enfiteuse é um direito real
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Acordao N° 1358851 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Civil. Processual civil. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Embargos de terceiro. Terreno de marinha. Análise restrita à relação contratual jungida entre particulares. Penhora realizada em execução hipotecária. Alegação de usucapião como matéria de defesa. Gravame anterior à ocupação. Registro imobiliário. Oponibilidade erga omnes. Recurso conhecido...
... bem objeto de enfiteuse, mas tão somente a aquisição originária da ... direito de sequela da credora hipotecária, revelando-se, ... em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação” ... 8. Recurso ... -
Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... , superfície, servidão ( servitude) e enfiteuse ( emphytéose) 43 ... Todas as demais disposições ... , no século XX, que o Egito logra obter sua real independência e obtém das potências europeias ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... É dever do juiz assegurar a paridade real, inclusive com a inversão do ônus da prova ... que couber, o disposto neste artigo à enfiteuse, à concessão de uso especial para fins de ...
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Registro de imóveis versus SPU
@1. No Direito Brasileiro ... Em nosso Direito Pátrio, a ... , momento em que nasce o “direito real” e a publicidade erga omnes é deflagrada, ... A enfiteuse é registrável, a ocupação não. A ...
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Fundamentos práticos das ações
... O direito a alimentos, dependendo da situação, pode ... tratar-se de direito pessoal ou de direito real sobre bens imóveis; da situação da coisa, se ... enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Decisão da Presidência nº 902754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... ÊNCIA OCORRIDA EM CONSTITUIÇÃO DE ENFITEUSE ... NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ... Impõe-se o respeito ao direito de propriedade, uma vez atendida a sua função ... que a propriedade estava gravada com ônus real - enfiteuse - constando da escritura pública o ...
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Decisões Monocráticas nº 902754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... ÊNCIA OCORRIDA EM CONSTITUIÇÃO DE ENFITEUSE ... NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO ... Impõe-se o respeito ao direito de propriedade, uma vez atendida a sua função ... que a propriedade estava gravada com ônus real - enfiteuse - constando da escritura pública o ...
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Introdução
... incógnita para muitos profissionais do Direito. Ora tratam as receitas patrimoniais da União ... Tributário Nacional, ora confundem a enfiteuse particular, instituto de Direito Civil, com a ... pelo suposto fato da antiga família real estar auferindo renda com os “impostos” ...
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Regras de conexão
... -se às normas de DIPr que indicam o direito aplicável às relações jurídicas ... ações cabíveis ao titular de direito real; ... h) Decidir os bens que podem ser objeto de ... direito real sobre coisa alheia (enfiteuse, servidão, uso, usufruto e habitação) e ...
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Acórdão Nº 0011655-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-08-2023
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ... “Todo aquele que for titular de um direito real, seja de propriedade, enfiteuse, usufruto, uso ou ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... ão, não constituirá para o apresentante direito sôbre o mesmo, desde que não seja o próprio ... XV - da enfiteuse; ... XVI - da anticrese; ... XVII - do memorial ... Livro nº 4 - indicador real"; ... Livro nº 5 - indicador pessoal; ... Livro n\xC2" ...
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Bens públicos
Manual de DIREITO ADMINISTRATIVO 279 ... Capitulo XI ... público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades ... Os bens de ... se faz sob o regime de aforamento ou enfiteuse, pelo qual fica a União com o domínio direto e ...
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Usucapião
... com domínio útil, ou seja, imóvel de enfiteuse, desde que seja particular. Nestes casos, vide ... É princípio axiológico do direito de que cabe a quem alega produzir provas ... real ou gravame na matrícula do imóvel a ser ...
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Acórdão nº 2006/0276950-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... direito real, não ocorre no momento da celebração do ... auferir qual a natureza do direito da enfiteuse ou do aforamento. Só então será possível ...
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Direitos reais e direitos pessoais
... Livro III do Código Civil, intitulado Do Direito das Coisas, é dividido em duas partes: a ... fins de moradia, a concessão do direito real de uso e os direitos reais oriundos da imissão ... reais sobre coisas alheias são: enfiteuse ...
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Direitos reais e direitos pessoais
... livro III do Código Civil, intitulado Do Direito das Coisas, é dividido em duas partes: a ... fins de moradia, a concessão do direito real de uso e os direitos reais oriundos da imissão ... reais sobre coisas alheias são: enfiteuse ...
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Direito Administrativo
... ao Poder Judiciário o controle da legalidade para verificação da real correspondência entre o motivo alegado para o ato e os fatos efetivamente ... privada: (A) a servidão de trânsito, a anticrese, a enfiteuse, as limitações administrativas, a ocupação temporária, o tombamento, ...
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Conflito de leis no tempo
... antigas e esse é o domínio do chamado direito intertemporal, que, segundo Carlos Maximiliano 1 ... ções jurídicas, como a escravidão, a enfiteuse, entre outras ... A lógica de seu raciocínio ... Com o advento do Plano Real, estabeleceram-se regras sobre a periodicidade e ...
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Da superfície
... de 2002 ressuscitou um velho instituto de direito real de fruição: a superfície ... Trata-se a superfície, assim como a enfiteuse, do desmembramento da propriedade em dois ...
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Da superfície
... de 2002 ressuscitou um velho instituto de direito real de fruição: a superfície ... Trata-se a superfície, assim como a enfiteuse, do desmembramento da propriedade em dois ...
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Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ... -
Acórdão nº 0004803-10.2009.4.01.3601 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Junio de 2011
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PORTARIA Nº 087/DES, DE 13/07/1976 PUBLICADA EM 30/04/1976. BR 070, TRECHO CUIABÁ - CÁCERES. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. OCORRÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA EM 20/08/2009. 1. Merece prestígio a sentença a quo que acolheu a questão prejudicial arguida pelos réus e pronunciou a prescrição do direito de ação dos autores, declarando extinto o processo, com...
... , acolheu a prejudicial de prescrição do direito e declarou extinto o processo, com julgamento do ... ENFITEUSE. BIPARTIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS ... há um direito de propriedade e um direito real limitado; se o imóvel foreiro for desapropriado, ...