Empresas de Transportes e Comunicações
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Decisão da Presidência nº 25369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... Comunicações, considerada a natureza complexa do ato de ... ção de motivos do Ministro dos Transportes e das Comunicações, da qual constem as razões ... ções sobre a participação das empresas pretendentes ou de qualquer de seus sócios em ...
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Decisões Monocráticas nº 25369 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2019
... Comunicações, considerada a natureza complexa do ato de ... ção de motivos do Ministro dos Transportes e das Comunicações, da qual constem as razões ... ções sobre a participação das empresas pretendentes ou de qualquer de seus sócios em ...
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Do processo judiciário do trabalho
... permitam também justa retribuição às empresas interessadas ... COMENTÁRIO: ... Lecionam ... aos motoristas e trabalhadores em transportes de Osasco e Região que, embora prestem ... , minas, empresas de transportes e comunicações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - da Fazenda; ... VI - dos Transportes; ... VII - da Agricultura; ... VIII - da ... XIV - do Interior; ... XV - das Comunicações; ... XVI - da Previdência e Assistência Social; ... empresas enquadradas no art. 2º do Decreto-Lei nº 2.295, ...
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Acórdão Nº 25369 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS. ATO COMPLEXO. ARTIGO 223 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ESTIPULAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PRÓPRIAS DO EXECUTIVO (PARA O PROCESSO LICITATÓRIO) E DO LEGISLATIVO (COMO CONDIÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS CONCRETOS AO ATO). ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CONGRUÊNCIA DE VONTADES,
... Comunicações, considerada a natureza complexa do ato de ... ção de motivos do Ministro dos Transportes ... e das Comunicações, da qual constem as ... ções sobre a participação das empresas ... pretendentes ou de qualquer de seus sócios ... -
Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) empresas públicas: ... 1. Casa da Moeda do Brasil; ... a gestão das informações e das comunicações de interesse institucional e para a Ouvidoria do ... Coordenação-Geral de Transportes, Infraestrutura Urbana e Recursos Naturais ...
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Consolidação das leis do trabalho
... § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... desta Seção; b ) registrar as comunicações e contratos, a que aludem o art. 350 e seus ... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ção e democratização do capital das empresas estatais. Sem comprometer os setores ... -se aqui os setores de energia, transportes, comunicações e mineração ... No setor de ...
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Artigos 511 a 539
... ) reunião de um terço, no mínimo, de empresas legalmente constituídas, sob a forma individual ... Comércio, Confederação Nacional de Transportes Marítimos, Fluviais e Aéreos, Confederação ... , Confederação Nacional de Comunicações e Publicidade, Confederação Nacional das ...
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Acordão da Primeira Turma, 25-04-2022
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. FALTA DE PRQUESTIONAMENTO DO ART. 581, § 2º, DA CLT. SÚMULA N. 282/STF. CONTRIBUIÇÃO PARA O SENAI. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA ORA AGRAVADA. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS FÁTICAS E NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REVISÃO. SÚMULAS N. 05 E 07/STJ. DIVERGÊNCIA...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... b) por meio de transportes públicos; ou ... c) por meio de transportes ... Rota 2030 - Mobilidade e Logística as empresas que: ... I - produzam, no País: ... a) os ... ência, Tecnologia, Inovações e Comunicações ... § 2º Os projetos de pesquisa, ...
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Origens da Regulamentação Legal da Jornada de Trabalho
... humano passaria a ser prestado nas empresas do início da sociedade industrial ... Na ... ída em favor dos trabalhadores em transportes terrestres (Decreto n. 23.766), armazéns e ... pelas tecnologias de transportes e comunicações, gerando as unidades fragmentadas de rendimento ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Na comarca onde forem difíceis os transportes, o juiz aumentará aos prazos da lei os dias ... de mandado de segurança, as comunicações e quaisquer ordens do juiz ou Tribunal poderão ... , linhas telefônicas e telegráficas, empresas de luz, água e outras de serviço público, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006060920184058400), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800606-09.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MODULO INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Gleydson Kleber Lopes De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... , é cobrada pelo poder público às empresas com atividades potencialmente poluidoras e ... material elétrico, eletrônico e comunicações, (6) material de transporte, (7) madeira, (8) ... contaminadas ou degradadas); (18) transportes, terminais, depósitos e comércio; (19) turismo ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... em nome do referido serviço de comunicações ou dos utilizadores desse serviço ”. Em ... números para gerar novos endereços, as empresas provedoras de acesso atribuem o mesmo número de ... , os atentados à segurança de transportes com pena igual ou superior a 8 anos de prisão, ...
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Do enquadramento sindical - (arts. 570 a 577)
... Condutores de veículos e de transportes de carga e de passageiros de Canoinhas e região ... , ou seja, mesmo que trabalhem em empresas que explorem ramos distintos de produção, ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE ... CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... da presente Convenção consideram-se ‘empresas industriais’, principalmente: a) as minas, ... viagens, utilizando, na medida de transportes disponíveis; 4) que, em caso de enfermidade ou ... Entrepostos e armazéns. 73. Comunicações ... Ramo 8. Serviços: 81. Serviços do ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... § 2º Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... b) registrar as comunicações e contratos, a que aludem o art. 350 e seus ... ) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Comunicações UNIDADE: 24206 Indústrias ... do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas ... ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... que acarretem custos adicionais para as empresas brasileiras em comparação com outros países; ... materiais, de obras e serviços, de transportes", de licitações e contratações da administraç\xC3" ... diretrizes relativas à gestão de comunicações administrativas e da rede do processo ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus ... d) barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, ... ção profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de ...
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Decisão da Presidência nº 568855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2012
... válida e exigível em relação às empresas de transportes rodoviários, categoria a qual ... As empresas de transportes, de comunicações e de pesca foram vinculadas ao sistema SESI/SENAI ...
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Decisões Monocráticas nº 568855 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2012
... válida e exigível em relação às empresas de transportes rodoviários, categoria a qual ... As empresas de transportes, de comunicações e de pesca foram vinculadas ao sistema SESI/SENAI ...
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Decisão Monocrática Nº 0010638-02.2012.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 19-05-2020
... Apelantes : Leandro Albino Transportes - ME e outro ... Advogados : Davi Cesar da ... empresas transcorria normalmente até o momento em que a ... , desde janeiro/2012 mediante 10 comunicações, tem contatado a ré para transferir a ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... determinação deste, em todas as comunicações dirigidas à sociedade e à imprensa ... Art ... XXII – dos Transportes; ... XXIII – do Turismo ... Parágrafo único ... de diretrizes e controle da gestão das empresas estatais; ... i) acompanhamento do desempenho ...