estado novo getulio vargas
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 141500-34.2009.5.05.0015)
EMBARGOS INTERPOSTOS PELA RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. ÍNDICE DE REAJUSTE DO BENEFÍCIO. IGP-DI OU INPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N.º 296, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO . 1
... Interna, da Fundação Getúlio Vargas), e não no INPC (Índice Nacional de ... ão existindo qualquer adesão expressa a um novo regulamento’ ... " ... -
STF resgatou o HC como instrumento de controle do devido processo legal
Entrevista: Alberto Toron, advogado criminalista
... ção que era muito característica do Estado Novo [governo Getúlio Vargas, de 1937 a 1946], ... - Assim caminhou o rio: rápido e sem direção
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'Advogadas conquistaram direitos, mas estão longe da igualdade com homens'
Entrevista: Rita Cortez, presidente do IAB e advogada trabalhista
... ConJur — Como avalia o atual estado da advocacia no Brasil? ... Rita Cortez — Em ... ório dos movimentos sindicais no Estado Novo de Getúlio Vargas. Os movimentos operários ... -
Acórdão nº 1.0000.22.087019-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE PEDRA AZUL - COPASA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - ESCASSEZ HÍDRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE OS AUTORES ERAM CONSUMIDORES À ÉPOCA DOS FATOS - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA CONFIRMADA. Uma vez não comprovado nos autos as datas específicas em que o Município de Pedra...
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Governança de contratos públicos: a materialização dos princípios da eficiência e do planejamento na Lei nº 14.133/2021
... took place in the 1930s, during the “Estado Novo” (New State) created by Getúlio Vargas, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Um instituto originado no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Um instituto originado no Estado Novo, durante o governo de Getúlio Vargas, assim ...
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Revelia
... permitir que ele intervenha no feito, no estado em que se encon tre (ibidem) ... O CPC de 2015 ... de 1937, que instituíra o denominado Estado Novo. Getúlio Vargas fechara o Congresso Nacional e ...
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Novo marco regulatório do saneamento
... Sérgio Guerra * ... Fundação Getulio Vargas (Brasil) sergio.guerra@fgv.br ... Vargas, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, do Curso Forum e da ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... , sem a menor interferência do Estado, que apenas cuidava das questões que envolvessem ... Contudo, Getúlio Vargas e a estrutura política e ideológica do stado Novo mudaram essa relação. Agora, o que se buscava ...
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O ser humano no centro dajustiça
... a partir da Constituição de 1934, com o Estado do bem-estar social. A Constituição de 1988 é ... foi rompida, na medida em que assume um novo caráter, de cunho social (GRAU, ... de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas com a implantação do Estado Novo. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08136507920194058200), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0813650-79.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAIR DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: Remulo Carvalho Correia Lima APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outro ADVOGADO: Priscilla Lisboa Pereira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊ
... Carvalho Correia Lima APELADO: FUNDACAO GETULIO VARGAS e outro ADVOGADO: Priscilla Lisboa ... na presente demanda, o impetrante ajuizou novo Mandado de Segurança, no qual também foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001271-81.2010.5.06.0008), 18-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEI 8.880/94. ATUALIZAÇÃO PELO IGP-2 NOS MESES DE JULHO E AGOSTO DE 94. POSSIBILIDADE. O IGP-2 foi criado, provisoriamente, para medir a variação de preços em URV - Unidade Real de Valor, que se transformou em Real em 1º de julho de 1994. Teve por finalidade, por certo, evitar que a inflação de outrora contaminasse a nova ordem econômica...
... , apurado pela Funda ç ã o Get ú lio Vargas, n ã o substituiu o IGP-M. Na verdade, conviveu ... O novo padr ã o imp ô s í ndice de corre ç ã o ... elidir, mediante os meios recursais, esse estado de desfavorabilidade. ” ( Manoel Ant ô nio ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... estado" de miséria da classe trabalhadora e a preocupaç\xC3" ... "Em suma, surge o novo milênio. Por outro lado, o movimento cartista e ... , a partir de 1930, na Ditadura de Getúlio Vargas, com a intensa atividade administrativa e ...
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Emancipação política e a luta pelo direito à cidade
O presente texto busca apreender o solo histórico onde se processa a luta pelo direito à cidade no Brasil e os limites postos por estas determinações histórico-estruturais à emancipação política da cidade. Trata-se de um trabalho de natureza teórica que, por meio de uma revisão bibliográfica, procurou construir uma interlocução com importantes teóricos da formação social brasileira, a fim de...
... Logo, com a inserção do País em um novo ciclo de desenvolvimento econômico, uma das mais ... ) e Fernandes (1976), é a exigência de um Estado nacional forte internamente. De acordo com Ianni ... instaurou o Estado Novo no governo de Getúlio ... o Estado Novo no governo de Getúlio Vargas ... -
A aproximação do inquérito policial ao sistema acusatório: uma proposta através do juiz das garantias
... , culminando da transição de um Estado de Polícia para um Estado Democrático de ... legitimar o poder de punir dentro do Estado Novo, no qual Getúlio Vargas alcançou o governo por ...
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Poder Constituinte Originário
... Sieyès, a obra O que é o terceiro estado? Se nos anos 1980 o livro era pouco lido no ... Os representantes extraordinários terão um novo poder que a nação lhes dará como lhe aprouver ... pelos regimes autoritários, tanto de Vargas como dos militares. Sem as amarras de uma ... crises políticas abriram o caminho para Getúlio Vargas, que, ... PODER CONSTITUINTE ...
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Estado de exceção e anormalidade constitucional no contexto da CF
O estado de exceção e a anormalidade constitucional
... , do salazarismo, do fascismo e do Estado Novo, para nomear apenas alguns, são exemplos ... , o golpe do Estado Novo, camuflado por Getúlio Vargas como plano de combate a integralistas e a ... -
Introdução
... , as Constituições nacionais assumiram um novo papel: o de elemento moderador desta tensão ... Constituição, instala o que se denomina estado de exceção. Ou, na contemporaneidade, no ... de Antônio Salazar, o Brasil de Getúlio Vargas durante o “Estado Novo”, e tantos ...
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Direito de greve entre afirmação e repressão: o caso CSN
... ponto a aplicação e a interpretação do novo texto constitucional conduziriam à interrupção ... , o passo já estava dado: a força do Estado, por meio do Exército, fazia-se presente, mais ... No dia da decretação do Estado Novo, Getúlio Vargas outorga uma nova constituição ao Brasil ...
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Análise Democrática do Instituto da Arbitragem Individual Trabalhista
... A Carta Magna que delegava ao Estado a função de, não só julgar, mas também ... o advento da Constituição de 1988, a um novo tempo, de maior liber-dade na negociação entre ... Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1999. p. 66 ... 5. A ARBITRAGEM NO ...
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Documentação, Museu e Memória: a coleção Getúlio Vargas e a formação do imaginário social
Objetivo: Identificar e discutir a dimensão memorialística e mediadora da Coleção Getúlio Vargas à luz das teorias da Bibliografia e da Memória. Método: A pesquisa caracterizou-se como descritiva e teve como objetivo central o agrupamento de dados e informações sobre a CGV, adotando abordagem qualitativa e utilizando técnicas histórico-documentais de coleta de dados. Para analisar a documentação...
... Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), Rio de Janeiro, Brasil ... cujos retratos enfeitavam até o teto as paredes das salas do novo" museu ... Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ci\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... IX - (Vetado) ... X - na Cidade de Novo Hamburgo, 2 (duas) Juntas de Conciliação e ... a) no Estado da Bahia: ... I - na Cidade de Salvador, 10 (dez) ... , Estação, Faxinalzinho, Gaurama, Getúlio Vargas, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, ...
- Coronavírus eleva preços de alimentação em casa, aponta Ibre/FGV