estatuto da oab 2008
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... 2008, p. 40. 10 Há quem considere o direito do consumidor espécie do direito ... -se de idoso maior de 60 anos, cuja majoração é proibida pelo estatuto do idoso, por serem contratos que se renovam periodicamente, haverá a ...
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Direito Processual Penal
... , § 2º), introduzido no Código de Processo Penal pela Lei 11.719/2008, estabelece que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a ... Ocorre que, a teor do art. 7º, XIV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), constitui direito do advogado, entre outros: “examinar, ...
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União deve restituir anuidade da OAB paga por membros da AGU
Geandré Gomides: União deve restituir OAB paga por membros da AGU
... Estatuto da OAB[1]) é obrigado a exercer a advocacia “exclusivamente” em favor ... da OAB), o que veio a ser ratificado pelo artigo 6º da Lei 11.890/2008[4], que trata da dedicação exclusiva. Apesar da Constituição Federal, ... -
Teoria Geral da Seguridade Social
... 269/2008" ... A Norma Mínima : ... ( ... ) se trata de instrumento de aç\xC3" ... Estatuto da Advocacia), dispõe em seu art. 7º, § 2º, que “o advogado tem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0011999-06.2018.8.19.0004 (Criminal), 28-06-2019
Apelação Processo nº 0011999-06.2018.8.19.0004 Apelante: SALATIEL DIAS DE PAULA Apelado: MILTON LUIZ RODRIGUES NOVAIS Apelado: LEILA STELLET MIGUEL NOVAIS Apelação Processo nº 0007881-84.2018.8.19.0004 Apelante: SALATIEL DIAS DE PAULA Apelado: JOSUÉ DE OLIVEIRA SANTOS FILHO RELATÓRIO Cuidam-se de recursos de apelação...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016899-23.2018.8.19.0007 (Cível), 01-04-2019
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL Processo Nº : 0016899-23.2018.8.19.0007 RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. RECORRIDO: JORCILENE DE CASTRO OLIVEIRA JUÍZA RELATORA - GRACE MUSSALEM CALIL VOTO Verifica-se claramente que a presente ação possui a mesma causa de pedir e pedidos do processo 0008496-6
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Falência e recuperação de empresas
... porque, sede é situação de direito, estipulada no contrato ou estatuto social, de forma que na iminência de ter sua falência requerida, os ... AG: 5530684200 SP, Relator: Romeu Ricupero, Data de Julgamento: 27/08/2008, Câmara Especial de Falências e Recup. Judiciais, Data de Publicação: ...
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Modalidades de honorários
... (OAB/SP, TED, Proc. n. E-3.611/2008, Rel. DIÓGENES MADEU, julg. 17.04.2008) ... PRINCÍPIO DA LIBERDADE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS. DIMENSIONAMENTO. ESTATUTO DA OAB. CÓDIGO DE ÉTICA DA OAB. LIBERDADE DE CONTRATAR. 1. Não cabe ao ...
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Acórdão Nº 0003667-27.2020.8.16.0113 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 25-07-2022
... Explico ... Disciplina o artigo 22, § 2º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, que ... “na falta de estipulação ou ... 22, § 2º DO ESTATUTO DA OAB E ... RES. 02/2008 DA OAB/PR. SENTENÇA QUE DEFINE A PORCENTAGEM ... DE HONORÁRIOS SOBRE O ...
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Peças prático-profissionais
... para protocolo, considerando que a intimação ocorra no dia 3/3/2008, segunda-feira ... CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES ... A despeito de o ... 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nas penas do artigo 333, parágrafo ...
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Do processo na OAB
... O rito dos processos na OAB é o previsto neste Estatuto, no Regulamento Geral e no Código de Ética e Disciplina. A nosso ver, ... n. 2008.08.01631-05, Rel. ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (PR), publ. DJ 28/04/2009, ...
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Acordao N° 1616514 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Agravos conexos. Desconsideração da personalidade jurídica. Ilegitimidade passiva. Falta de interesse de agir. Preliminares rejeitadas. Mérito. Sociedade advocatícia. Responsabilidade ilimitada e subsidiária dos sócios. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Não há que se falar em ilegitimidade passiva de um dos agravantes se no contrato de prestação de serviços advocatícios
... 2008 – a agravada requereu a desconsideração da personalidade jurídica da ... No ... sentido, o art. 17 do Estatuto da OAB:‘Além da sociedade, o sócio e o titular da sociedade individual ... -
Acordao N° 1616515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Agravos conexos. Desconsideração da personalidade jurídica. Ilegitimidade passiva. Falta de interesse de agir. Preliminares rejeitadas. Mérito. Sociedade advocatícia. Responsabilidade ilimitada e subsidiária dos sócios. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Não há que se falar em ilegitimidade passiva de um dos agravantes se no contrato de prestação de serviços advocatícios
... 2008 – a agravada requereu a desconsideração da personalidade jurídica da ... No ... sentido, o art. 17 do Estatuto da OAB:‘Além da sociedade, o sócio e o titular da sociedade individual ... -
Direito digital
... , Antonio Carlos de Araújo Cintra e Cândido Rangel Dinamarco (2008), a correlação entre o Direito e a sociedade está “na função que o ... o advento da Lei nº 13.441 de 8 de maio de 2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA para permitir a infiltração de ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Manual de Processo Penal , São Paulo: Saraiva, 11ª ed., 2008 ... de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição ... c) Ao advogado constituído – Estatuto da Advocacia, lei n. 8.906/1994, art. 7 o , XIV, (alterado pela lei ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0161959-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0161959-45.2018.8.19.0001 Apelante: UBIRACY PEREIRA DE SOUZA Apelado: LEONARDO SCHOCAIR BORGES Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do IV Juizado Especial Criminal - Leblon, fls. 162/165, que condenou o apelante/querelado, UBIRACY...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... estatuto do índio ), in verbis: ... Será tolerada a aplicação, pelos ... provisória benéfica, pode-se citar a Medida Provisória nº 417, de 2008 (posteriormente convertida na Lei nº 11.706, de 19/6/2008), que autorizou ...
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Acórdão Nº 0802056-56.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... do Municpio de Parnarama (MA), relativas ao exerccio financeiro de 2008. 4. A medida de indisponibilidade de bens a incidir sobre ativos ... (quarenta) salrios mnimos, nos termos das disposies previstas no Estatuto Processual Civil, que se aplicam s constries determinadas em sede de Ao de ...
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Infrações Disciplinares
... 34, do Estatuto, nos termos do art. 36, inciso I, parágrafo único do mesmo diploma ... 88/2008 (13R0011452011), acordam os membros da Décima Terceira Turma Disciplinar ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Todavia, a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de que o início da contagem ... 17 da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da OAB: ... “Art. 17. Além da sociedade, o sócio responde subsidiária ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Todavia, a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de que o início da contagem ... 17 da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da OAB: ... “Art. 17. Além da sociedade, o sócio responde subsidiária ...
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Acórdão nº 0001558-18.2010.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... Todavia, a ação somente foi ajuizada em setembro de 2008 ... Não prospera a argumentação da União de que o início da contagem ... 17 da Lei nº 8.906/94, o Estatuto da OAB: ... “Art. 17. Além da sociedade, o sócio responde subsidiária ...