estipulação em favor terceiros
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Acórdão Nº 0021341-16.2019.5.04.0702 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-07-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... remunerado; b) honorários advocatícios em favor dos patronos da parte autora, no importe de 15% ... coletivos, por caracterizarem estipulação em favor de terceiros. Observa que as normas ... -
Acórdão Nº 0020544-94.2020.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. RITO SUMARÍSSIMO . Inexistente a omissão apontada pela parte autora, uma vez que se trata de processo submetido ao rito sumaríssimo e, por isso, dispensa fundamentos quanto às matérias em que mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Aplicação do disposto no art. 895, §1º, inciso IV, da CLT. Embargos declaratórios da autora rejeitados.
... ífico e direto para fazer cumprir a estipulação em favor de terceiros quando se prevê que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000845-91.2018.5.06.0201), 15-05-2019
... ão trabalhista também não é uma estipulação em favor de terceiros, porque aquela não depende ...
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Acórdão Nº 0020229-05.2021.5.04.0811 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... , ainda, que há de ser observada a estipulação em favor de terceiros, contida na norma coletiva ... -
Acórdão Nº 0020632-47.2020.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão embargado que não padece dos vícios apontados, não ocorrendo nenhuma das hipóteses que ensejam a oposição de embargos de declaração, previstas nos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC.
... ífico e direto para fazer cumprir a estipulação em favor de terceiros quando se prevê que ... -
Acórdão Nº 0020042-87.2021.5.04.0102 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Acórdão embargado que não padece dos vícios apontados, não ocorrendo nenhuma das hipóteses que ensejam a oposição de embargos de declaração, previstas nos arts. 897-A da CLT e 1022 do CPC.
... ífico e direto para fazer cumprir a estipulação em favor de terceiros quando se prevê que ... -
Acórdão Nº 0020196-19.2020.5.04.0821 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2020
... ífico e direto para fazer cumprir a estipulação em favor de terceiros quando se prevê que ...
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Contratos bancários
... de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia ... : 226 O consumidor aderente possui a seu favor toda a sorte de tutela admitida na Lei nº ... específica para a validade da estipulação contratual, os contratos podem ser solenes ou ...
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Acórdão nº 1.0647.13.007477-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAL - CORPORAL E MORAL - RCFV - IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PRETENDIDA PELO CONDUTOR DO VEICULO SEGURADO - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - EMBRIAGUEZ - EXCLUSÃO DA OBRIGAÇÃO CONTRATADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DEDUÇÃO DPVAT - NECESSIDADE. Não se conhece de...
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Acórdão Nº 0300750-72.2017.8.24.0006 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVAS EXISTENTES NOS AUTOS SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA LIDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 370 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. CONTRATO REGIDO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITO À INFORMAÇÃO. CONTRATAÇÃO INTERMEDIADA POR ESTIPULANTE, QUE AGE COMO...
... em favor do procurador da demandada, os quais fixo em 15% ... diferentes formas de estipulação do seguro de ... vida, que é possível nessa ... estipulação é feita em favor de terceiros, três ... serão as partes interessadas: ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... paciente com familiares e terceiros. Os vazamentos se deram em ... 16.3.2016, momento ... corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra acórdão ... (QUATRO) ANOS – ESTIPULAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ... PENA EM REGIME INICIAL ...
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Negociação coletiva trabalhista
... De um lado, o despojamento unilateral em favor" de outrem da vantagem por este almejada ( ren\xC3" ... de renúncia sobre direitos de terceiros (isto é, despojamento unilateral sem ... , da gestão de negócios, da estipulação ...
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Direito Sindical
... , ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou ... XXIX – tributos e outros créditos de terceiros; ... XXX – as disposições previstas nos ... Por exemplo: mandato, estipulação em favor de terceiros, gestão de negócios, ...
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Acórdão nº 0305890-57.2013.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
... a terceiros, tendo a Seguradora se negado a pagar a ... julgado a seu favor ... IV. Inicialmente, tem-se que as irmãs da ... e a seguradora, a apólice contém estipulação em favor de terceiros, ... como - Danos Materiais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... seu termos serem questionados por terceiros, ainda que réus delatados. As perguntas ... para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes políticos e partidos políticos. 8 ... 5.1.2 Penas definitivas Na estipulação das penas definitivas, imprescindível abordar a ...
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Negociação Coletiva
... um mínimo, pela lei estatal, melhorado, em favor do trabalhador, pela convenção coletiva, que ... constituir condições aplicáveis a terceiros, quando nos contratos individuais agem ... do direito civil — o mandato, a estipulação em favor de terceiros, o contrato inominado, a ...
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Acórdão Nº 0020170-98.2021.5.04.0008 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-11-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... ífico e direto para fazer cumprir a estipulação em favor de terceiros quando se prevê que ... -
Acórdão nº 1.0352.13.002056-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO -MORTE DO BENEFICIÁRIO - DESCONTO DE SALDO DEVEDOR -CONTRATATO DE MÚTUO FIRMADO PELO SEGURADO COM A SEGURADORA - IMPOSSIBILIDADE - PATRIMÔNIO DE TERCEIROS. Conforme orientação do STJ aplica-se ao contrato de previdência privada com plano de pecúlio a regra do art. 794 do CC/02, segundo o qual o capital estipulado não está sujeito às dívidas do
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Acórdão nº 1.0352.13.002056-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE PECÚLIO -MORTE DO BENEFICIÁRIO - DESCONTO DE SALDO DEVEDOR -CONTRATATO DE MÚTUO FIRMADO PELO SEGURADO COM A SEGURADORA - IMPOSSIBILIDADE - PATRIMÔNIO DE TERCEIROS. Conforme orientação do STJ aplica-se ao contrato de previdência privada com plano de pecúlio a regra do art. 794 do CC/02, segundo o qual o capital estipulado não está sujeito às dívidas do
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A colisão entre normas coletivas e direitos fundamentais
As normas coletivas como instrumentos que são dotados de natureza jurídica mista de contrato e lei devem passar a ser interpretadas em consonância com as normas constitucionais de Direitos Fundamentais, não se podendo mais admitir que a autonomia privada coletiva sirva de escudo para a derrogação daqueles direitos dos trabalhadores ou que estes instrumentos sejam considerados meros contratos...
... gestão de negócios; a teoria da estipulação em favor de terceiros; a teoria da personalidade ... -
Relações Entre Negociado e Legislado: Art. 611-A e Art. 611-B da CLT
... no tocante ao suposto fim do princípio do favor laboralis ou laboratoris , já que passou-se a ... ; tributos e outros créditos de terceiros; as disposições previstas nos arts. 373-A, ... Diz-se isso porque a estipulação em favor de terceiro é negócio jurídico ...
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Acórdão Nº 0020928-84.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-05-2021
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa, relatório e voto de confirmação da sentença, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT]
... ífico e direto para fazer cumprir a estipulação em favor de terceiros quando se prevê que ... -
Acórdão Nº 0020185-58.2021.5.04.0011 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-12-2021
EMENTA [Dispensada a elaboração de ementa, relatório e voto de confirmação da sentença, conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT]
... ífico e direto para fazer cumprir a estipulação em favor de terceiros quando se prevê que ... -
Acórdão Nº 0020434-54.2020.5.04.0751 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-08-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os Embargos Declaratórios têm por escopo unicamente suprir eventual obscuridade, contradição ou omissão da decisão. Não se trata de meio hábil para modificação do julgado. Esta só ocorre se for necessária para remediar omissão, obscuridade ou contradição. Embargos declaratórios da autora rejeitados.
... ífico e direto para fazer cumprir a estipulação em favor de terceiros quando se prevê que ... -
Acórdão Nº 0020037-09.2021.5.04.0541 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-10-2021
... /18 é claro para fazer cumprir a estipulação em favor de terceiros quando se prevê que ...