estado novo getulio vargas
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Aplicação do Art. 475-O, III e § 2º, I do CPC na Execução Trabalhista, a partir de uma Interpretação Axiológica do Art. 769 da CLT
A doutrina tradicional defende que a execução provisória na Justiça do Trabalho tem limite na penhora, o que geraria um óbice normativo à aplicação subsidiária do art. 475-O, III e § 2º, I do CPC. Tal questão, no entanto, envolve a necessária interpretação axiológica do art. 769 da CLT e a discussão sobre as lacunas ontológicas existentes no subsistema trabalhista e seu imprescindível suprimento...
... processo do trabalho, teve sua origem no Estado Novo de Getúlio Vargas, quando a tutela ... -
Direito coletivo do trabalho
... dos empregados na empresa não é um tema novo para o direito brasileiro. Pelo contrário. Há ... garantida a eleição de uma comissão por Estado, nos mesmos termos das quantidades estabelecidas ... livros de história e o Presidente Getúlio Vargas tratou de resolver a questão na década ...
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Celso de Mello critica PEC que permite ao Congresso anular decisões do STF: 'Espírito autocrático'
... semelhante imposta pela Carta Poltica do Estado Novo de Getlio Vargas (art. 96, pargrafo nico) , ...
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Território e poder
... o fato político transcende o próprio Estado e se expressa em todas as comunidades das ... fenômeno, a expansão brasileira no Estado Novo de Getúlio Vargas e a transferência da capital ...
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A Contribuição De Bettiol Para A Compreensão Do Sistema De Justiça Criminal Brasileiro
Este trabalho pretende, através de uma resenha crítica da obra "Instituições de Direito e Processo Penal", desvendar elementos da análise realizada por Giuseppe e Rodolfo Bettiol acerca do sistema de justiça criminal como um todo, para, a partir daí, problematizar alguns aspectos do nosso próprio sistema brasileiro.
... , seja como Constituinte, Ministro de Estado ou Parlamentar3, Giuseppe Bettiol não era ... , promulgado durante a ditadura do Estado Novo de Getúlio Vargas, buscou inspiração, quase ... -
O neofascismo no Brasil: entre escalas, abordagens e historicidade
Esta réplica busca refletir sobre o artigo “Neo-fascism in Brazil, from local to global?” a partir dos comentários de Camilo López Burian, Carles Viñas Garcia, David Magalhães, Fábio Gentile, Gisela Pereyra Doval & Gastón Souroujon, Janaína Martins Cordeiro e Larissa Jacheta Riberti. A estrutura da réplica está divida em três pontos fundamentais: a questão das categorias de análise e conceitos...
... relação com o neoliberalismo, o papel do Estado, os mitos políticos, e assim por diante ... como fascistas ou neofascistas: o Estado Novo de Getúlio Vargas, a ditadura civil-militar de ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ões mais marcantes da tendência do Estado moderno de intervir nas relações ... O Direito do Trabalho é um direito novo, sim, mas não tem características que o ... o Estado Novo por inspiração de Getúlio Vargas, editou-se copiosa legislação protetora ...
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Introdução
... ões mais marcantes da tendência do Estado moderno de intervir nas relações ... O Direito do Trabalho é um direito novo, sim, mas não tem características que o ... o Estado Novo por inspiração de Getúlio Vargas, editou-se copiosa legislação protetora ...
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Conheça as regiões da Costa Verde onde atual e ex-presidente descansam no início de ano no Rio
A Restinga da Marambaia, na Costa Verde do estado do Rio, recebeu, no ltimo dia 26, o presidente ... , funcionou na ilha a Escola de Pesca Darcy Vargas. Criada em 1939, durante o Estado Novo do ...
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A amplitude da atuação da Comissão da Verdade
... (UNESC); vinculado ao Grupo de Pesquisas "Estado, Democracia Constitucional e Direitos ... República, passando pela deposição de Getúlio Vargas – que pôs fim ao Estado Novo –, pela ...
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Financiamento sindical, direito do trabalho e crise: aproximacoes empiricas ao tema da funcionalidade do direito do trabalho para o capitalismo/Union financing, labor law and crisis: empirical approaches to the theme of labor law functionality for capitalism.
... intenso ao menos desde 2014, experimentando novo e profundo solavanco motivado pela pandemia da ... Decreto no 1.402/1939, editado durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, e que objetivava regular ...
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Incerteza elevada é o “novo normal”, diz economista da FGV
... preliminares de um indicador da Fundao Getulio Vargas (FGV) sinalizam que a incerteza em relao ...
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Novo índice de inflação dos aluguéis tem alta de 1,86% em janeiro
... Brasileiro de Economia da Fundao Getulio Vargas (FGV Ibre), subiu 1,86% em janeiro ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
... fazendo distinções entre os cargos de um Estado e de outro Estado. Nem de um Município e outro ... da República (1889), inaugurou-se um novo período da nossa legislação eleitoral, ... Getúlio Vargas foi eleito presidente da República por ...
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Lei nº 1.711 de 28/10/1952. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
... o parecer e a defesa, o Ministro de Estado, se considerar aconselhável a exoneração do ... a confirmação não dependerá, de qualquer novo ato ... § 8º A apuração dos requisitos de ... Getulio ... Getulio Vargas ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... , viabilizou a instituição de um novo modelo penal. A imposição do poder de legislar ... Codificação e formação do Estadonacional brasileiro : o Código ... Criminal ... ; em 1930, no início da ditadura de Getúlio Vargas; e em 1937, com a implementação do ...
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A urgência do debate jurídico sobre a 'Tecnocracia' no Brasil
Taiguara de Sousa: A urgência do debate jurídico sobre a "Tecnocracia"
... eles chamam de administrative state (“Estado administrativo”, que seria melhor traduzido no ... Não há nada de novo no que foi dito acima: é a exigência de ... o castilhismo ao plano nacional: Getúlio Vargas, instaurador do Estado Novo, em 1937, ... -
Decreto 24.645/1934: breve história da 'lei áurea' dos animais
... , a partir do acervo digital do jornal O Estado de S. Paulo e na Hemeroteca Digital da Fundação ... , pelo então Presidente da República, Getúlio Vargas ... 48 | Revista Brasileira de ... , argumentaram que “só aplausos merece o novo decreto, pois é sabido que os animais são ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001283-63.2017.5.06.0101), 26-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA QUARTA RÉ. GRUPO ECONÔMICO. NÃO OCORRÊNCIA. O grupo econômico é instituto decorrente da convergência de interesses entre empresas, que buscam melhoria de recursos e incremento de lucros, evoluindo para sociedades pluralistas, formadas por sociedades diversas, que, de acordo com a maneira como se conglomeram e se ingerem na administração ou se interligam na consecução...
... Presidente Getúlio Vargas, 1937, Bairro Novo, Olinda/PE), ... -
História mundial da proteção do patrimônio cultural
... à destruição causada pelo grupo Estado Islâmico (EI, ISIS ou Daesh), com uma gama muito ... Congresso Nacional novo projeto de lei versando sobre a proteção dos ... de 1934 – assinado pelo presidente Getúlio Vargas e seu ministro da Educação e Saúde ...
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Cidades Fascistas
Fascismo é um movimento político ou um regime de governo antidemocrático/ditatorial/totalitário, não sendo apenas conservador/reacionário, mas contrário ao Iluminismo, Renascimento, modernidade, cosmopolitismo, racionalismo, liberalismo político e todas as conquistas civilizatórias e das revoluções burguesas, republicanismo, direitos fundamentais individuais/sociais e direitos humanos, ideais de...
... que podem transformar um país em um Estado sob regime de governo fascista, podem também ... soviético ou as ditaduras do Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-45) e civil-militar ... -
A (in) constitucionalidade de decisão judicial em prejuízo do réu diante de pedido absolutório do Ministério Público: análise do artigo 385 do Código de Processo Penal
O presente artigo tem por objetivo demonstrar a inconstitucionalidade da decisão do juiz que profere sentença condenatória, ainda que o Ministério Público peça a absolvição do acusado, conforme artigo 385 do Código de Processo Penal. A pesquisa reforça a postura ativa do magistrado, nos moldes de um sistema inquisitório. Conforme o referido dispositivo, além de decidir declarando a autoria...
... Penal, é um decreto-lei imposto por Getúlio Vargas, durante o regime militar do Estado Novo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001680-87.2015.5.06.0103), 09-11-2016
ACORDAM os Componentes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada em contrarrazões, não conhecer do recurso ordinário, por deserção.
... de tal dispositivo ter sido revogado pelo novo CPC, este diploma legal reproduziu os mesmos ... Getúlio Vargas, n. 1937, Bairro Novo, Olinda/PE ... -
A produção da prova testemunhal na audiência trabalhista telepresencial e seu legado para a nova era do direito processual do trabalho pós covid-19
O Poder Judiciário, em especial o Trabalhista, vem atuando de forma a encontrar solução para a continuidade das atividades judicantes de forma remota e telepresencial. O objetivo deste artigo é debater a importância da prova testemunhal no processo do trabalho telepresencial, diante das dificuldades para que o juiz do trabalho possa obtê-la, em tempos de Covid-19. A metodologia utilizada foi a...
... Pós-Doutor pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro em Processo Civil (2013) ... a testemunhal, antes e depois da pandemia do novo" Coronavírus, que assola o Brasil e diversas naç\xC3" ... , 1943) 7 , e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo, dois ... -
Habeas Corpus coletivo e o exagerado rigorismo técnico-formal
Luis Donegá: HC coletivo e o exagerado rigorismo técnico-formal
... ), de matriz inquisitória, imposto por Getúlio Vargas durante o regime autoritário do Estado ...