorreta dos efeitos financeiros de operações de Swap praticadas pelos fundos BASA Seleto e BASA Invest CP. Multa. - Comunicação a destempo da cisão de fundos de investimentos. Advertência. - Ausência de comunicação adequada aos quotistas por ocasião da alteração de perfil de fundos. Multa. - Não-exigência
... ício da atividade de custodiante de títulos e valores mobiliários do fundo BASA Invest CP ... títulos privados e quotas de fundos de investimento relacionados ... ônio líquido em títulos privados de emissão do Banco da ... Amazônia S.A., de suas coligadas ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... em serviços de saúde públicos ou privados ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ... Faço ... ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer, nos casos previstos em lei ... II — a especificação dos títulos e valores integrantes da sanção jurídica, das ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... comparecimento do empregado ao posto de emissão mais próximo. (Redação dada pela Lei nº ... de diplomas, cartas e outros títulos, bem como atestados e certificados que estiverem ... 2º GRUPO - Empresas de seguros privados ...
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Direito Administrativo
... particular, que pode ter seus interesses privados limitados em prol do bem comum, logicamente ... para construir pode ser condicionada à emissão de certidão negativa de débito relativa ao ... ção por concurso de provas ou provas e títulos, goza o servidor público de estabilidade ...
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Da ética do advogado
... DETERMINADO CASO, COM EXAME DOS FATOS E EMISSÃO DE OPINIÃO - IMPEDIMENTO POR DOIS ANOS - SIGILO ... privados, manterá conduta consentânea com as ... ção na OAB, facultada a referência a títulos, qualificação técnico-científica, horário e ...
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Princípios registrais imobiliários
... Considera-se publicidade formal a emissão de certidões 192 daquilo que se encontra ... Na época, muitos títulos lavrados ainda não estavam registrados e, quando ... não ocorre, pois preponderam interesses privados (direitos reais). Assim, sua natureza especial ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... 784, XII) dispõe que são títulos executivos extrajudiciais todos os títulos, a ... leilão de ações em mora de ações de emissão de companhia fechada será também feito na bolsa ... os acionistas, dos quais não podem ser privados nem pelo estatuto nem pela assembleia geral ...
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Remuneração e salário
... títulos", seja para ressarcir direito trabalhista não fru\xC3" ... diretamente por entes previdenciários privados específicos mas com garantia assumida pelo ... de Carteira de Trabalho, seguida da não emissão das correspondentes guias de seguro-desemprego ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... SOLICITAÇÃO DE INFORMES ACERCA DE TÍTULOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA PERANTE A B3 S/A – ... ÃO ARBITRAL DE CARÁTER PROVISÓRIO PARA EMISSÃO DE GARANTIA BANCÁRIA. REPERCUSSÃO NO ... ente público faz-se mediante advogados privados, contratados, no comum dos casos, por prévio ...
- Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
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Direito Administartivo
... sobre o sistema monetário e de medidas, títulos e garantia de valores ... Enunciado 1 ... de Habilitação (legislação); a emissão da carteira corporifica a vontade o Poder ... administrativos se diferenciam dos atos privados pela ausência nestes, como regra, dos atributos ...
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Ativos ambientais e incentivos à preservação
Gabriel Burjaili: Ativos ambientais e incentivos à preservação
... plataforma em que agentes públicos e privados podem desempenhar diferentes papéis, tanto como ... estufa, que podem envolver inclusive a emissão de créditos de carbono, instrumento legal que ... na geração e comercialização dos títulos conhecidos como créditos de carbono. Embora os ... -
Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... privados, manterá conduta consentânea com as ... ção na OAB, podendo fazer referência a títulos ou qualificações profissionais, ... édito de natureza mercantil, exceto a emissão de fatura, desde que constitua exigência ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... Aeronáutico, o Direito Marítimo, os títulos" de crédito, entre outros ... BOOK-A RECUPERA\xC3" ... ão dos recursos públicos e dos recursos privados, com a divisão das ações, representativas do ... , mediante sorteio de títulos de sua emissão ou por qualquer forma, e as pessoas físicas ou ...
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Capítulo 17 - Política urbana
... títulos da dívida pública de emissão previamente ... , usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ços for inadimplente em relação aos títulos trabalhistas e previdenciários de seus ... 199) permite a participação de entes privados, de forma complementar, afastando a possibilidade ... Constitui obrigação do empregador a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ão encontrasse regulado nos respectivos títulos .” 22 Prossegue Moitinho de Almeida, dizendo ... ício e seu conjunto, os usos, os bens privados de domínio particular, os bens comuns ... à reforma estética, aos níveis de emissão toleráveis e às licenças para reformas e ...
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Acórdãos nº 1018015-15.2015.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A. ACORDAM, em 38ª ... ção imobiliária) que: “ A emissão da CCI (cédula de crédito ... ção financeira de títulos privados autorizados pelo Banco Central ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... saúde e educação, fundos de pensão privados e demais aspectos que transferem valor ... sociais, desonerações tributárias ou emissão títulos da dívida pública, com destaque para a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 29 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... de poder liberatório a partir de sua emissão pelo Banco Central do Brasil, quando passará a ... órias, letras de câmbio e demais títulos de crédito e ordens de pagamento continuarão a ... - as operações dos fundos, públicos e privados, qualquer que seja sua origem ou sua ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 482, DE 28 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre o Programa de Estabilização Economica, o Sistema Monetario Nacional, Institui a Unidade Real de Valor - Urv e da Outras Providencias.
... de poder liberatório a partir de sua emissão pelo Banco Central do Brasil, quando passará a ... órias, as letras de cambio e demais títulos de crédito e ordens de pagamento continuarão a ... - as operações dos fundos, públicos e privados, qualquer que seja sua origem ou sua ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... conta, quanto aos bens moveis corporeos e titulos representativos de creditos de qualquer classe, o ... as regras sobre a forma de papeis privados relativos ao testamento e sobre nullidade do ... Art. 250. A emissão de acções e obrigações em um Estado ...
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DECRETO LEI Nº 2383, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento (fnd) e da Outras Providencias.
... títulos, às Obrigações do Fundo e à auditoria ... de captar recursos junto a investidores privados, bem assim a autarquias, empresas públicas, ... Art. 2º Os limites de emissão, as condições de negociabilidade e a ...