estado de direito liberal
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Democratização da União Européia: o problema da constitucionalização na supranacionalidade
A contradição entre direito público interno e direito comunitário - revelada pela carência de legitimidade das decisões tomadas pelas instituições formadoras de blocos econômicos - impõe na agenda de discussões a questão de como pode ser legitimadas as estruturas supranacionais. Através da análise da União Européia, representante por excelência do processo de regionalização, da sua história e da...
... de diferentes perspectivas sobre o direito constitucional comunitário. Para tanto, ... verá o processo histórico sofrido pelo Estado nacional, sua origem e sua crise, e a ... , a promoção da democracia com um viés liberal e Constituição de um mercado comum 3 ... Sua ... - Acórdão Nº 0302387-11.2017.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-08-2021
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Acórdãos nº 1064741-67.2016.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... Executando o profissional liberal parcialmente o contrato de prestação de serviços, ...
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A garantia política dos serviços públicos em Jürgen Habermas
Este trabalho tem por objetivo propor uma visão relacional e heterogênea dos sistemas democráticos, a partir da teoria de Jürgen Habermas, sustentando que à estruturação das ações do Estado Contemporâneo devem ser firmadas bases de consenso social, cujo elemento amalgamador são os serviços públicos. Isto é: o trabalho afirma que a democracia só é justificada comunicativamente pelos serviços...
... 1 Relações entre serviços públicos e Estado. 1.1 Antecedentes teóricos. 1.2 O Estado Direito. 2 Visões da democracia no Estado Democrático ... também a insuficiência do Estado Liberal e do Estado Social, que têm características ... -
Direito Constitucional
... (OAB/Exame XXXV) No Preâmbulo da Constituição do Estado Alfa consta: ... “Nós, Deputados Estaduais Constituintes, no pleno ... humano, devendo seguir os princípios reitores da democracia liberal e da social demo-cracia, bem como o respeito aos direitos fundamentais de ...
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La buena administración pública en el siglo XXI: análisis del caso colombiano
El artículo tiene el objetivo de identificar el significado del concepto de buena Administración Pública en el siglo XXI y sus impactos en el Derecho Administrativo, con destaque para el caso colombiano. El trabajo realiza algunas precisiones sobre los orígenes del Derecho Administrativo en el Estado liberal, para luego contrastar estas características con el Derecho Administrativo y la buena...
... orígenes del Derecho Administrativo en el Estado liberal, para luego contrastar estas ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.101-130 ... -
La buena administración pública en el siglo XXI: análisis del caso colombiano
El artículo tiene el objetivo de identificar el significado del concepto de buena Administración Pública en el siglo XXI y sus impactos en el Derecho Administrativo, con destaque para el caso colombiano. El trabajo realiza algunas precisiones sobre los orígenes del Derecho Administrativo en el Estado liberal, para luego contrastar estas características con el Derecho Administrativo y la buena...
... orígenes del Derecho Administrativo en el Estado liberal, para luego contrastar estas ... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.15 n.33 p.101-130 ... -
Acórdãos nº 0023521-47.2018.8.26.0000 de Grupo Especial da Seção do Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2018.0000519913 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Inexistência de discussão sobre honorários de profissional liberal. Competência preferencial das Câmaras integrantes da ...
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Do estado liberal ao estado social
... 134 GOES, Guilherme Sandoval; MELLO, Cleyson de Moraes. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Processo, 2018. Ver Capítulo 2 ... Como visto alhures, as revoluções liberais do século XVIII (Declaração de ...
- Acórdão Nº 0300660-19.2018.8.24.0139 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
- Acórdão Nº 0300580-14.2015.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2022
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Acordao N° 1619675 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Direito civil, processo civil, gratuidade de justiça. Declaração de hipossuficiencia. Profissional liberal, comprovante. Ausencia. 1. Não há critérios objetivos para a aferição da incapacidade financeira, cabendo, assim, a análise do caso em concreto. 2. A presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência para fins de obtenção do benefício é juris tantum. 3. Profissional liberal pode...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL, GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... LIBERAL, COMPROVANTE. AUSENCIA ... 1. Não há ... 5º, LXXIV) o dever de o ... Estado providenciar assistência jurídica integral e ... - Acórdão Nº 0009215-45.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
- Acórdão Nº 0303816-18.2014.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-02-2022
- Acórdão Nº 0001255-75.2013.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Acórdão Nº 0321957-65.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E OUTRO APELADO: LA FONTAINE COMÉRCIO DE VEÍCULOS ... Também a Súmula 613 do STJ vai de encontro à visão liberal: "Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de ...
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Acórdão Nº 0014602-41.2014.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... [ ... ]), em tramitação no primeiro grau de jurisdição deste Estado e neste Tribunal de Justiça [ ... ] até ulterior deliberação do Superior ... Também a Súmula 613 do STJ vai de encontro à visão liberal: "Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de ...
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Acórdão Nº 0301968-05.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-08-2021
... é competente para legislar sobre o meio ambiente com a União e o Estado, no limite do seu interesse local e desde que tal regramento seja ... Também a Súmula 613 do STJ vai de encontro à visão liberal: "Não se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de ...
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Acórdão Nº 0302182-07.2014.8.24.0015 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
... A partir daí, o Grupo de Câmaras de Direito ... Público deste Tribunal de Justiça u que a ... mesma visão liberal se aplica a materiais vindos de terceiros ... ou ... de Recurso dos Juizados Especiais do Estado de Santa ... Catarina) ... Condena-se ... o ...
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Acórdãos nº 0014628-08.2011.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Santoro Filho VOTO Nº 8901 Honorários de profissional liberal. Serviços de contabilidade. Ação de cobrança. Inocorrência ...
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A social-democracia e seus reflexos sobre o direito civil contemporâneo
O presente artigo destina-se a identificar a influência do pensamento da social-democracia europeia, do final do século dezenove até o período pós Segunda Guerra Mundial, sobre instrumentos típicos do Direito Civil, como a propriedade e as pessoas jurídicas. O primeiro ponto enfrentado é a filiação da social-democracia às várias vertentes do socialismo e seu posterior distanciamento. Examina as...
... ões, propõe para as sucessivas crises da economia capitalista e do Estado liberal. A social-democracia é, portanto, em sua origem, um dos muitos ... -
Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... II e III do caput deste artigo constituem direito das famílias em situação de pobreza e de ... § 7º Ato do Ministro de Estado" da Cidadania definirá os procedimentos para gest\xC3" ... individual, de profissional liberal ou outra modalidade de trabalho, com a devida ...
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Teologia Moral Para Ouriços: A Teoria Da Justiça De Ronald Dworkin
Após décadas de estudos que enfatizaram a necessidade de uma leitura moral do direito, o filósofo americano Ronald Dworkin publicou, em 2011, o livro Justice for Hedgehogs, em que ele apresenta explicitamente sua teoria da justiça. O presente artigo analisa a teoria exposta, evidenciando a estrutura dos seus argumentos, mostrando como Dworkin adota uma metodologia aristotélica (ao elaborar...
... Alexandre Araújo Costa ... Direito.UnB, janeiro – junho de 2014, v. 01, n.01 ... ao reconhecimento de que a tradição liberal em que Dworkin se insere tem um discurso ... -
Decisão Monocrática Nº 0303471-76.2019.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-10-2019
... ... ... ... ESTADO DE SANTA CATARINA ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Remessa ... Público deste Tribunal de Justiça esclareceu que a mesma visão liberal se aplica a materiais vindos de terceiros ou mesmo àqueles produzidos ...
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Acórdão Nº 0307613-27.2016.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-11-2020
... Visando ... à eficácia do instituto, a lei ordinária é ... liberal: presume-se verdadeira a afirmação de carência ... financeira e ela, ... e Embargado o IPREV – ... Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina ... Quinta Câmara de Direito Público ... decidiu, por ...