Estabelecimentos destinados a menores
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3166-20.2013.5.02.0029)
... , postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana ... exposição permanente e habitual com menores portadores de doenças infectocontagiosas ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... ) anos, os filhos de qualquer condição menores de 18 (dezoito) anos ou inválidos e as filhas ... pelos beneficiários aos estabelecimentos bancários encarregados de efetuar esses ... Parágrafo único. Nos períodos destinados a refeições ou descanso, ou por ocasião da ...
-
Parte geral
... absolutamente incapazes apenas os menores de 16 anos: a) Os menores de 16 anos ... ), órgãos ou partes do corpo humano, destinados a transplante ou tratamento, atendidos os ... jurídica “X” diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 54200-94.2009.5.02.0022)
... , considerando o contato do reclamante com menores portadores de patologias. Destarte, aponta que, ... , postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana ...
-
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... não permitia a construção de estabelecimentos salubres. Por isso eram utilizados como prisão ... A produção nas prisões representava menores custos ou podia signiicar uma competição ao ... possui 821 Cadeias Públicas, que são destinados ao recolhimento de pessoas presas em caráter ...
-
Decisão Monocrática nº 50103854420218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023
... dos pais promover o sustento dos filhos menores, como prevê o art. 22 do ECA e o art. 1.566, ... de trabalho daqueles que deixam estabelecimentos prisionais. ... Ademais, estando o alimentante ... CONTEXTO EM QUE OS ALIMENTOS SÃO DESTINADOS A DOIS FILHOS, MENORES DE IDADE, ESTANDO ...
-
DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... mensal de desembolso dos recursos destinados aos seus projetos e atividades, aplicar os saldos ... de qualquer idade e de semiprofissionais menores de dezesseis anos ... Art. 47. É vedada a ... - desporto educacional, seja nos estabelecimentos escolares de 1º e 2º graus ou superiores; ...
-
Acordão nº 20150706450 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Agosto de 2015
... , postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana ... (Centro de Atendimento Socioeducativo a Menores Infratores) aos estabelecimentos destinados aos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5774, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Militares e da Outras Providencias.
... Art. 12. Para a matrícula nos estabelecimentos de ensino militar destinados à formação de ... aos irmãos, germanos ou consangüíneos menores de 21 (vinte e um) anos mantidos pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... valores, cerca de 1%, teriam sido destinados especificamente a agentes políticos do Partido ... que houve o acerto, se fossem valores menores não teriam feito. Juiz Federal:- E tinha mais ... ; os presos são encarcerados em estabelecimentos conhecidos e com direito à assistência ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... menores que estiverem sob sua autoridade e em sua ... hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de ... , edificações e demais espaços destinados às manifestações artísticoculturais; ... V ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... determinados estabelecimentos, geralmente escolas e hospitais (mas, por vezes, ... , a presunção de que gozam os entes menores para, nos ... assuntos de interesse comum e ... pela instalação de equipamentos destinados à prestação de serviços ... públicos por ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0095421-80.2021.8.19.0000 (Cível), 09-02-2022
HABEAS CORPUS. DECRETO MUNICIPAL Nº 49335 DE 26/08/2021. PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE SALVO-CONDUTO A FIM DE QUE O PACIENTE POSSA TER LIVRE ACESSO AOS LOCAIS MENCIONADOS NO REFERIDO ATO. 1. O Impetrante/Paciente tem 17 (dezessete) anos, nascido em 09/02/2004 (index 33) e argumenta a impossibilidade de receber o único imunizante aprovado para menores de idade conforme laudo médico apresentado....
... imunizante aprovado para menores de idade conforme laudo médico ... apresentado ... o acesso e a permanência nos estabelecimentos e ... locais que menciona, dentre outras ... e locais de uso coletivo destinados a ... atividades de lazer, ou seja, lugares não ... -
Decreto nº 49.974-A de 21/01/1961. REGULAMENTA, SOB A DENOMINAÇÃO DE CODIGO NACIONAL DE SAUDE, A LEI 2.312, DE 3 DE SETEMBRO DE 1954, DE NORMAS GERAIS SOBRE DEFESA E PROTEÇÃO DA SAUDE.
... e pelos responsáveis por estabelecimentos coletivos, públicos ou privados, onde se ... ícios e matérias primas a êles destinados, bem como suas definições e classificações, ... de assistência médica e educacional, os menores excepcionais serão recebidos em estabelecimentos ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... menores ao finalde cada viagem. (Redação dada pela Lei ... § 2º. Para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a ... ão e descompressão, bem como os destinados à refeição, repouso e recuperação do ...
-
Sentença nº 1000748-59.2022.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... , postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana.A ada é voltada a internação de menores infratores e não de menores portadores de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3290-72.2012.5.15.0062)
... se equipara ao labor exercido em estabelecimentos voltados para os cuidados da saúde, ressalvados ... de Atendimento Socioeducativo destinado a menores infratores - ausência de contato com agentes ... em hospitais e estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana. Todavia, o ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ,conhecidos como cartuchos de caça ,destinados a armas de fogo de alma lisa de calibre ... , devendo os responsáveis pelos estabelecimentos ser intimados para o cumprimento das exigências, ... vendidos a quaisquer pessoas, inclusive menores, e sua queima é livre, exceto nas portas, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110200-12.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 4, item I, da SBDI-1 do TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial...
... EM CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO A MENORES INFRATORES. Nos termos da Orientação ... , postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana ... -
Ordem social
... da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; • valorização dos profissionais da ... trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ; vii) inscrição de novos estabelecimentos do mesmo titular no cadastro de con- tribuintes ... contabilmente na reserva de lucros e destinados tão somente à expansão dos negócios ... e com ... melhor for a decisão nele al - cançada, menores serão as chances de uma renovação da questão ...
-
Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... Admissibilidade de prisão domiciliar para a condenada com filhos menores por falta de vaga em presídio próximo a residência ... 82.4 ... , deverá contar em suas dependências com áreas e serviços destinados a dar assistência, educação, trabalho, recreação e prática ...
-
Jurisdição e competência
... cargos de provimento comissionado , destinados a cumprir atribuições de direção, chefia e ... a empresa demandada possuir estabelecimentos em diferentes localidades do país, ainda que ... Muito embora o trabalho de pessoas menores ...
-
Direitos individuais e coletivos
... , órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser ... ção coletiva (hospitais, estabelecimentos prisionais, centros de recuperação de usuários ... e presos por crimes passionais, nem menores com maiores ou homens com mulheres ... No ...
-
Acórdão Nº 3921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... tolha a competência que detêm os entes menores ... para dispor sobre determinada matéria ... aos estabelecimentos financeiros. Assim, por se tratar de tema afeto ... ser instaladas em todos os acessos destinados ao público ... e, dentre outras ...