Estatística Judiciária Criminal
-
Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... atuando na 2ª Câmara Criminal; II) 07/01/2008 a 08/02/2008, em substituição ... Estatística deste Tribunal de Justiça ... atinentes à ... Aperfeiçoamento ... da Prática Judiciária – UNICORP - IDP - Certificado de conclusão de ...
-
DECRETO Nº 9.662, DE 1º DE JANEIRO DE 2019
... constitucionais; II - política judiciária; III - políticas sobre drogas, quanto a: a) ... Diretoria de Ensino e Estatística; e 5. Diretoria da Força Nacional de Segurança ... ; d) Conselho Nacional de Política Criminal" e Penitenciária; e) Conselho Nacional de Seguran\xC3" ...
-
Cidade, Direito e Democracia: A questão da ?Agency' e do ?Rule of Law' no cenário urbano / City, Law and Democracy ...
Ensaio no qual se faz um esboço de apropriação dos estudos do cientista social argentino Guillermo O’Donnell a respeito do regime democrático, utilizado como quadro teórico de referência para o debate de problemas específicos da ciência urbana, a exemplo dos conflitos em torno do acesso à cidade, da constituição dos sujeitos dos processos sociais (indagando de seu reconhecimento como cidadãos),...
... entendidas, do ponto de vista da estatística judiciária, aquelas questões que não são de natureza criminal, trabalhista ou de interesse da Fazenda ... -
Multas administrativas trabalhistas aplicação
... Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-lei ... do Sistema eDOC, a Secretaria-Geral Judiciária, se for o caso, intimará o autor para, no prazo ... encarregados pela elaboração da estatística do órgão, os valores de arrecadação de custas ...
-
Decisão monocrática Nº 6773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... da União, as funções de polícia judiciária e a apuração, no território do Estado, das ... ção de condutores, o serviço de estatística, a educação de trânsito e o julgamento de ... VIII – realizar investigação criminal e exercer a função de polícia judiciária no ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08074597720174058300), 16-01-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. REABILITAÇÃO JUDICIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. ARTIGOS 93 E 94 DO CÓDIGO PENAL. REMESSA NECESSÁRIA. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária em face de Sentença que julgou Procedente, em parte, a Pretensão para declarar a Reabilitação Criminal do Requerente. II - A Reabilitação Judicial prevista no Código Penal exige para a sua concessão: 1) extinção ou...
... ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO ... REQUERENTE: IKECHUKWU ... ão para declarar a Reabilitação Criminal de Ikechukwu Sunday Nkeechi no que tange à ... ção Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere, nos moldes do art ... -
Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... À Secretaria Judiciária. Publique-se. Brasília, 08 de outubro de 2014 ... á imputada a responsabilidade civil e criminal a quem infringir a legislação pertinente, ... próprio - com exame de estatística forense, número de processos entre outros ... -
Decisão da Presidência nº 175238 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2019
... Terceira Vara Federal da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR condenou a paciente à pena ... 4 ... A defesa interpôs a Apelação Criminal n. 5011678-35.2011.404.7002, à qual a Oitava ... : Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... de Osório/RS, unidade judiciária responsável pelos municípios de Capivari do ... em qualquer etapa do processo criminal, e a violência contra a mulher ... As ... de Economia e Estatística (Fee), a Fundação Zoobotânica ...
-
Resolução N. 104 de 21 de Junho de 2018
... e) a Primeira Câmara Criminal; ... f) a Segunda Câmara Criminal; ... g) ... g) a Ouvidoria Judiciária; ... h) o Centro Judiciário de Solução de ... e demais demandas relativas à estatística de 1º Grau; ... XX – requisitar a força ...
-
Alteração das regras do tribunal do júri no pacote 'anticrime' é inconstitucional
Opinião: Alteração das regras do tribunal do júri no pacote "anticrime"
... e, por isso, foram incluídas na estatística do acolhimento ... [5] Deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita: um ... -
Código de trânsito brasileiro
... – RENAVAM; X organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, ... exerçam competência ou atribuição criminal poderão temporariamente ter placas especiais, ... á intimado a entregar à autoridade judiciária, em quarenta e oito horas, a Permissão para ...
-
Decisão da Presidência nº 101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, nos autos da ação ... ática, da modelagem matemática, da estatística e da epidemiologia aplicadas à pesquisa clínica ... recldo.(a/S) : Juíza de Direito da Vara Criminal ...
-
O impacto da política de (in)segurança pública no Brasil contemporâneo e no estado do Rio de Janeiro
... Conforme registra a estatística a segunda causa de mortes violentas – ficando ... ilícitas, uma política internacional criminal de repressão às drogas, com base num discurso ... criou a Secretaria de Polícia Judiciária e Direitos Civis, responsável pelo ordenamento ...
-
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... V - organizar a estatística dos trabalhos que lhe incumbem; ... VI - propor ... instauração do competente Processo Criminal ... Art. 257. As autoridades civis responsáveis ... civil ou militar, ou a solicitação judiciária, ou das partes interessadas, poderá determinar ...
-
Decisão monocrática Nº 2770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, o autor busca seja anulada a ... ção do magistrado, inclusive com a estatística de produção do Juízo em questão. Indica não ... ão de que as provas obtidas na esfera criminal podem ser emprestadas para subsidiar Processo ...
-
Acordão da Terceira Seção, 28-02-2024
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXECUÇÃO PENAL. REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIA DA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DE RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI...
-
EDITAL Nº 54/2020
... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -IBGE, devendo, obrigatoriamente, ser submetidos ... Assistência Judiciária. 36. Inicial trabalhista. 37. Sistema recursal ... 5.Investigação Criminal. 6.Ação penal. 7.Ação penal pública ...
-
Acordão da Terceira Seção, 28-02-2024
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXECUÇÃO PENAL. REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIA DA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DE RESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DE MULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI...
-
Respeitemos a Polícia
... administrativa ( ... ) da polícia judiciária e da polícia de manutenção da ordem pública ... Não sei a quantas anda a estatística de PMs cariocas mortos ou feridos – não em ... criminal. Para isso, a própria Constituição Federal ...
-
Impactos da corrupção no direito fundamental a uma prestação jurisdicional conforme a justiça constitucional
O artigo aborda os impactos da corrução sobre o direito fundamental a uma prestação jurisdicional adequada baseando-se na administração da justiça, analisando os direitos das partes envolvidas, a eficiência dos procedimentos e sua efetividade, com base na ideia de processo justo, trazendo suas vertentes conceituais normativas e pragmáticas. Ademais, demonstra a partir da análise de caso as...
... Científico do Núcleo de Pesquisa Judiciária, da Escola Nacional de Formação e ... cá, mais 16 foram incorporados à estatística ... O perigo para alguns magistrados não ... federal Lafredo Lisboa, da 3.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, descobriu que foram oferecidos ... -
Decisão monocrática Nº 50237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amapá, nos autos do processo nº ... , eventual responsabilidade civil e criminal pela inverdade das alegações. Precedentes: Rcl ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ... Como se vê, no que pertine ao ...
-
A obrigatoriedade das disciplinas no ensino jurídico do sistema do common law: Elementos para uma comparação
O ensino do direito é de fundamental importância tanto à previsibilidade operativa de um ordenamento quanto à sua capacidade de superar os desafios postos pelas transformações do homem e da sociedade. Nesse sentido, cada sistema jurídico enfrenta o dilema entre tradição e transformação mediante o estabelecimento de um conjunto de temas considerados fundamentais à sua essência. Diante da crise do...
... estado tem um alto grau de autonomia judiciária 6 , motivo pelo qual existem diferenças ... será possível uma aproximação estatística ou um estudo de caso. Por outro lado, o ensino ... ( Civil Procedure ), Direito Penal ( Criminal Law ), Direito das Coisas ( Property ), Direito ... -
Direito processual do trabalho
... Poder Judiciário e da assistência judiciária integral (art. 5 o , incisos XXX e LXXIV, CF/88), ... ou familiar (exemplo: uma acusação criminal indevida); (ii) exposição da intimidade ... Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, porém, julgou-se que seria mais ...