emprestimo pessoa juridica banco do brasil
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... Hermenêutica jurídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre ... Assim, aquela pessoa ou grupo que recebesse maior benefício do ... Empréstimo compulsório para investimento público** ... RE 547.245 , caso Município de Itajaí x Banco Fiat, o STF, por maioria, entendeu ser ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... § 1º A pessoa jurídica que optar pela forma prevista neste ... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ... financeiras decorrentes de repasse de empréstimo rurais contraídos junto a instituição ... valor do dólar para compra, divulgado pelo Banco Central do Brasil para a data da alienação, ...
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Contratos bancários
... A obrigatoriedade de participação de um banco em, pelo menos, um dos pólos da relação ... ção à lei caso fossem praticados por pessoa física ou jurídica não autorizada a funcionar ... ção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), nos bancos, chegando até mesmo a ... 5.2.2.6 Mútuo Bancário (Empréstimo) ... Inicialmente, é preciso esclarecer que o ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Ao prescrever uma determinada norma jurídica, o legislador está tomando uma decisão, agora, ... Também a Receita Federal do Brasil, quanto à classificação de contribuintes ... Banco Mundial, nessa e em edições anteriores, se ... adequada advém da autonomia da pessoa, da possibilidade de ... opções de vida e ... financeiras) incidentes sobre o empréstimo compulsório recuperado judicialmente se ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... I - a pessoa jurídica resultante da transformação de outra; ... capitalização de financiamento ou empréstimo externo registrado, até 31 de dezembro de 1977, pelo Banco Central do Brasil, e o requerimento de conversão ...
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Versão original
Lei nº 14.257 de 01/12/2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
... instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto as cooperativas de ... § 3º Caso a pessoa jurídica tenha sido constituída em 2020 ou ... ou mês anterior à contratação do empréstimo, o que for maior ...
- Em vigor Lei Nº 14.257, de 1º de dezembro de 2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000