Endosso póstumo
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Endosso e Cessão de Crédito
... Aparece em cena a atenção à bondade do crédito – crédito bom – (bonitas) ... Repetindo: entenda-se que o endosso cambial póstumo tem a eficácia de uma cessão de crédito, mas não é uma cessão de crédito. É endosso cambial e apenas a sua eficácia é que se iguala aos ...
- Acórdãos nº 0013311-38.2012.8.26.0196 de 22ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2014
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... O tomador em seguida a endossa a Paulo, que lança novo endosso a José, e este, em uma última transmissão, endossa a Rosa. Em favor do ... e) O endosso póstumo ... Denomina-se endosso póstumo ou tardio aquele lançado após o ...
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Acordão da Terceira Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DECOMISSÃO DE CORRETAGEM. 1. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NO SENTIDODE QUE A PARTE AGRAVANTE NÃO FOI CAPAZ DE COMPROVAR O FATOCONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. REVISÃO OBSTADA PELAS SÚMULAS 5 E7/STJ. 2. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 3. MULTA DO ART.1.021, § 4º, DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO. 4. RAZÕES RECURSAISINSUFICIENTES. 5....
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Acordão da Terceira Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃOCONTRATUAL POR EVICÇÃO. 1. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. ESPECÍFICA DOFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 1.021, § 1º, DOCPC/2015. 2. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE A CONSTRUTORA E OPERMUTANTE DO TERRENO. REVISÃO OBSTADA PELAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. 3.DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 4. AGRAVO IMPROVIDO.1. Conforme...
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Direito Empresarial
... endosso próprio transmite a propriedade do título de crédito e se completa com ... póstumo produz os mesmos efeitos daquele dado antes do vencimento (art. 900 do ...
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Acordão da Quarta Turma, 06-04-2021
AGRAVO INTERNO. DIREITO CAMBIÁRIO. ENDOSSO-CAUÇÃO. AMPLA CIRCULAÇÃODOS TÍTULOS DE CRÉDITO, CONFERINDO AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ SEGURANÇAJURÍDICA. INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO. CONFUSÃO ENTRE O INSTITUTOCAMBIÁRIO DO ENDOSSO E O CIVILISTA DA CESSÃO DE CRÉDITO.DESCABIMENTO. ACEITE. DECLARAÇÃO CAMBIAL, TORNANDO O SACADO DEVEDORPRINCIPAL DA DUPLICATA. ENDOSSATÁRIO PIGNORATÍCIO. DETENTOR DOSDIREITOS...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃOCONTRATUAL. 1. CONCLUSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO PELA INEXISTÊNCIA DEOFENSA À BOA-FÉ CONTRATUAL E DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 2. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 3. AGRAVO DESPROVIDO.1. Na hipótese, modificar o entendimento do Tribunal local, acercada inexistência de ofensa à boa-fé
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Da Cláusula "Não à Ordem"
... que a forma é a contratual, embora se possa fazer como se faz o endosso (sem notificação ao devedor), e os efeitos são diversos da transmissão ... à ordem” opera esses efeitos, mas também o endosso tardio ou póstumo ... A cláusula “não à ordem” aposta nos títulos de crédito ...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... Quanto ao aspecto temporal, há endosso póstumo quando o endosso é realizado após o vencimento do título. Não há uma orientação uniforme na legislação cambial pátria se esse endosso ...
- Decisão Monocrática Nº 5009347-94.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-04-2021
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Títulos de crédito - teoria geral
... se transfere e garante o pagamento do título de crédito é o endosso. Todavia, essa assinatura do endossante deve constar no próprio título, ... 6.1.2. Endosso Póstumo ... Endosso póstumo é aquele realizado após o vencimento do título ...
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Direito Empresarial
... (B) endosso, que deverá ser dado exclusivamente no anverso do título ... (C) ... narrada na alternativa não é endosso impróprio, mas endosso póstumo ou tardio. No caso das duplicatas, às quais se aplica subsidiariamente o ...
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Acórdão Nº 0002135-53.2016.8.24.0010 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... , não comprovou referida condição de legitimidade a realizar o endosso".Defende, outrossim, a necessidade de distribuição do ônus probatório ... Clair Dijavan Gaspar da Silva recebeu a cártula, por endosso póstumo ou tardio, de Anderson Schueroff, quem compunha a sociedade empresarial ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... , por falta de pagamento, salvo se tiverem circulado por endosso, as letras de câmbio sem aceite, nas quais o sacador e o ... e) O endosso póstumo ... Denomina-se endosso póstumo ou tardio aquele lançado após o ...
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Regime jurídico e efeitos do protesto
... O tomador em seguida a endossa a Paulo, que lança novo endosso a José, e este, em uma última transmissão, endossa a Rosa. Em favor do ... e) O endosso póstumo ... Denomina-se endosso póstumo ou tardio aquele lançado após o ...
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Acórdão nº 1.0000.23.010980-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE DAS PARTES - CHEQUES - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DO DEVEDOR. A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de demandar e ser demandada, ou seja, de estar em juízo. Ao embargar a monitória o devedor instaura um procedimento incidental de natureza cognitiva exauriente, sujeito ao procedimento comum, cabendo-lhe o ônus da prova quanto ao pagamento da...
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Acórdão nº 1.0000.23.010980-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - ILEGITIMIDADE DAS PARTES - CHEQUES - CAUSA DEBENDI - ÔNUS DO DEVEDOR. A legitimidade para a causa consiste na qualidade da parte de demandar e ser demandada, ou seja, de estar em juízo. Ao embargar a monitória o devedor instaura um procedimento incidental de natureza cognitiva exauriente, sujeito ao procedimento comum, cabendo-lhe o ônus da prova quanto ao pagamento da...
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Acórdão Nº 08361320420158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 04-05-2021
... da data de seu vencimento, o que por si, o caracterizado como ENDOSSO PÓSTUMO, passível portanto, da necessidade de comprovação de relação ...
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Acórdão Nº 0036090-95.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 23-05-2022
... cláusula de “não à ordem” ou equivalente. Endosso possível. Notificação ... desnecessária. Alegação de ilegitimidade ... restou caracterizado no caso o endosso póstumo ... O recurso foi contra-arrazoado (mov. 323.1) ... É a breve ...
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Acórdão Nº 0005792-61.2012.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO. VENCIMENTO DA DÍVIDA NO CURSO DA EXECUÇÃO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E EFETIVIDADE PROCESSUAL QUE AUTORIZAM O PROCESSAMENTO E AFASTAM A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR REFERIDO FUNDAMENTO. NADA OBSTANTE, ENDOSSO SIMULADO CONFIGURADO. CONSEQUENTE ILEGITIMIDADE DA PARTE EXEQUENTE/EMBARGADA. SENTENÇA...
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... Endosso - Transferência da proprie-dade dum título nominativo com a cláusula ... Endosso póstumo - O que se faz depois de vencido o título, valendo apenas como cessão ...
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Acórdão nº 1.0372.12.000463-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES PRESCRITOS - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA/REGULARIDADE DO ENDOSSO - NECESSIDADE. A inexistência ou irregularidade de endosso em cheque emitido em favor de terceiro implica a ilegitimidade da parte autora para o ajuizamento de ação monitória. Já com relação a cheque emitido sem indicação de beneficiário (ao portador) ou a cheque...
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Decisão da Presidência nº 733952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2013
... : DIREITO CIVIL EMBARGOS Á EXECUÇÃO NOTA PROMISSÓRIA ENDOSSO PÓSTUMO CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ...
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Decisões Monocráticas nº 733952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2013
... : DIREITO CIVIL EMBARGOS Á EXECUÇÃO NOTA PROMISSÓRIA ENDOSSO PÓSTUMO CESSÃO ORDINÁRIA DE CRÉDITO NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ...