equipamento de proteção individual rj
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Decisão monocrática Nº 1292844 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
... FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM ...
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Decisão monocrática Nº 1432579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2023
... e higiene do trabalho indicados para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social ... NR nº 06 do MTE, que dispõe sobre o equipamento de proteção individual. Outrossim, cabe ...
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Ação civil pública (PRT 24ª região ? procurador do trabalho Leontino Ferreira de Lima Júnior) ? construtora Norberto Odebrecht S/A
... 5.2 Cada uma das partes terá escopo individual e específico (Escopo Individual de Trabalho) na ... ( sic ) e locação com operação de equipamento ... Tais atividades são essenciais à ... que formam o arcabouço mínimo de proteção do trabalhador, causando, pois, forte abalo no ...
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Decisões Monocráticas nº 1151456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... USO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ... AGRAVO IMPROVIDO ...
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Decisão da Presidência nº 981078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2016
... FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI ... TEMA COM ...
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Os direitos básicos do consumidor
... no referido dispositivo, além da proteção à vida, da educação, da informação adequada ... patrimonial e/ou moral, seja a título individual, seja a título coletivo. Aliás, com relação ... que a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem ...
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Acórdão, Processo nº 0001081-13.2021.4.03.6342, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-07-2022
... tempus regit actum, indispensável à proteção da segurança jurídica. De fato, as exigências ... :05/06/2017 ... FONTE_REPUBLICACAO:.) Equipamento de proteção individual (EPI) ... Quanto à ...
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Acórdão Nº 1432579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
EMENTA Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito administrativo. Ação regressiva. Acidente de trabalho. Negligência do empregador. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. 1. Não se presta o recurso extraordinário para o reexame dos fatos e das provas constantes dos autos (Súmula nº 279/STF) nem para
... para a proteção individual e coletiva, a Previdência Social ... que dispõe sobre o equipamento de proteção individual ... Outrossim, cabe ... -
Decisão monocrática Nº 1440843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... dever de exigir e fiscalizar o uso do equipamento de proteção comprovadamente fornecido. É certo ... do EPI – Equipamento de Proteção Individual, e isso porque eventual recusa do empregado em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001436-90.2019.5.07.0039), 2020-12-03
... fornecimento dos equipamentos de proteção individual capazes de neutralizar os agentes ... Porém, conforme a Ficha de Controle Equipamento de Proteção Individual - E.P.I juntada ao ...
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Invasão ou ocupação? A estratégia argumentativa do Poder Judiciário nas decisões envolvendo o ingresso em imóveis abandonados
O presente artigo busca compreender como, num sistema de regras explícitas, há tantas decisões contraditórias, sobre o mesmo fato. A dialética se apresenta como método de abordagem de decisões acerca de ocupação de imóveis abandonados selecionadas por meio de amostra não-probabilística intencional. Como ponto de partida do viés dialético, utiliza-se a distinção entre o senso comum teórico dos...
... , desfuncionalizada, como direito individual de seu proprietário que exerce seu feixe de ... os ocupantes como esbulhadores, sem proteção legal ... Já a decisão liminar no processo ... de prédios para a instalação de equipamento cultural que poderia ser alocado numa lona, e ... -
Os aspectos econômicos da tarifa mínima de água a partir da lei 13.312/2016 / The economic aspects of the minimum water tariff from the law 13.312/2016
... Mínima de Água; Lei do Hidrômetro Individual; Análise Econômica do Direito; Políticas ... Na ausência de equipamento de medição individual, uma pessoa que more ... medidas são racionalmente efetivas na proteção da quantidade e qualidade da água, como recurso ...
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O protagonismo da pessoa com deficiência em prol de uma educação inclusiva
... deficiência e consolida as normas de proteção. Em 08 de novembro de 2000, a Lei n. 10.048 ... Assim, é preciso que o equipamento seja aces-sível, isto é, tenha botões de ... prevê a acessibilidade de forma individual. Todavia, nem sempre é possível desenvolver um ...
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Acórdão, Processo nº 0006279-04.2013.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 25-07-2022
... FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM ...
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Acórdão, Processo nº 0005194-43.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... tempus regitactum, indispensável à proteção da segurança jurídica. De fato, as exigências ... :05/06/2017 ... FONTE_REPUBLICACAO:.) Equipamento de proteção individual (EPI) ... Quanto à ...
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Decisão da Presidência nº 1278838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2020
... FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI ... NÃO ...
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Decisão da Presidência nº 1049420 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... , ou não, de o fornecimento de Equipamento de Proteção Individual EPI, informado no ...
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Decisões Monocráticas nº 1278838 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Julio de 2020
... FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI ... NÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 887828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... de serviço especial pelo uso de equipamento de proteção individual (EPI), não vincula ...
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Decisão da Presidência nº 887828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2015
... de serviço especial pelo uso de equipamento de proteção individual (EPI), não vincula ...
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Acórdão, Processo nº 5003512-35.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... proteção coletiva que diminua a intensidade do agente ... de atividade especial com uso de Equipamento de Proteção Individual, sendo que a primeira ...
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Trabalho como provador de cigarros e similares: abordagem à luz do conflito entre o direito fundamental à liberdade individual e o direito fundamental à proteção da saúde
... do Estado desde a insurreição jacobina do inal do século XVIII; e inexistência de regra infraconstitucional descrevendo qual equipamento de proteção individual deveria ser utilizado em razão do risco à saúde relacionado ao trabalho dos painelistas ... De seu lado, os ...
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Tributação e novas tecnologias
... , sendo a eles conferida a mesma proteção das obras literárias por força do artigo 2º da ... em (i) vêm com o próprio equipamento (hardware), cujas instruções são gravadas no ... prestadas, mensalmente, e desde que, individual ou globalmente, as operações ultrapassem o ...
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Necropolíticas carcerárias: os anticorpos do sistema de justiça penal
O ensaio objetiva discutir os impactos da pandemia do novo coronavírus SARS-coV-2 no sistema carcerário. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasileirio. Trata-se de expor de que modo o racismo estrutural e histórico das instituições brasilei- ras e a seletividade penal do sistema de justiça são pautados por padrões mórbidos das relações raciais....
... tipo de ponderação, o dever de proteção à comunidade, exposta a risco pela soltura de ... a cada troca de plantão, o acesso ao Equipamento de Proteção Individual (EPI), a ser fornecido ...