Empresas de Transportes e Comunicações
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
...comunicações sejam realizadas adequadamente;. b) os serviços ...a) Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - acompanhar os procedimentos ... II – colaborar na articulação com as empresas de petróleo para a mobilização de recursos ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...ções destes e dos coordenadores dos transportes OLDEMAR e RONALDO. ARY reside em Guarulhos/SP e ... POR MEIO DA INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS E/OU TELEMÁTICAS – ANÁLISE DOS ... organizações criminosas a criação de empresas ‘fantasmas’ visando a abertura de contas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...empresas fornecedoras da Petróleo Brasileiro S/A - ... do sigilo do advogado e de suas comunicações. 2. Tal garantia, no entanto, não pode servir de ... entre a TALLENTO e a MUDANÇAS E TRANSPORTES SANTIAGO para o transporte e içamento do ...
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Da Organização Sindical
...) reunião de um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ..., Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ..., Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das ...ção Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito e Confederação Nacional dos ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
...: ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS. DE SOFTWARE. : SINDICATO DAS EMPRESAS DE ...ções onerosas de serviços de comunicações,. por qualquer meio” (art. 2º, § 2º, da Lei ...todos os serviços, excluídos os de transportes. interestaduais e intermunicipais e os de. ... -
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... Científico e Tecnológico - CNPq; e c) empresas" públicas: 1. Centro Nacional de Tecnologia Eletr\xC3"...ética, inteligência artificial e comunicações avançadas; XIX - subsidiar a atuação do ... nas cadeias produtivas de energia, transportes, petróleo, gás, biocombustíveis e recursos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000975-02.2014.5.06.0014), 28-06-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS.CARGO DE CONFIANÇA. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova do enquadramento do reclamante na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT, incumbe à parte reclamada, que invocou em seu favor fato impeditivo do direito ao pagamento das horas extraordinárias, a teor do disposto no art. 818 da CLT, conforme entendimento pacificado na jurisprudência, que não se...
... área de logística, distribuição e transportes, seja a título hierárquico com os subordinados, ....) planejar as atividades operacionais de empresas de armazenamento, distribuição, transportes, ... através do estabelecimento de comunicações éticas (abusivas) que se caracterizam pela ... -
Acórdão nº 1.0079.15.027739-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) - LEGITIMIDADE ATIVA - PRECEDENTES DO STJ - CONVÊNIO PARA ARRECADAÇÃO DIRETA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS - MULTA - LEGALIDADE. 1. O SESI tem legitimidade para exigir o pagamento da contribuição social de interesse das categorias profissionais ou econômicas prevista nos arts. 6º do Decreto-lei 4.048/4
...empresas das categorias econômicas dos transportes, das ... referentes aos transportes, às comunicações e à pesca, serão obrigados ao pagamento de uma ... -
Do Processo Judiciário do Trabalho
... permitam também justa retribuição às empresas interessadas. . 8 TST: Súm. n. 375, OJ SDI-2 ...ácias, hospitais, minas, empresas de transportes..., minas, empresas de transportes e comunicações...
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Decisão Monocrática Nº 0010638-02.2012.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0010638-02.2012.8.24.0011 de Brusque Apelantes : Leandro Albino Transportes - ME e outroAdvogados : Davi Cesar da Silva (OAB: 26951/SC) e outrosApelada : Dibens Leasing S/A Arrendamento MercantilAdvogados : Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 18728/SC) e outrosRelator(a) : Desembargador Monteiro Rocha Vistos etc.Fundição Albino Ltda...
... Apelantes : Leandro Albino Transportes - ME e outro . Advogados : Davi Cesar da Silva ...empresas transcorria normalmente até o momento em que a ..., desde janeiro/2012 mediante 10 comunicações, tem contatado a ré para transferir a ... -
Acórdão nº 1.0000.19.114087-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SENAI - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ADICIONAL - LEI 9.065 DE 1995 - ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A CONDEÇÃO - TAXA SELIC - SENTENÇA REFORMADA.Nos termos do art.13 da Lei Federal 9.065 os encargos tributários, tais como os da presente demanda (contribuição social adicional), deverão ser atualizados com base na taxa SELIC.
... Aprendizagem Industrial: a) as empresas industriais, as de transportes, as de ... -
Acórdão nº 1.0000.19.114087-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SENAI - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ADICIONAL - LEI 9.065 DE 1995 - ENCARGOS INCIDENTES SOBRE A CONDEÇÃO - TAXA SELIC - SENTENÇA REFORMADA.Nos termos do art.13 da Lei Federal 9.065 os encargos tributários, tais como os da presente demanda (contribuição social adicional), deverão ser atualizados com base na taxa SELIC.
... Aprendizagem Industrial: a) as empresas industriais, as de transportes, as de ... -
Decisões Monocráticas nº 4631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2013
... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ..., Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das ...ção Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito e Confederação Nacional dos ...
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Decisão da Presidência nº 4631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2013
... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ..., Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das ...ção Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito e Confederação Nacional dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
...ção, serviços de transporte, de comunicações, serviços de energia elétrica, fornecimento de ...c) dos transportes e meios de comunicação com os países ...
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Acórdão, Processo nº 0005439-49.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-12-2019
... as outras obrigações impostas às empresas industriais pelo mesmo Decreto-Lei, excluindo-se ...a) as empresas industriais, as de transportes, as de comunicações e as de pesca;”. Com o ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... segurança da informação e das comunicações;. V - zelar, assegurado o exercício do poder de ... pelo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, com composição e ...ão para o registro e a legalização de empresas;. XI - política nacional pesqueira e aquícola, ...
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Artigos 511 a 610
... econômico (por ex., sindicato das empresas metalúrgicas), em geral, corresponde um ... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ..., Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das ...
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Acórdão Nº 0303449-38.2014.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Público, 17-04-2020
AÇÃO CONDENATÓRIA. COBRANÇA. DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SENAI."O SENAI tem legitimidade para promover ação de cobrança de contribuição adicional, instituída no art. 6° do Decreto-lei n. 4.048/42, devida pelas empresas com mais de 500 empregados. Precedentes: AgRg no REsp 579.832/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 13/2/2009; Resp 57165/RJ, Rel. Ministro...
...4.048/42, devida pelas empresas com mais de 500. empregados. Precedentes: AgRg no ...empresas industriais ,. as de transportes, as de comunicações e as de pesca;. [..]. '' . ... -
Convenção n. 102
... dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 20 pessoas, pelo menos, ...64. Empresas imobiliárias. Ramo 7. Transportes...Transportes, entrepostos e comunicações...
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C102 - Normas Mínimas da Seguridade Social
... dos assalariados que trabalham em empresas industriais que empreguem 20 pessoas, pelo menos, ...64. Empresas imobiliárias. Ramo 7. Transportes...Transportes, entrepostos e comunicações...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE. TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E. ... de Banda Larga do Ministério das Comunicações, na qual. se esclarece que, atualmente, “salvo ...de Infraestrutura e Transportes (DNIT), após a edição da Lei de 2015,. adotou ... -
Acórdão nº 1.0000.20.469888-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM -COBRANÇA - CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL OBRIGATÓRIA - SENAI - LEGITIMIDADE ATIVA - SOCIEDADE EMPRESÁRIA COM MAIS DE 500 FUNCIONÁRIOS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DEVIDA - MULTA - INOVAÇÃO RECURSAL. "O SENAI, como pessoa jurídica titular da competência para exigir o pagamento da contribuição social de interesse das categorias profissionais ou econômicas...
... meio de contribuição mensal paga por empresas de categorias industriais, de transportes, das ..., as de transportes, as de comunicações, as de pesca; as comerciais ou de outra natureza ... -
Decreto nº 27048 de 12 de Agosto de 1949
..., em decorrência de acidentes de transportes, quando devidamente comprovados mediante atestado ...IV - COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE. 1) Emprêsa de comunicação ...