estados unidos do brasil
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Estado constitucional cooperativo e a aplicação, no Brasil, do acordo de assistência judiciária em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos da América
Trata das novas concepções de soberania e cidadania diante da globalização. Nesse sentido, aborda a necessidade de que os Estados atuem de forma flexível e permeável, considerando a cidadania em sua dimensão transnacional, ou seja, desarraigada do Estado-Nação. Demonstra que as novas concepções de soberania e cidadania vão ao encontro do modelo de Estado Constitucional Cooperativo, idealizado por
- Responsabilidade civil pelo inadimplemento do dever de informação na cirurgia robótica e telecirurgia: uma abordagem de direito comparado (Estados Unidos, União Europeia e Brasil)
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 08 DE MAIO DE 1956. Aprova o Acordo para Desempenho de Um Programa de Cooperação Agricola, Firmado No Rio de Janeiro, Entre os Governos do Brasil e Estados Unidos da America.
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Acórdão nº 2013/0175678-2 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e traduzida por tradutor juramentado no Brasil. Houve citação no processo alienígen
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Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
... internacionais, de caráter universal ou regional, em que os dois Estados participem; ... d) visitas recíprocas dos membros dos poderes ... a) Acordo entre os Estados Unidos do Brasil e Portugal para a Supressão de Vistos em Passaportes ...
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Lei nº 14.286 de 29/12/2021. Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil; altera as Leis n°s 4.131, de 3 de setembro de 1962, 4.728, de 14 de julho de 1965, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.192, de 14 de fevereiro de 2001, e 11.371, de 28 de novembro de 2006, e o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933; e revoga as Leis n°s 156, de 27 de novembro de 1947, 1.383, de 13 de junho de 1951, 1.807, de 7 de janeiro de 1953, 2.145, de 29 de dezembro de 1953, 2.698, de 27 de dezembro de 1955, 4.390, de 29 de agosto de 1964, 5.331, de 11 de outubro de 1967, 9.813, de 23 de agosto de 1999, e 13.017, de 21 de julho de 2014, os Decretos-Leis n°s 1.201, de 8 de abril de 1939, 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, 9.602, de 16 de agosto de 1946, 9.863, de 13 de setembro de 1946, e 857, de 11 de setembro de 1969, a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001, e dispositivos das Leis n°s 4...
... I – até US$ 10.000,00 (dez mil dólares dos Estados Unidos da América) ou seu equivalente em outras moedas; e ... II – cuja ...
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Acórdão Nº 1684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... DUPLA TIPICIDADE. CONDUTA TIPIFICADA NO BRASIL. CRIME DE ... ASSÉDIO SEXUAL DE MENOR DE 18 ... de Extradição entre a República dos Estados Unidos do ... Brasil e a República do Equador, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030103-81.2016.8.19.0209 (Criminal), 20-02-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0030103-81.2016.8.19.0209 Apelante: MARIO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... Brasil do Ministério da Economia ... Art. 139. A ... a moeda nacional, o dólar comercial dos Estados Unidos da América será utilizado como moeda de ...
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Discriminação por sexo e homotransfobia: aportes dos Estados Unidos para o Brasil
Roger Rios: Direitos civis, discriminação por sexo e homotransfobia
Conforme a Suprema Corte dos Estados Unidos (USSC), a proibição de discriminação por sexo abrange orientação sexual e identidade de gênero. Em um importante e expressivo conjunto de decisões title... - Acórdão nº 78016 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1974
- Acórdão nº 78016 de Primeira Turma, 17 de Junio de 1974
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O Federalismo no Brasil e nos Estados Unidos: Um estudo comparado numa abordagem histórica
O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas
@Introdução O presente estudo tem como objetivo traçar um esquema comparativo dos sistemas federalistas dos Estados Unidos e do Brasil. Para atingir um resultado satisfatório, a abordagem será predomin... -
O controle de convencionalidade como mecanismo efetivador do direito humano fundamental ao trabalho: a sua aplicação no âmbito da reforma trabalhista
O controle de convencionalidade é um mecanismo essencial, utilizado com o objetivo de adequar o ordenamento jurídico brasileiro infraconstitucional ao que dispõe os tratados internacionais de direitos humanos. O referido mecanismo é analisado aqui, como ferramenta de proteção aos direitos trabalhistas, verificando-se, especialmente, a possibilidade e a necessidade da adequação da Reforma...
... Sociales para Magistrados de Trabajo de Brasil pela UCLM – Universidad de Castilla-La Mancha/ ... no âmbito da sua aplicação aos Estados latino-americanos ... Com a aprovação da ... (24) BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Art 139 – Para dirimir os ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... emblemáticos nesse sentido são os Estados Unidos e o Japão. O secularismo se ...
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Referências
... Resistência feminina no Brasil oitocentista: as ações de divórcio e nulidade ... BEVILAQUA, Clovis. Codigo civil dos Estados Unidos do Brasil commentado por Clovis Bevilaqua ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... 22 de novembro de 1969 foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. O Decreto 678/92 ... Vejamos: “Os Estados Contratantes concederão aos refugiados que se ... Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 24 de fevereiro de 1891 , no artigo ...
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Usucapião de bens imóveis
... 125 da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934, verbis: ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015302-60.2017.8.19.0037 (Criminal), 16-12-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Conselho Recursal dos Juizados Especiais Primeira Turma Recursal Criminal Apelação nº 0015302-60.2017.8.19.0037 Apelante: JEFFERSON FARIAS DE AQUINO LUIZ Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso interposto pela Defesa do réu...
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Aspectos registrais
... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... as regras gerais, pertencendo aos Estados a competência para legislar sobre questões ... Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Disponivel em: ...
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Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... privado permaneceram em vigor, já que o Brasil, en- ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... : Governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, 1890 (ano da publicação ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... alguma destinação à vasta área que era cobiçada por outros Estados rivais, em especial os franceses, que navegavam próximo à costa ... 2021; ... BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (de 24 de fevereiro de 1891) ... Nós, os representantes do povo ...
- Decreto nº 11.259 de 18/11/2022. Altera o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que regulamenta a análise de impacto regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e o art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e o Decreto nº 11.243, de 21 de outubro de 2022, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022.
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LEI ORDINÁRIA Nº 11524, DE 24 DE SETEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre a Utilização de Recursos das Exigibilidades de Aplicação em Credito Rural Oriundos da Poupança Rural e Dos Depositos a Vista para Financiamentos Destinados a Liquidação de Dividas de Produtores Rurais Ou Suas Cooperativas Com Fornecedores de Insumos, Relativas as Safras 2004/2005 e 2005/20...
... de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado da ... negócios realizados com o CDA e com o WA, unidos ou separados, serão atualizados eletronicamente ...
- Resolução do Senado Federal nº 32 de 01/11/2019. Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América.